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Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos nesta sexta-feira (11)

Lei garantiu direitos aos consumidores, mas depois de tanto tempo apresenta defasagem em alguns pontos

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O Código de Defesa do Consumidor, lei nº 8.078, completa 30 anos amanhã, 11 de setembro.

A norma foi sancionada por Fernando Collor em setembro, mas só entrou em vigor dia 11 de março de 1991, mesmo mês que também se comemora o dia mundial dos direitos dos consumidores.

Antes de ser sancionado, o projeto sofreu 42 vetos presidenciais. O CDC sanou muitos problemas acerca dos direitos do consumidor, há 30 anos a maior parte dos produtos não estampavam as validades em suas embalagens.

A lei garantiu o direito ao consumidor à informação, ponto de partida para prevenir enganos e exercer plenamente outros direitos. E ainda combateu cláusulas abusivas em contratos de consumo, além da regulação dos contratos de adesão.

Contudo, a modernização deixou a lei defasada em alguns aspectos. De acordo com levantamento feito pelo Compre & Confie, as vendas pela internet no Brasil cresceram 71% nos 90 dias iniciais da pandemia no país, chegando a R$ 27,3 bilhões. Mas a lei ainda não possui pontos acerca dos direitos do consumidor na internet.  

Um projeto de lei para atualizar o código em relação ao comércio eletrônico já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Junto a esse, outra PL que aguarda aprovação é relativo ao consumidor superendividado, que precisa negociar a dívida para continuar comprando o básico.

Antes da pandemia da covid-19, haviam 30 milhões de pessoas com dívidas, de acordo com Instituto de Defesa do Consumidor. Agora, já são 42 milhões, o equivalente à população da Argentina.

Governo

Lula quer procurar Lira, Pacheco e outros ministros do STF para diminuir tensão entre Poderes

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los

19/04/2024 17h00

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo. Agência Brasil

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O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.

Nesta sexta-feira (19), Lula já trata da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.

Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.

De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.

Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".

Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.

Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu "desafeto pessoal" e o chamou de incompetente.

Lula reagiu dizendo que só por "teimosia" não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
 

Campo Grande

Riedel, Beto Pereira, Carlão e mais oito vereadores alinham pré-campanha em churrascaria

Carlão que comentou o encontro e disse: "se alinhar o time, o Beto cresce"

19/04/2024 16h59

Beto Pereira saindo de churrascaria onde almoçou com governador e vereadores João Gabriel Vilalba

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O deputado federal e pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB), o governador Eduardo Riedel (PSDB), o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Carlão (PSB) e outros oito vereadores da Capital alinharam detalhes e estratégias para as eleições deste ano em almoço realizado no restaurante Fazenda Churrascada, no Parque dos Poderes. 

A equipe do Correio do Estado falou com alguns dos políticos na saída do almoço, em que o assunto foi as eleições deste ano. O presidente da Câmara, Vereador Carlão, foi pego de surpresa pela equipe de reportagem do Correio, mas disse que a reunião  “foi boa”. “Foi só para a comida e para desejar ‘boa sorte’ na campanha depois”, disse o presidente da Câmara. 

“A gente estava reunido ali, os vereadores, conversando, porque encerrou agora o prazo de filiação né?”, comentou Carlão. “Foi para almoçar e organizar as coisas para a partir de maio e junho”, disse. 

“Basicamente, cada vereador terá de explicar para o seu time quem é o nosso candidato. Por exemplo, o meu time não sabe, 100% que meu candidato é o Beto. Não pode fazer ainda, mas a ideia é alinhar o time”, afirmou.  

Carlão ainda comentou a ação como estratégia para fazer Beto Pereira crescer nas pesquisas. “Se alinhar o time, o Beto cresce”, comentou.

Além de Carlão, estiveram na reunião os vereadores Professor Juary (PSDB), Papy (PSDB), William Maksoud (PSDB), Zé da Farmácia (PSDB), Otávio Trad (PSD), Clodoilson Pires (Podemos), Ronilço Guerreiro (Podemos), Clodoilson Pires (Podemos), Betinho (Republicanos). Além disso, também estava presente além do governador Eduardo Riedel e de Beto Pereira, o secretário ajunto da Casa Civil, João César Mato Grosso. 

Apresentação de números

O deputado federal e pré-candidato a prefeito da Capital, Beto Pereira, disse que o motivo do almoço foi o fato de esse ter sido o “primeiro encontro depois da janela partidária”. “Todos juntos”, disse ele. 

Segundo ele, foi feita uma análise da pré-campanha e uma apresentação de números. “Foi uma apresentação de números, que mostram um pouco do que a gente está desenhando para esse período agora de pré-campanha”, informou. 

Otávio Trad também comentou o almoço. “Estou no PSD e vamos apoiar o Beto, estou com nosso partido”, afirmou. 

O governador Eduardo Riedel saiu sem falar com nossa equipe.  

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