Política

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Congresso quer sustar decisão do TSE que limita investigações do MP

Congresso quer sustar decisão do TSE que limita investigações do MP

FOLHAPRESS

16/02/2014 - 17h05
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O Congresso se articula para derrubar resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que proíbe procuradores e delegados de apurar denúncias de crimes eleitorais sem autorização de um juiz. O tribunal aprovou, no final do ano passado, a restrição, que já existia para a Polícia Federal, estendendo-a ao Ministério Público.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do TSE. Para que a decisão do tribunal seja revertida, o Senado e a Câmara têm que aprovar o projeto - que deve ser promulgado pelo Congresso, sem a possibilidade de veto da presidente da República.

Ferraço afirma que o objetivo da resolução é limitar os poderes de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público em matéria eleitoral. Segundo o senador, o TSE "usurpou" suas prerrogativas ao legislar no lugar do Congresso Nacional.

"Esta resolução representa um retrocesso democrático imenso, uma vez que este Congresso rejeitou a PEC 37. É um verdadeiro contrassenso o parlamento rejeitar uma proposta de emenda constitucional que tinha o objetivo de limitar os poderes do Ministério Público, para meses depois o TSE fazê-lo por meio de uma mera resolução", afirma o senador.

O TSE deve rediscutir a resolução nas próximas semanas. O tribunal aprovou a medida na última sessão de dezembro. Uma resolução anterior, de 2010, dizia que o "inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante".

O novo texto não prevê mais a autonomia do Ministério Público e diz que a PF "exercerá a função de polícia judiciária em matéria eleitoral, limitada às instruções e requisições dos tribunais e Juízes Eleitorais".

Assim, policiais e procuradores deverão pedir autorização a um juiz eleitoral para abrir inquéritos sobre compra de votos, por exemplo, e só podem agir de modo autônomo em flagrantes.

Atualmente, delegados e procuradores podem iniciar investigações de crimes comuns. PF e Ministério Público alegam que juízes eleitorais estarão sobrecarregados durante as eleições e que a nova regra atrasará investigações.

O texto que muda as regras é do ministro José Antonio Dias Toffoli, que garante que a medida vai dar mais transparência às apurações e evitar nulidades futuras.

Eleições 2024

Fórum de Cultura faz sabatina entre candidatos à prefeitura de Campo Grande

Irão participar do evento os quatro candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais

16/09/2024 16h30

Os candidatos Camila Jara (PT), Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (União) e Adriane Lopes (PP)

Os candidatos Camila Jara (PT), Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (União) e Adriane Lopes (PP) Foto: Montagem

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Nesta terça-feira (17), às 19h, o Fórum de Cultura de Campo Grande irá promover uma sabatina com Rose Modesto (União), Camila Jara (PT), Beto Pereira (PSDB) e Adriane Lopes (PP), os quatro candidatos mais bem colocados nas pesquisas.

O evento, que ocorrerá no Teatro do Mundo, irá explorar as propostas individuais dos candidatos para a cultura de Campo Grande. Para garantir foco nas propostas individuais, não será permitido que os candidatos façam perguntas entre si. Algumas questões serão comuns a todos, enquanto outras serão sorteadas.

Devido ao número limitado de lugares, a organização do evento reservou assentos para representantes de diversos setores culturais, assegurando a participação equilibrada de diferentes áreas. Quem não conseguir estar presente poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo YouTube e Instagram do Fórum de Cultura.

O encontro tem como objetivo principal destacar a cultura como uma prioridade nas propostas de governo. "Queremos que a próxima gestão reconheça a importância da cultura não apenas como um direito, mas como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e social", afirma Vitor Samudio, presidente do Fórum. 

Serviço:

  • Data: terça-feira, 17 de setembro
  • Horário: 19h
  • Local: Teatro do Mundo, Rua Barão de Melgaço, 177, Centro
  • Transmissão ao vivo: YouTube e Instagram.

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FUNDO ELEITORAL

Partido de Bolsonaro usa dois pesos e duas medidas para distribuir recurso

Em Campo Grande, Ana Portela, filha do presidente estadual do PL, recebeu R$ 300 mil para a campanha de vereadora

16/09/2024 08h00

A candidata a vereadora Ana Portela com Jair Bolsonaro e com o pai dela, o Tenente Portela

A candidata a vereadora Ana Portela com Jair Bolsonaro e com o pai dela, o Tenente Portela Foto: arquivo

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A falta de comando regional do PL, partido do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, continua fazendo estragos em Mato Grosso do Sul, onde já teve três presidentes estaduais, sendo uma embarcação à deriva nas agitadas águas da política.

Se antes os principais problemas da legenda no Estado foram lançar ou não candidatura a prefeito de Campo Grande e fechar ou não aliança com o PSDB em nível estadual, agora, a nova complicação é a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), já que a sigla tem a maior fatia do bolo, R$ 886.839.487,85. Ou seja, 17,87% do total de R$ 4.961.519.777,00.

