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SESSÃO DA ALEMS

Campo Grande e mais quatro municípios pedem prorrogação em estado de calamidade pública

Campo Grande, Costa Rica, Baytaporã, Terenos e Ladário querem prorrogar calamidade até 30 de junho
10/02/2021 11:36 - Gabrielle Tavares


Cinco municípios do Estado solicitaram prorrogação na situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Costa Rica e Baytaporã já tiveram projetos apresentados na terça-feira (9), Terenos e Ladário protocolaram pedido nesta quarta-feira (10). Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Paulo Corrêa adiantou em sessão de hoje que Campo Grande também pediu prorrogação.

"Campo grande está em plena vacinação, mas o prefeito Marcos Trad (PSD) está solicitando que se prorrogue até 30/6. Agora a recém que está começando a vacinação dos idosos de 85 a 90 anos, nas próximas semanas deverão vacinar os de 80 e até julho 25% da população deve estar vacinada", disse Corrêa.

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Caso os projetos sejam aprovados, a situação de calamidade pública vai valer até 30 de junho de 2021. O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com isso, as prefeituras podem realizar contratação emergencial de pessoal, abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, nome dado a um tipo de recurso que não tem destinação definida. Para isso, o Executivo deve informar os atos à Câmara Municipal.

Comissões

Como os grupos ainda não forma definidos, Paulo Corrêa abriu votação para que as comissões da legislatura anterior fossem usadas para que os despachos de hoje fossem feitos, sem necessidade de pausa.

A reabertura das comissões de 2020 será temporária, até os dois líderes homologarem os membros dos grupos.

Londres Machado (PSD) anunciou na sessão da Alems que presidiará o bloco composto por 10 parlamentares (G10), maior grupo da bancada, e terá como vice-líder João Henrique Catan (PL).

Reviravolta foi anunciada no fim da tarde de terça-feira (9), mesmo dia em que o deputado Márcio Fernandes (MDB) havia se intitulado líder do maior blocão da Assembleia Legislativa.

A mudança por parte do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), que pela manhã foi anunciado no grupo de Fernandes, fez com que o grupo de Londres Machado risse por último. 

Os blocos ainda não foram homologados, mas devem se dividir da seguinte forma:

- bloco liderado por Londres Machado: dez deputados;

- bloco liderado por Márcio Fernandes: nove deputados;

- bancada do PSDB: cinco deputados.

Projetos

Deputados estaduais aprovaram dois projetos em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (10).

Foi suspenso os prazos de validade de concursos públicos já homologados durante o período de vigência do Decreto 15.396/2020, que declarou situação emergência no Estado, devido à pandemia da Covid-19.

De acordo com a justificativa do Projeto de Lei 226/2020, do Poder Executivo, a intenção é evitar aglomeração de pessoas e, assim, reduzir “as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concurso público possam enfrentar, ocasionadas pela proliferação da Covid-19”.

"Esse projeto é muito importante porque prorroga todos os concursos, mas de uma forma especial aos Agentes Penitenciários, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, todos aqueles que estão aguardando serem chamados essa prorrogação”, defendeu o deputado Barbosinha (DEM).

Além dessa proposta, também foi aprovado o  Projeto de Lei 192/2020, proposto pelo deputado Jamilson Name (sem partido). A matéria determina a afixação de cartazes sobre a proibição da exploração do trabalho infantil.

Os anúncios serão colocados em terminais rodoviários, ônibus, lanchonetes, restaurantes, Unidades Básicas de Saúde, hospitais e clínicas, com a mensagem:

“É proibida a exploração de trabalho infantil, ou seja, de qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes menores de quatorze anos de idade. Vamos combater o trabalho infantil. Denuncie: Disque 100”.

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