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CAMPO GRANDE

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"Não vejo possibilidade a curto prazo de lockdown", diz Carlão

Presidente da Câmara diz que responsabilidade não é só dos gestores públicos, mas também da população

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, afirmou que não vê possibilidade a curto prazo para um possível

lockdown de Campo Grande. Segundo Borges, com a chegada da vacina e uma breve queda no número de internações causadas pela Covid-19 na Capital, esse tipo de restrição mais enfática seria “irracional”.

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O presidente afirmou que essa possibilidade é de responsabilidade das pessoas, que devem respeitar o distanciamento e evitar ambientes com aglomeração.

Para ele, o cidadão tem o “costume” de colocar a responsabilidade de todas as ações no gestor público, mas deve entender que também tem grande parcela de culpa no aumento ou na queda do número de infecções por Covid-19.

“Para mim, o Marcos Trad [PSD] vem fazendo uma boa gestão no enfrentamento da doença, porém, a população deve entender também que tem a sua parcela de responsabilidade. Os negócios legais, como lojas, lanchonetes, restaurantes, entre outros, respeitam os protocolos de biossegurança, mas festas e bailes clandestinos estimulam aglomerações sem um mínimo de segurança. Essas pessoas que vão a esses locais são os primeiros a exigirem um leito quando adoecem. Além disso, os irresponsáveis acabam propagando a doença e infectando aquelas pessoas que se resguardam, infelizmente”, exemplificou o vereador.

COMPRA DE VACINA

Em sessão extraordinária, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 9.921/21, que prevê R$ 20 milhões para a compra, em caráter emergencial, de vacinas contra a Covid-19, além de insumos e artigos necessários para a aplicação do imunizante.

O projeto foi sancionado pelo prefeito Marcos Trad. Apesar do envio de vacinas por parte do governo federal, Borges afirma que o fato não impede a prefeitura de adquirir seus imunizantes.

“Caso o Planalto não consiga enviar todas as vacinas necessárias para aplicação em nossa população, o prefeito já tem esse mecanismo para adquirir lotes próprios. Muitos gestores estavam tendo problema em separar recursos para o combate à pandemia por meio de decreto, e, por este motivo, entendemos que era necessário um projeto de lei que garantisse segurança jurídica para essa aquisição tão necessária”, explicou.

BUROCRACIA

Carlão falou também sobre a burocracia encontrada pela administração pública para que o empresariado realizasse novos investimentos na cidade.

Segundo ele, o objetivo dessa legislatura é aprovar mecanismos que deem maior agilidade aos processos e certidões, por exemplo.  

“Existem empreendimentos que estão paralisados em razão de questões meramente burocráticas. Por exemplo, um empresário entrou em contato comigo para dizer que o condomínio que ele construiu está embargado por ter avançado meio metro além do permitido. Esse tipo de problema deve ser resolvido o quanto antes, pois são apartamentos que poderiam gerar recursos para a prefeitura, na forma do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU]”, ressaltou Carlão.

DIÁLOGO

A sessão inaugural da nova legislatura será realizada no dia 18 de fevereiro. No outro dia, Carlão revelou que haverá uma reunião entre os vereadores e todos os secretários da prefeitura, que também contará com a presença do prefeito Marcos Trad.

Segundo o presidente, o objetivo do evento é estreitar os laços entre os vereadores com os titulares das secretarias.

“Muitas coisas podem ser resolvidas com um simples telefonema ou em uma conversa presencial. Nós queremos evitar um calhamaço de requerimentos que os vereadores, porventura, emitem para chegarem até os secretários os problemas da cidade. Muitos desses pedidos já podem ter sido feitos por outro parlamentar, ou seja, é um trabalho desnecessário. Estreitando os laços entre o Legislativo e o Executivo, quem tem a ganhar é a população”, disse o presidente da Casa de Leis.

