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MEDIDA PROVISÓRIA

Câmara rejeita mudanças à Medida que regulamenta auxílio a setor cultural

Texto, que complementa Lei Aldir Blanc, vai a sanção de Jair Bolsonaro
29/07/2020 22:00 - Agência Brasil


A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a tramitação da Medida Provisória 986, que prevê prazo de 120 dias para que estados e municípios repassem R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais no setor cultural. Os valores do auxílio que não forem utilizados devem ser devolvidos à União.

A matéria será enviada a sanção presidencial, conforme o texto aprovado pela Câmara, já que as modificações propostas no Senado foram rejeitadas pelos deputados para acelerar a tramitação da proposta.

A MP reafirma que a aplicação dos recursos está limitada aos R$ 3 bilhões liberados pela União. Caso municípios, estados e Distrito Federal queiram aumentar os valores, deverão fazer a complementação com recursos próprios. Uma regulamentação deve informar a forma e o prazo para devolução ao governo federal.

A medida complementa a Lei Aldir Blanc, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, e prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias.

 Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Contrapartidas

Em contrapartida ao auxílio emergencial estabelecido pela Lei Aldir Blanc, após a reabertura, os espaços beneficiados com subsídios deverão promover atividades gratuitas a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade. 

Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela Administração Pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural, micro empresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

 
 

Felpuda


Dia desses, há quem tenha se lembrado de opositor ferrenho – em público –, contra governante da época, mas que não deixava de frequentar a fazenda de “sua vítima” sempre que possível e longe dos olhos populares. Por lá, dizem, riam que só do fictício enfrentamento de ambos, que atraía atenção e votos. E quem se lembrou da antiga história garantiu que hoje ela vem se repetindo, tendo duas figurinhas carimbadas nos papéis principais. Ô louco!