Os deputados federais de oposição foram os que mais receberam as emendas parlamentares de transferência especial, também conhecidas como "emendas Pix", este ano.

Levantamento feito pelo Correio do Estado, com dados da plataforma Siga Brasil, divulgada pelo Senado, mostra que 60,45% dos R$ 59.478.181,29 em emendas parlamentares, pagos de janeiro até o início deste mês, foram indicados pelos deputados federais Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP), declaradamente de oposição e que têm votado sistematicamente contra os projetos do governo federal na Câmara dos Deputados.

O "rei" das emendas parlamentares em Mato Grosso do Sul é justamente Rodolfo Nogueira, o parlamentar que mais votou contra o governo de Lula na Câmara dos Deputados. Essa liberação de verbas é possibilitada pelo mecanismo das emendas impositivas, que garantem o repasse de recursos no Orçamento federal, sem depender do chefe do Poder Executivo.

Sozinho, Nogueira mandou "emendas Pix" no valor de R$ 13,5 milhões, o que equivale a 22% de todas as "emendas Pix" enviadas para Mato Grosso do Sul este ano.

Os parlamentares de centro, notadamente os três deputados federais do PSDB, são responsáveis pelo segundo maior naco de "emendas Pix": R$ 18,7 milhões, ou 31,5% do total. Um detalhe: Geraldo Resende não teve nenhuma "emenda Pix" liberada este ano, e os R$ 12 milhões pagos sob indicação de Dagoberto Nogueira (20% do total) e os R$ 6,7 milhões destinados a Beto Pereira (11,3%) respondem pelo bloco do centro.
Voltando ao bloco da direita, Luiz Ovando conseguiu liberar R$ 11,3 milhões em "emendas Pix", o que equivale a 19,01% do total, e Marcos Pollon, R$ 11,01 milhões (18,67%).

Os parlamentares abertamente de situação, os petistas Camila Jara e Vander Loubet, são os que menos recebem "emendas Pix" depois, claro, de Geraldo Resende. Juntos, a situação abocanhou 7,99% de todas as emendas desta modalidade: R$ 4,7 milhões. O valor transferido aos petistas, somado, é inferior ao total transferido a Beto Pereira, que aparece imediatamente à frente deles.

Camila Jara transferiu R$ 3,6 milhões (6,16% do total), enquanto Vander Loubet transferiu R$ 1,08 milhão (1,83%). O maior destinatário das "emendas Pix" é o estado de Mato Grosso do Sul, que recebeu quase R$ 30 milhões em emendas. O restante foi dividido entre vários municípios, com Dourados e Campo Grande sendo os mais beneficiados.

As "emendas Pix"

As "emendas Pix" são transferências diretas feitas por deputados e senadores para Estados e prefeituras, sem necessidade de convênios ou etapas prévias de análise. O dinheiro cai na conta do ente beneficiado praticamente na hora daí o apelido "emenda Pix" e pode ser usado com relativa liberdade, desde que a aplicação esteja vinculada à área indicada pelo parlamentar no momento da destinação.

A simplicidade do modelo, no entanto, é justamente o que dificulta o rastreamento. Como o recurso entra direto no caixa do município ou do estado, sem projeto detalhado e sem etapa prévia de aprovação técnica, o controle sobre a execução real da verba depende quase inteiramente da política local. Isso abre espaço para pulverização de recursos, uso ineficiente e até irregularidades, especialmente quando os valores são destinados a localidades pequenas e com baixa estrutura administrativa.

A prestação de contas, quando ocorre, é feita depois da execução, e não antes. Ou seja, primeiro se gasta, depois se justifica o gasto um processo que fragiliza a fiscalização, já que muitos órgãos de controle só conseguem agir após os valores terem sido utilizados. Além disso, como o dinheiro não exige a assinatura de convênios formais, há menos documentos e etapas para verificar, o que reduz a rastreabilidade.

Nos últimos anos, passou a ser exigido ao menos um plano de trabalho básico, após determinação do Supremo Tribunal Federal, identificando a finalidade geral do recurso. Ainda assim, o documento costuma ser genérico e não impede que estados e prefeituras executem despesas de forma ampla, sem detalhamento suficiente.

Proferida ontem pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão de restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder para abrir processo de impeachment contra os magistrados da Corte e aumentar o quórum no Senado de um terço para dois terços para levar à admissibilidade e ao recebimento da denúncia contra membros do Judiciário dividiu a bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional.

No caso dos três senadores do Estado, apenas Nelsinho Trad (PSD) se posicionou, enquanto Soraya Thronicke (Podemos) preferiu não se manifestar e Tereza Cristina (PP) não atendeu a reportagem. Entre os oito deputados federais sul-mato-grossenses, só Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Vander Loubet (PT) se manifestaram, e os outros cinco não retornaram o contato do Correio do Estado até o fechamento desta edição.

Em entrevista ao Correio do Estado, Nelsinho Trad revelou que já foram apresentadas propostas de emenda à Constituição (PECs) para reverter a ordem judicial.

“Quem propõe legislação, debate e vota é o Poder Legislativo. Essa situação mostra que a legislação, que foi interpretada pelo ministro e data de 1950, precisa ser revista. Já começou no Senado a tramitação de coleta de assinaturas para a PEC que vai atualizar essa questão, como foi feito com o Código do Processo Civil”, declarou, adiantando que vai assinar.

O parlamentar ainda citou que o colega de Câmara Alta senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) já solicitou o apoio para PEC que vai alterar o artigo 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF.

“A proposta dele conferirá maior clareza e segurança jurídica ao processo de responsabilização de ministros do Supremo, ao explicitar quem possui legitimidade para apresentar denúncia e qual o quórum necessário para sua admissibilidade no Senado”, detalhou.

DEPUTADOS

Para o deputado federal Rodolfo Nogueira, a decisão de Gilmar Mendes ocorreu porque o ministro sabe que o Senado terá mudanças significativas nas eleições de 2026 capazes “de finalmente pôr limite a uma corte que extrapola as suas competências”.

“O ministro Gilmar Mendes está se movimentando para blindar a si mesmo e seus colegas. A mais nova manobra seria que somente o procurador-geral da República, indicado pelo presidente da República, poderia solicitar o impeachment de ministro, tirando o poder de qualquer cidadão. Colocar impeachment nas mãos exclusivas da PGR é, principalmente, cancelar o direito de fiscalização democrática. É dar carta-branca para ministros que já acumulam decisões polêmicas e concentrar poder onde ninguém se elegeu”, assegurou.
Já o deputado federal Dr. Luiz Ovando manifestou “profunda preocupação” com a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes. “A determinação, em sua essência, interfere diretamente nas prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional, eliminando uma das funções mais sensíveis do parlamento: a capacidade de exercer controle político e institucional sobre os demais Poderes”, declarou.

O deputado federal Vander Loubet reforçou que é público e notório que, nos últimos anos, infelizmente, senadores da extrema direita têm feito repetidas ameaças de impeachment aos ministros do STF que contrariam seus interesses particulares. 

“Nesse sentido, vejo essa decisão do ministro Gilmar Mendes como um esforço para proteger o STF desse tipo de ação político-partidária, desse tipo de tentativa de intimidação, garantindo a independência do Poder Judiciário”, analisou o parlamentar.