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BRASÍLIA

Câmara votará nesta quinta-feira projeto de ajuda emergencial aos estados

Proposta traz medidas para ajudar no enfrentamento da epidemia de Covid-19 e a queda de arrecadação
08/04/2020 20:00 - Da Redação


Agência Câmara
 
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que será votado nesta quinta-feira (9) o projeto de socorro aos estados diante da pandemia de Covid-19. O relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) foi apresentado nesta quarta-feira (8), mas os líderes defendem alterações na proposta (Projeto de Lei Complementar 149/19), que recebeu mais de 100 emendas.

Rodrigo Maia afirmou que as emendas precisam de tempo para serem analisadas. "Como estivemos muito em conflito nessa matéria, alguns defendendo incluir prefeitos, incluir as dívidas com outros bancos públicos, é preciso tempo para avaliar as emendas e saber no que é ou não possível avançar", declarou.

O líder do Republicanos, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), ameaçou obstruir a proposta para assegurar mais tempo de análise do texto. O deputado João Roma (Republicanos-BA) ressaltou que os parlamentares têm muitas sugestões para discutir. "Vamos manter o diálogo até amanhã e avançar em temas cruciais", afirmou.

Auxílio emergencial

Com impacto fiscal previsto de R$ 35 bilhões por Maia, a proposta traz medidas para ajudar estados, Distrito Federal e municípios a enfrentar a epidemia de Covid-19 e a queda de arrecadação. Esses entes federativos poderão suspender o pagamento de empréstimos, receber auxílio para recompor perda de arrecadação e ainda ter novo limite de endividamento.

O texto é uma versão enxuta do chamado Plano Mansueto de ajuda fiscal aos estados, que será analisado em outro momento. Maia avaliou que a crise do coronavírus prejudicou o debate do Plano Mansueto e decidiu focar apenas em medidas emergenciais com menor impacto no longo prazo.

Endividamento

Alguns deputados estão preocupados com o aumento do endividamento dos estados. O limite adicional de 8% para as dívidas foi alvo de críticas.

O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ponderou que o projeto pode levar ao endividamento excessivo, ao abrir novos limites de empréstimos para estados que já estão com as contas comprometidas. "A recomposição do ICMS, mais a suspensão da dívida, pode ter custo muito excessivo", afirmou.

ra a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o aumento do limite da dívida pode ser uma "bomba-relógio". "O valor de endividamento de 8% pode causar, no médio prazo, um caos para os estados. Talvez 5%, um meio termo", sugeriu.

Relator da proposta, o deputado Pedro Paulo afirmou que se trata de um momento extraordinário. "Esse limite de empréstimo é para que estados possam cobrir gastos extraordinários na área da saúde. É um limite extraordinário para todos os estados, linear", explicou.

Emergência

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a medida que, segundo ele, vai dar fôlego aos estados neste contexto de crise. Ele lembrou que o governo federal estava, até a pandemia, "de mãos fechadas" para os estados.

Para o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), o pacote é uma ajuda concreta do Congresso à população brasileira. "Isso vai representar uma ajuda no tratamento das pessoas: leitos serão ampliados", disse.

A sessão do Plenário desta quinta-feira está marcada para as 10 horas.

Felpuda


Pré-candidatos que em outras eras cumpriram mandato e hoje sonham em voltar a ter uma cadeira para chamar de sua estão se esmerando em apresentar suas folhas de trabalho. O esforço é grande para mostrar os serviços prestados, mas estão se esquecendo que a cidade cresceu, os problemas aumentaram e aquilo que já foi tido como grande benefício hoje não passa da mais simples obrigação diante do progresso e das novas exigências legais. Assim sendo...