Política

CÓDIGO PENAL

Comissão deve concluir até amanhã o texto

Comissão deve concluir até amanhã o texto

AGÊNCIA SENADO

18/06/2012 - 13h25
Continue lendo...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, presidente da Comissão Especial de Juristas que elabora proposta para reforma do Código Penal, informou que os integrantes do colegiado devem concluir até amanhã o texto do anteprojeto que será protocolado no Senado até o dia 25. No dia 27, o documento será oficialmente entregue ao presidente da Casa, José Sarney.

Em entrevista um pouco antes do início da reunião desta segunda-feira (18), Dipp comentou a decisão da comissão de descriminalizar o uso de drogas ao admitir o porte de quantidade de substância entorpecente para cinco dias de consumo. Em sua opinião, apesar de estar sendo considerada uma “flexibilização”, o tratamento que está sendo dado no texto pela comissão aos usuários de drogas é até mais rígido. Isso porque, disse ele, deverá ser penalizado no Código Penal o consumo em locais públicos onde haja a presença de crianças, como escolas e shows musicais.

A comissão iniciou às 10h55min (de Brasília) desta segunda-feira reunião para examinar os temas pendentes de deliberação: deleção premiada e crimes militares.

O grupo de 15 juristas se reúne desde o início do ano para reformar o Código Penal, que começou a vigorar em 1940, até então sem alterações essenciais no seu texto. As maiores inovações em matéria penal foram adotadas por meio de leis específicas que na linguagem jurídica são chamadas de “leis extravagantes”. São exemplos as leis de Drogas, o Estatuto do Desarmamento e a Lei Maria da Penha (violência doméstica). A prevalecer a linha adotada pelos juristas, toda essa legislação passará a fazer parte do futuro Código.

A comissão foi designada pelo presidente do Senado, José Sarney, para atender sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT). Pelo Regimento da Casa, depois de ser convertido em projeto de lei, o texto deverá passar pelo exame de uma comissão especial de senadores. Se for seguida a sistemática aplicada aos trabalhos de reforma do Código Civil, há dois anos, antes de chegar à comissão especial o texto será também submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

ANDRÉ-MENDONÇA

Eleito para o TSE, Mendonça elogia o ministro Alexandre de Moraes

André Mendonça, foi eleito nesta quinta-feira (16) para assumir uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral

16/05/2024 20h00

André Mendonça substitui Alexandre de Moraes que fica no órgão até 3 de julho

André Mendonça substitui Alexandre de Moraes que fica no órgão até 3 de julho José Cruz / Agência Brasil

Continue Lendo...

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu nesta quinta-feira (16) a designação para integrar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sucedendo à posição anteriormente ocupada por Alexandre de Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi eleito nesta quinta-feira (16) para assumir uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sucedendo Alexandre de Moraes, cujo mandato na presidência do órgão se encerrará em 3 de junho.

O anúncio da eleição ocorreu durante sessão plenária do STF, onde Mendonça expressou elogios ao trabalho de Moraes à frente do TSE, destacando sua firmeza e competência na condução do tribunal em meio a desafios e questionamentos.

O ritual de transição foi marcado por formalidades esperadas, dado o rodízio entre os ministros do STF no TSE. Mendonça aproveitou a ocasião para homenagear Moraes, expressando respeito e consideração pelo colega que agora sucede.

Em resposta, Moraes agradeceu as palavras e brincou sobre a próxima fase de Mendonça no TSE, desejando-lhe felicidades e antecipando a experiência de trabalhar sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, eleita recentemente para liderar o tribunal.

A composição do TSE para as próximas eleições municipais já está definida, com a ministra Cármen Lúcia na presidência e o ministro Kassio Nunes Marques como vice-presidente. Esta será a segunda vez que Cármen assume a presidência do TSE.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, prometeu fazer os cumprimentos formais durante a transição de gestão, reconhecendo a contribuição histórica de Moraes para o TSE, especialmente durante seu período à frente do tribunal.

Moraes assumiu a presidência do TSE em um momento crucial, às vésperas das eleições de 2022, período em que o tribunal se tornou protagonista no combate à desinformação e fake news, aprovando resoluções e fortalecendo mecanismos para garantir a integridade do processo eleitoral.