COMISSÃO

A Câmara Municipal de Campo Grande instituiu, na quinta-feira, uma comissão para acompanhar a compra de vacinas contra a Covid-19 e o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação e do Plano Municipal de Imunização contra a pandemia.

O ato da Mesa Diretora oficializou como membros do colegiado os vereadores Dr. Sandro Benites (presidente), Beto Avelar, Clodoilson Pires, Dr. Jamal e Professor André Luiz. Segundo Carlão, o objetivo dessa comissão é acompanhar de perto todos os atos do Executivo referentes à pandemia em 2021.

“Neste ano temos um desafio ainda maior, que é o de acompanhar a imunização da nossa população. A Comissão é composta por uma maioria de vereadores oriundos da Saúde, ou seja, eles têm conhecimento técnico para apurar a melhor forma de condução dos planos de imunização. Além disso, também indicarei um vereador e um suplente para compor a mesa que decide restrições ou afrouxamento das medidas contra a pandemia. Ou seja, precisamos da participação da sociedade civil nas tomadas de decisões, e os vereadores têm esse papel”, concluiu.

NÚCLEO POLÍTICO

Riedel demonstra força e confirma mais da metade dos prefeitos de MS em evento

Os gestores municipais participarão do lançamento do Programa Municipalismo Ativo na próxima segunda-feira

19/04/2024 08h00

O governador Eduardo Riedel reunirá os prefeitos de MS na Capital Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), promoverá na próxima segunda-feira (22), o evento mais abrangente de sua administração, desde que ela teve início, em janeiro de 2023. 

Até ontem à tarde, 75 dos 79 prefeitos do Estado já haviam confirmado presença no evento, que será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. 

O evento em questão é o lançamento do programa MS Ativo Municipalismo. 

O evento que será liderado por Eduardo Riedel resulta de centenas de reuniões e encontros que o governador de Mato Grosso do Sul teve com prefeitos, vereadores e outras lideranças comunitárias, para alinhar as diretrizes do programa. 

O Municipalismo Ativo começou a ser construído por Eduardo Riedel quando o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) comandava a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) no ano passado, e foi concluído neste ano, já sob a liderança do atual secretário Rodrigo Perez. 

Ao contrário dos outros programas que usavam o termo municipalismo, lançados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), antecessor de Eduardo Riedel, a versão atual do programa chega repaginada. 

Ela não tem o foco ajustado apenas para a realização de obras, mas para investimentos em áreas diversificadas. 

No programa que será lançado na próxima segunda-feira, Riedel espera espalhar para os municípios o conceito que vem aplicando em sua administração e que virou um mantra entre os servidores e secretários: o da transversalidade. 

O Municipalismo Ativo contemplará investimentos em educação, saúde, em áreas sociais, além da própria infraestrutura. 

A ajuda do governo também não é de graça, é preciso uma contrapartida, que não é financeira: os prefeitos devem se comprometer a melhorar os indicadores de seus municípios, e a fiscalização da melhoria dos indicadores e do acompanhamento dos processos é feita pelo próprio governo, tendo como líder neste processo a Controladoria Geral do Estado. 

Mas o evento, claro, vai muito além da técnica. Riedel tem tudo para reunir quase todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a partir das 16h30. 

Nos bastidores, se comenta que para um gestor que é criticado por setores do próprio partido que ainda tem dificuldades na questão política, não é nada mal. 

A data do evento, no fim do mês de abril, também é simbólica. 

Muitos destes prefeitos estão em busca da reeleição ou de fazer seus sucessores, e a aproximação com o governo de Mato Grosso do Sul é importante para os dois lados na troca de apoio político

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Justiça

STF reafirma que todas as decisões da Corte são fundamentadas

Declaração é em resposta a comitê da Câmara dos Deputados dos EUA

18/04/2024 22h00

Marcelo Casal/ Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.

Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.

As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.

Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas.  Segundo o STF,  os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.

A Corte declarou ainda que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.

"Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", afirmou a Corte.

A ofensiva contra o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos começou após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

 

 

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