Política

TEMER

Código florestal deve ser votado antes de junho

Código florestal deve ser votado antes de junho

g1

17/04/2011 - 09h31
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O presidente da República em exercício, Michel Temer, afirmou neste sábado (16), em Londrina, no Paraná, que o Código Florestal deve ser votado antes do dia 11 de junho. "A intenção é que se vote antes de 11 de junho", disse Temer, durante visita à 51ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina. Temer disse que há no governo "absoluto convencimento" de que o código será votado.

A partir de 11 de junho entrará em vigor um decreto presidencial de 2009, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina punições aos proprietários rurais que desrespeitarem o Código Florestal. "Não podemos esperar chegar o decreto de junho que apena o produtor rural", disse.

A atual redação do Código Florestal determina que as propriedades rurais devem ter uma reserva entre 20% e 80% da vegetação nativa de acordo com a região do país. Essa reserva, segundo o código, deve ser registrada em cartório. Em 2009, o então presidente Lula assinou decreto concedendo prazo até junho de 2011 para os produtores rurais se adaptarem à medida. Após esse prazo, o código prevê multa diária de até R$ 500 para o produtor que não se comprometer a recuperar em quatro meses a área desmatada ilegalmente.

Votação
Segundo Temer, há pontos do código que ainda não são consenso e geram discordância entre ambientalistas e ruralistas, mas isso não pode impedir ou atrasar a votação. "Isso se resolve na votação em plenário, ou seja, não se pode atrasar a votação do código por causa de um ou dois pontos a serem decididos".

Política

Secom: Reunião do ajuste fiscal acaba e voltará amanhã às 14h

As discussões nesta quinta-feira começaram pela manhã

07/11/2024 21h00

VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

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A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto acaba de informar que a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute medidas de ajuste fiscal com ministros acabou e será retomada às 14h de sexta-feira, 7.

As discussões nesta quinta-feira começaram pela manhã. Foram interrompidas para o almoço e por uma entrevista que Lula deu à CNN dos Estados Unidos. Depois as conversas foram retomadas por volta das 16h40.

Segundo a agenda oficial do presidente da República, estavam presentes os seguintes ministros:

Geraldo Alckmin vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, que só participou da segunda parte;

Rui Costa ministro da Casa Civil;

Fernando Haddad ministro da Fazenda;

Camilo Santana ministro da Educação;

Luiz Marinho ministro do Trabalho;

Nísia Trindade ministra da Saúde;

Simone Tebet ministra do Planejamento;

Esther Dweck ministra da Gestão;

Paulo Pimenta ministro da Secom.

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Política

Portos: comissão de juristas entrega à Câmara anteprojeto para ampliar investimentos

No total, a contribuição dos portos para o desenvolvimento do Brasil em termos de impacto no PIB, aumento da massa salarial e recolhimento de impostos chega a quase R$ 3 trilhões na próxima década

07/11/2024 20h00

MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL

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Uma comissão de juristas entregou ontem, 6, à Câmara dos Deputados o anteprojeto de lei que visa modernizar a legislação portuária brasileira. O texto estabelece um marco regulatório para atrair investimentos e define que as políticas para o setor sejam interministeriais. Além disso, padroniza as relações trabalhistas e revê algumas atribuições da Autoridade Portuária

Criado por uma iniciativa do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), a Comissão elaborou o texto para reformular a Lei Geral dos Portos, de 2013. O grupo é formado por juristas, incluindo advogados e membros dos Tribunais Superiores.

"A revisão do arcabouço legal dos portos se mostrou de absoluta necessidade para o setor portuário e imprescindível para o desenvolvimento econômico do nosso País", afirmou o relator do anteprojeto no colegiado de juristas, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Celso Peel.

No total, a contribuição dos portos para o desenvolvimento do Brasil em termos de impacto no PIB, aumento da massa salarial e recolhimento de impostos chega a quase R$ 3 trilhões na próxima década, destaca o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva. "Para isso, será necessário que o sistema portuário cumpra na totalidade seu cronograma de investimentos. O Brasil só tem a ganhar", afirma.

Eixos

O anteprojeto, que a partir de agora será examinado pela Câmara, contempla diferentes eixos. Entre eles, investimentos em obras de dragagem para aumentar a capacidade dos portos brasileiros de receber embarcações de maior calado.

Contempla também a modernização nas relações trabalhistas priorizando a certificação e a qualificação dos trabalhadores, assim como uma atuação conjunta de diversas áreas do governo. Os ministérios dos Portos e Aeroportos terão um papel central na formulação de políticas públicas, alinhando suas ações com as pastas do Transporte, Comércio Exterior e Desenvolvimento Regional.

O texto dialoga ainda com o Programa Navegue Simples para reduzir a burocracia no setor.

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