A troca de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) cria uma série de incógnitas na Corte. Como ficarão os processos que estão nas mãos de Celso de Mello com a sua substituição por Kassio Marques?
Para o advogado conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fernando Laranjeira, a indicação do presidente Jair Bolsonaro representa descontentamento dos apoiadores do presidente.
“Junto a estes, havia uma grande expectativa de que fosse indicado um ministro com perfil conservador, alinhado às pautas que o elegeram, tais como, por exemplo, valorização do casamento, valorização da família e armamento da população”, disse em entrevista ao Correio do Estado.
Um nome que segundo Laranjeira era cogitado nos bastidores, mais alinhado às pautas direitistas do presidente, era o do jurista Ives Gandra Martins Filho. “A indicação de Kassio Marques foi recebida com surpresa, já que ele tem relação direta com o Partido dos Trabalhadores: chegou ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF-1) em 2011 através da vaga do “quinto constitucional”, sendo nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff”.
Para o advogado conselheiro da OAB-MS, essa indicação, no curto prazo, pode ser interpretada como uma concessão de Bolsonaro à esquerda e aos interesses do STF em troca de “governabilidade”, isto é, que ele consiga concluir o mandato e, talvez, dispute a reeleição de 2022. A longo prazo, por outro lado, pode implicar em um enfraquecimento do movimento conservador que veio crescendo no Brasil desde 2013.
Celso de Mello tem nas mãos a relatoria do inquérito sobre a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Dependendo dos rumos que o caso tomar, pode levar à cassação do presidente. O processo segue na fase de coleta de depoimentos e provas e ainda falta a oitiva do próprio Bolsonaro para que alguma decisão seja tomada.
O problema é que a Advocacia Geral da União (AGU) tenta evitar que o presidente necessite comparecer para ser inquirido pelo ministro e pede o envio por escrito da declaração presidencial.
Inicialmente, Bolsonaro deveria ter sido ouvido entre 21 e 23 de setembro, mas após a situação uma nova data ainda não foi marcada.
A aposentadoria de Celso de Mello está marcada para outubro e, pelas regras da Suprema Corte, Kassio Marques herdará todos os processos. Contudo, também é possível que o líder dos ministros indique um novo relator para o caso, já que poderia haver um desgaste do órgão caso um ministro indicado por Bolsonaro assumisse o caso.
Para Laranjeira, nem o ex-presidente tampouco a operação anti-corrupção devem sofrer com a mudança. “Uma vez que o desembargador indicado é ligado à esquerda, ele deve seguir a mesma orientação que a maioria dos Ministros do STF, os quais foram indicados pelo PT (esquerda) ou pelo PSDB (centro-esquerda)”.
O novo ministro também terá nas mãos futuramente a ação que pede declaração de parcialidade de Sérgio Moro no julgamento que condenou Lula. A decisão pode anular as sentenças da lava-jato e o ex-presidente poderia voltar a concorrer às eleições.
Esse processo está sob análise da segunda turma, da qual Kássio Marques fará parte junto com Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Fachin e Cármen já votaram e são votos contrários à tese de que o ex-juiz da Lava Jato foi parcial na análise das ações penais envolvendo o petista. Já Lewandowski e Gilmar já indicaram, em votos de outros julgamentos, que vão considerar Moro parcial. Isso coloca o novo ministro (ou Celso de Mello, caso ele tome a decisão antes sair) como voto de minerva.
Ainda há muito o que acontecer antes da substituição de Celso de Mello ser concretizada. Bolsonaro formalizou a indicação de seu escolhido nesta sexta-feira (1.º), antes mesmo da aposentadoria de Celso de Mello – o que não costuma ser a praxe, mas o Congresso ainda precisa dar o crivo para que ela aconteça.
Com informações da Gazeta do Povo
