Política

Os deputados federais mantiveram ontem o veto presidencial que congelou salários de servidores públicos civis e militares até dezembro do próximo ano, impedindo que seja contado este período para aplicação de direitos trabalhistas, como anuênios e quinquênios, bem como gratificação pela atuação na linha de frente no combate à pandemia de Covid-19. 

Foram 316 votos a favor e 165 contra.

Da bancada sul-mato-grossense, quatro votaram para derrubar o veto e permitir os reajustes, três pela manutenção e o deputado Loester Trutis (PSL) não votou.

Os deputados Dagoberto Nogueira (PDT) Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT) votaram a favor de que os servidores pudessem ter reajuste. 

Já os deputados tucanos Beto Pereira e Bia Cavassa e o Dr. Luiz Ovando (PSL) votaram para manter a proibição de reajuste.

JUSTIFICATIVAS

O deputado sul-mato-grossense Dagoberto Nogueira (PDT), que votou pela derrubada do veto, enfatizou que é “injusto que os servidores públicos não tenham mais direito a reajuste de salários, principalmente o pessoal da saúde, que tem se dedicado cedo, tarde e noite para salvar vidas. Tem servidor que há mais de cinco anos está sem reajuste”. 

Dagoberto ainda destacou que “para servidor não tem, mas para Defesa põe mais dinheiro do que põe para Educação. Para fazer a Defesa, para os militares têm dinheiro, para pagar servidores não tem. Agora, quando tiver coerência nos gestos dele [governo federal], aí também podemos discutir com mais coerência aquilo que está pretendendo”.

O deputado Fábio Trad (PSD), que também votou para derrubar o veto, disse que “a razão é simples: não acredito mais em Paulo Guedes depois que ele chamou o servidor público de parasita”.

Já o deputado Beto Pereira (PSDB) destacou o impacto nas contas públicas para justificar seu voto.

“Sei da importância do funcionalismo público para o País, mas, diante do momento que estamos passando, voto pela manutenção do veto ao reajuste salarial até 2021. O impacto de R$ 119 bilhões que a medida trará ao País poderá prejudicar a prestação de serviços em todas as áreas, principalmente neste período tão difícil para todos os setores”.

Mesma posição manifestou o Dr. Luiz Ovando (PSL), da base do governo, ao divulgar nas redes sociais que “voto pela manutenção do Veto 17, para preservar a integridade do corpo nacional”.

Antes da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto. 

Para ele, não dá para o setor público não dar sua contribuição na crise. Maia concedeu entrevista coletiva após reunião de líderes para articular a votação da manutenção do veto na sessão do Congresso Nacional.

“A reunião de hoje [ontem] mostra a nossa responsabilidade com o País, têm partidos da base e independentes, todos eles trabalhando e votando junto nesse caminho do equilíbrio fiscal e respeito ao controle de gastos”, ressaltou Maia.

RETALIAÇÃO

O sinal de alerta foi dado na quarta-feira, quando a maioria dos senadores votou pela derrubada deste veto. 

Foram 42 votos a 30. Por essa votação contra o governo, quatro senadores podem sofrer eventuais retaliações. 

O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), que sempre esteve ligado aos servidores públicos federais, deve perder o cargo nos próximos dias. 

Já os colegas Soraya Thronicke (PSL-MS), Jorginho Mello (PL-SC) e Daniela Ribeiro (PP-PB) podem perder cargos das indicações que detêm no governo e também na liberação de emendas.

TRÂMITE

Este veto foi dado em projeto aprovado pelo Congresso Nacional em maio para socorrer os estados e os municípios por causa da queda de arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e ISS (Imposto Sobre Serviços). 

O projeto garantiu que Mato Grosso do Sul receba cerca de R$ 1,1 bilhão. 

A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo em troca deste socorro financeiro, de R$ 125 bilhões para todo o País, em razão da pandemia de Covid-19.