Em seu último dia de trabalho em 2011, o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, por volta das 23h47 desta quinta-feira (22), o Orçamento da União para 2012. O Congresso tinha até a meia-noite para votar o projeto e a votação, feita de forma simbólica (sem contagem de votos) foi ameaçada por causa da pressão do PDT para que o governo concedesse reajuste para servidores e aposentados.
O texto final acabou sem a previsão de aumento de 11,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo e sem aumento para servidores do Judiciário, que queriam 56%. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A orientação do Planalto, de não contemplar as categorias com o aumento sob o pretexto de contenção de despesas contra a crise internacional, foi mantida até o final da votação. A discussão se arrastou porque o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e senadores do PDT, representando os servidores e aposentados, ameaçaram obstruir, que adiaria a votação para fevereiro.
O deputado, que preside a Força Sindical, aceitou votar após a promessa de que as negociações continuariam. Ele afirmou que recebeu dos líderes da base a garantia de que a presidente Dilma Rousseff responderia cartas enviadas no início deste ano por associações de aposentados que reivindicam aumentos salariais.
Outra garantia dada pelos parlamentares da base, segundo Paulinho, é de que as negociações sobre os reajustes serão retomadas a partir de janeiro. "Nós toparíamos retirar o pedido de verificação se a presidente Dilma respondesse as cartas que até hoje não respondeu. O Gilberto Carvalho se comprometeu conosco e a ministra Ideli se comprometeu com o Gilmar Machado (PT-MG), e os líderes se comprometeram também. Queremos que as negociações comecem em janeiro", afirmou o deputado em discurso no plenário da Câmara.
Indagado por jornalistas se confia na "palavra da presidente Dilma", Paulinho disse que "confia desconfiando". "Passarei a confiar quando o governo começar as negociações."
Ele disse que resolveu ceder à pressão do governo pela aprovação do Orçamento porque terá menos "margem de manobra" para negociar aunentos salariais em fevereiro. "Seríamos derrotados".
Antes, Paulinho e senadores chegaram a se reunir no Palácio do Planalto. O encontro foi com os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Na volta, o deputado chegou a tentar obstruir a pauta tendo por base requerimento de verificação de quórum.
Para votar o Orçamento, é preciso ter ao menos 256 deputados e 42 senadores. Quando a votação é simbólica, a presença dos parlamentares não é verificada e pode ocorrer sem a presença mínima, por acordo entre os líderes.
Previsões
O Orçamento aprovado prevê uma receita total da União de R$ 2,25 trilhões. Desse montante, foram reservados R$ 655 bilhões para o refinanciamento da dívida pública.
O texto do Orçamento efetivo de 2012 (que exclui gastos com pagamento da dívida) prevê R$ 1,602 trilhões em receitas, o que representa um acréscimo de cerca de R$ 30 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo, de R$ 1,572 trilhões.
A lei destina ainda R$ 1,495 trilhão para os orçamentos fiscal e de seguridade social. Para pagamento de pessoal e encargos sociais foram R$ 203,24 bilhões. Em 2011, o valor foi de 199,77 bilhões. Outros R$ 107 bilhões são para empresas estatais.
Para investimentos, foram reservados R$ 79,7 bilhões - R$ 15,71 bilhões a mais que em 2011. O valor representa também um incremento de R$ 21,8 bilhões em relação ao projeto original enviado pelo Executivo.
Para a área da saúde, serão destinados R$ 92,1 bilhões, sendo que R$ 2,2 bi irão para emendas de iniciativa popular destinadas ao setor. Municípios de até 50 mil habitantes poderão decidir o serviço de saúde para onde esses recursos deverão ser alocados.
Para a educação, os recursos previstos no Orçamento somam R$ 54,9 bi, o que representa R$ 5,9 bilhões acima do valor mínimo exigido constitucionalmente.
Salário mínimo
O Orçamento mantém sugestão da equipe econômica do governo de corrigir o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73 a partir de janeiro de 2012. Havia uma expectativa de que o valor fosse arredondado para R$ 625.
Foram destinados R$ 2,2 bilhões para arcar com esse reajuste e correções de pensões e aposentadorias superiores ao mínimo com base na inflação.