No entanto, sua atuação também gerou controvérsias, especialmente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que viram suas medidas como um ataque à liberdade de expressão. Nos últimos dias de sua gestão, houve sinais de moderação na abordagem do tribunal em relação ao bolsonarismo.

Por sua vez, André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, assumirá o cargo no TSE após sua posse como ministro do STF em março de 2022. Com essa transição, a balança no tribunal tende a ficar mais favorável ao bolsonarismo, com dois indicados pelo ex-presidente Bolsonaro ocupando cadeiras no STF e no TSE.

O TSE, composto por no mínimo sete ministros, tem sua estrutura definida por representantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da classe dos juristas, cada um eleito para um mandato de dois anos, sem possibilidade de recondução consecutiva.

** Com FolhaPress

 

Assine o Correio do Estado

Justiça Eleitoral

André Mendonça substitui Alexandre de Moraes no TSE e elogia "firmeza" do colega

Ministro indicado por Jair Bolsonaro exaltou as virtudes de Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral

16/05/2024 17h57

Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes

Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes Divulgação STF

Continue Lendo...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (16) para integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá a vaga de Alexandre de Moraes, cujo mandato como presidente da corte eleitoral termina em 3 de junho.

Durante a sessão plenária do STF, Mendonça - indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - elogiou Moraes, destacando sua firmeza e competência na condução do tribunal.

“Ainda que não seja uma despedida, mas como o sucedo, não posso deixar de consignar expressamente meu respeito a vossa excelência, minha consideração e amizade”, disse Mendonça.

Rodízio Entre Ministros e Homenagens

As eleições para o TSE seguem um rodízio entre os ministros do STF, tornando o anúncio uma formalidade esperada. Contudo, Mendonça fez questão de homenagear Moraes pela gestão exitosa frente ao TSE, especialmente durante períodos de turbulência e questionamentos.

“Vossa excelência com muita firmeza e muita competência o fez à frente do Tribunal Eleitoral”, acrescentou Mendonça.

Em resposta, Moraes agradeceu as palavras de Mendonça e brincou sobre a próxima presidência do tribunal.

“Agradeço e desejo muita felicidade a partir do mês que vem, no TSE. Tenha certeza que vai se apaixonar no TSE. E terá a sorte, que eu não tive, de ser presidido pela ministra Cármen Lúcia”, disse Moraes.

Nova Liderança no TSE

A ministra Cármen Lúcia foi eleita presidente do TSE em 7 de maio e estará à frente do tribunal durante as eleições municipais deste ano, junto com o vice-presidente, ministro Kassio Nunes Marques. Esta será a segunda vez de Cármen Lúcia na presidência do TSE, tendo anteriormente liderado o tribunal entre 2012 e 2013.

Reconhecimento de Gestão

O atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a participação histórica de Moraes no TSE e prometeu cumprimentos formais na troca de gestão. Moraes assumiu a presidência do TSE antes das eleições de 2022 e foi fundamental na implementação de medidas para combater fake news e desinformação nas redes sociais, consolidando-se como uma figura central na política nacional.

Impacto das Medidas Contra Fake News

Sob a liderança de Moraes, o TSE reforçou o combate à desinformação, criando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Esta assessoria monitorava redes sociais, identificava publicações irregulares e encaminhava os casos para avaliação urgente. A atuação de Moraes também impulsionou inquéritos do STF sobre disseminação de fake news e supostas tentativas de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Contexto Político

Com a entrada de Mendonça no TSE, a balança do tribunal ficará mais favorável ao bolsonarismo, já que dois dos três representantes do STF no TSE serão indicados pelo ex-presidente Bolsonaro (Mendonça e Nunes Marques). O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados indicados pelo presidente da República, todos com mandatos de dois anos.

A eleição de André Mendonça para o TSE marca uma transição significativa na corte eleitoral, com expectativa de continuidade na firmeza e competência na gestão, seguindo o legado de Alexandre de Moraes.

Assine o Correio do Estado
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).