A falta de critérios para a divisão dos recursos do fundo eleitoral está gerando uma crise entre os candidatos a vereador pelo PL em Campo Grande, maior do que o montante que o partido tem direito do FEFC em nível nacional.

Para complicar, o descontentamento não é exclusividade entre os candidatos da Capital, pois no interior o problema é o mesmo.

Tudo começou na primeira semana deste mês, quando a candidata a vereadora Ana Portela, filha do presidente estadual do PL, o primeiro-suplente de senador Tenente Portela, tinha recebido como recurso para a campanha eleitoral nada menos do que R$ 300 mil, enquanto os outros candidatos estavam recebendo módicos R$ 30 mil ou continuavam zerados.

O que irritou os demais bolsonaristas é que os candidatos com maior densidade eleitoral estavam ainda com as contas zeradas, enquanto a filha do presidente estadual, que teria poucas chances de vitória, recebeu R$ 300 mil. 

Para complicar ainda mais, nomes considerados muito fortes, como Tio Trutis, André Salineiro e Rafael Tavares, estavam sem receber recursos até o início da semana passada, algo que mudou, pelo menos, para Tio Trutis, que recebeu também R$ 300 mil, e para André Salineiro, com R$ 170 mil.

Rafael Tavares ainda segue a ver navios, enquanto Carlinhos da Farmácia recebeu R$ 120 mil e Bruno Ortiz ganhou outros R$ 100 mil, sem falar na Professora Tenente Ana Paula, que levou R$ 80 mil, e Gabriel Batista, Anda Abdo, Julia Ruiz, Mariana Azevedo, Missionária Josi e Susi Kids, que tiveram direito a R$ 50 mil cada.

Além disso, Alan Tatuapu, Davi Ribeiro, Joni Guimarães, Professor Thiago Nunes e Vivi Tobias também receberam R$ 40 mil cada, enquanto Cassy Monteiro, Ed do PL, Isaac Pancini, Jayme Macarrão, Luiz Curci e Pastor Ludio Marcondes ganharam R$ 30 mil. Os demais candidatos a vereador estão zerados.

Já entre os 17 candidatos a prefeitos no interior pelo partido de Bolsonaro, apenas cinco receberam recursos do FEFC: Robson Rezende (Paranaíba), com R$ 1,5 milhão; Pompilio Júnior (Ponta Porã), com R$ 500 mil; Dr. Max (Guia Lopes da Laguna), com R$ 300 mil; Odair Pereira (Jateí), com R$ 20 mil; e Mané Nunes (Alcinópolis), com R$ 3,5 mil.

Os outros 12 candidatos a prefeitos ainda não receberam R$ 1,00 do fundo eleitoral, sendo eles: Adriano Brum (Antônio João), Professora Lurdes (Caarapó), Lino Keffler (Coronel Sapucaia), André Campos (Corumbá), Juliana Lara (Iguatemi), Dr. Luiz Audízio (Jaraguari), Luciano França (Maracaju), Rodrigo Sacundo (Naviraí), Delegado Murilo (Pedro Gomes), Fábio Netto (Porto Murtinho), Rodrigo Basso (Sidrolândia) e Careca da Recuperadora (Sonora).

Candidatos a vereadores pelo PL em Campo Grande criticaram a inexistência de critério exato na divisão do dinheiro do FEFC.

No início deste mês, o presidente estadual do partido, Tenente Portela, teria dito que seriam distribuídos R$ 30 mil para cada um dos concorrentes, algo que caiu por terra quando a filha dele colocou as mãos em uma bolada de R$ 300 mil.

Eles questionaram quem seria a cabeça pensante para analisar os potenciais de cada candidato com muita ou pouca chance de vitória e, dessa forma, ter direito a mais recursos do fundo eleitoral. 

Muitos ficaram decepcionados com o ex-presidente Bolsonaro, que teria dito, antes do início da disputa, que o projeto do PL seria ser diferente da oposição, mas, no fim das contas, está igual ou até pior que os demais partidos. 

Essa falta de dinheiro para a maioria dos candidatos do PL acaba afetando a campanha eleitoral deles nas ruas, já que não terão recursos para honrar compromissos com gráficas, marqueteiros e mídias.

Além disso, após Bolsonaro fechar aliança com o PSDB em MS, muitas candidaturas do PL foram canceladas e algumas tiveram de recorrer à Justiça Eleitoral para continuar na disputa. 

O Correio do Estado tentou falar com o presidente estadual do PL, Tenente Portela, para comentar a situação, mas até o fechamento desta matéria não obteve sucesso. Porém, o espaço continua aberto.

R$ 1,5 Milhão

Esse é o montante que o candidato a prefeito de Paranaíba pelo PL, Robson Rezende, recebeu do fundo eleitoral para a campanha

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