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MEDIDA PROVISÓRIA

Câmara vota MP de crédito para empresas pagarem salários

Pauta da semana também inclui a proposta que torna o Fundeb permanente
18/07/2020 22:00 - Da Redação


Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (20) a Medida Provisória 944/20, que concede linha de crédito para empresas pagarem a folha salarial em meio à crise causada pelo coronavírus. 

A MP foi votada pelos deputados no fim de junho e agora serão analisadas as emendas do Senado ao texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas.

Uma das mudanças propostas pelos senadores estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.

Para aqueles com faturamento maior que R$ 360 mil e até R$ 10 milhões, o crédito continua vinculado ao pagamento por quatro meses da folha de salários. No caso das empresas com receita igual ou inferior a R$ 360 mil, a emenda permite empréstimos de até 40% da receita anual e seu uso será livre, exceto para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo a título gratuito, ou seja, sem remuneração.

Outra emenda do Senado Federal diminuiu o repasse total de R$ 34 bilhões para até R$ 17 bilhões.

 
 

Fundeb

A Câmara dos Deputados pode votar ainda a Proposta de Emenda à Constituição 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já havia apresentado uma versão de seu relatório que não chegou a ir a voto no começo de março, pouco antes da pandemia de Covid-19.

Segundo essa versão, a União aumentaria progressivamente sua participação no fundo a partir do ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, começando com 15% e avançando 1 ponto percentual até chegar a 20%.

O texto também estabelece critérios gerais para repasse dos recursos aos estados e municípios. Entretanto, a tendência é que a relatora apresente um novo relatório em razão das negociações e da crise provocada pela pandemia.

Agricultura familiar

Consta ainda em pauta o Projeto de Lei 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e de outros parlamentares da bancada do PT, que estabelece várias medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. 

O texto prevê benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.

Segundo o substitutivo preliminar do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), poderão ter acesso às medidas propostas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial de R$ 600,00 poderá receber do governo federal parcela única de R$ 3 mil. A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil.

Os requisitos são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Minha Casa, Minha Vida

Também está pautado o Projeto de Lei 795/20, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.

Segundo o substitutivo preliminar do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a medida será para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

 

Felpuda


Devidamente identificadas as figurinhas que agiram “na sombra” em clara tentativa de prejudicar cabeça coroada. Neste segundo semestre, os primeiros sinais começarão a ser notados como reação e “troco” de quem foi atingido. Nos bastidores, o que se ouve é que haverá choro e ranger de dentes e que quem pretendia avançar encontrará tantos, mas tantos empecilhos, que recuar será sua única opção na jornada política. Como diz o dito popular: “Quem muito quer...”.