Política

BRASIL

Congresso realiza sessão para analisar 14 vetos presidenciais

Congresso realiza sessão para analisar 14 vetos presidenciais

ESTADÃO CONTEÚDO

28/08/2019 - 13h00
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O Congresso Nacional deverá votar nesta quarta-feira, 28, 14 vetos do presidente Jair Bolsonaro a matérias aprovadas pelo Legislativo. Dentre eles está o trecho que estabelecia a gratuidade da franquia de bagagem em voos. Ele foi inserido na medida provisória editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. Há chances de os parlamentares derrubarem este veto. 

A sessão conjunta entre a Câmara e o Senado estava marcada para começar às 11h, mas só foi iniciada pouco depois das 12h. A expectativa é de que as votações só comecem de fato no início da tarde. 

O veto de Bolsonaro ao trecho sobre as bagagens desagradou parlamentares do PSD, PSDB e MDB, como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. na semana passada. A franquia gratuita havia sido articulada na comissão de deputados e senadores que analisou a MP do setor aéreo.

Outro veto que pode ser derrubado pelos parlamentares é o que se deu sobre o projeto que endurece a pena para quem divulga fake news com propósito eleitoral. Em junho, o governo sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, mas o Executivo barrou um trecho do projeto de autoria da Câmara dos Deputados. Como o Broadcast Político também já mostrou, a bancada do DEM quer derrubar este veto.

A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

Ao assinar a lei, Bolsonaro vetou um trecho que previa as mesmas penas para quem divulga ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral.

Também corre o risco de cair o veto que barrou a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa. O Ministério da Economia argumenta que criar o cadastro, inclusive com a instituição de sistemas eletrônicos, gera aumento de despesas sem previsão orçamentária, mas há uma articulação entre os parlamentares para derrubá-lo. 

Os outros vetos que estão na pauta tratam de mudanças feitas na reforma administrativa, a lista tríplice para o comando das agências reguladoras, dentre outros.

negociações

Federação entre PP e União Brasil pode nascer rachada em Mato Grosso do Sul

Ex-deputada federal Rose Modesto promete continuar cobrando as promessas feitas em campanha pela prefeita Adriane Lopes

14/03/2025 08h00

A prefeita Adriane Lopes (PP) e a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), durante debate

A prefeita Adriane Lopes (PP) e a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), durante debate Reprodução

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Com provável desfecho na próxima semana, a possível federação entre dois dos maiores partidos do Brasil – PP e União Brasil – pode já nascer rachada em Mato Grosso do Sul, em razão da disputa pelo comando do Executivo municipal de Campo Grande nas eleições do ano passado entre a atual prefeita Adriane Lopes (PP), que acabou reeleita, e a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil).

Caso seja consolidada essa federação, o bloco, que funcionaria como um único partido por pelo menos quatro anos, colocaria no mesmo barco as duas adversárias, que travaram uma disputa acirrada, principalmente no segundo turno das eleições municipais, quando os ânimos de ambas ficaram mais exaltados, atingindo o ápice no último debate televisivo.

Procurada pelo Correio do Estado para comentar a convocação feita pelo presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (Piauí), aos deputados federais, senadores e presidentes de diretórios da legenda que não sejam parlamentares para uma reunião na terça-feira, em Brasília (DF), para trata da possível federação com o União Brasil, Rose Modesto não deixou de marcar posição.

“Não tenho problemas com o PP, até porque no PP tem muita gente. Se isso acontecer, terei uma boa relação com todos os partidos da federação, porém, vou manter minha independência de continuar cobrando as melhorias e as promessas de campanha que foram feitas nas eleições do ano passado”, adiantou a presidente estadual do União Brasil, referindo-se à gestão da prefeita Adriane Lopes.

A ex-deputada federal ainda deixou claro que não é porque possivelmente os dois partidos vão caminhar juntos pelos próximos quatro anos que vai esquecer tudo o que se passou durante as eleições municipais do ano passado em Campo Grande. “Meu compromisso maior será sempre com os meus eleitores”,
argumentou.

A prefeita Adriane Lopes foi procurada pelo Correio do Estado, mas, até o fechamento desta edição, não retornou as ligações. No entanto, o espaço continuar aberto para a chefe do Executivo municipal.

NACIONAL

Em nível nacional, já há consenso entre Ciro Nogueira e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, sobre a união dos dois partidos, e a ideia é dividir os comandos estaduais da federação entre as siglas, seguindo o critério de tamanho das bancadas no Legislativo.

Já a presidência nacional seria exercida de forma intercalada, e não há objeção para que esse esquema se inicie pelo PP, com o comando do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), um desejo de Nogueira. “Se a federação acontecer, a presidência vai ser um rodízio”, afirmou. 

Falta, porém, consenso entre as bancadas dos partidos, pois uma ala do União Brasil, por exemplo, reclama de que não foi ouvida por Rueda. Na última reunião do grupo, realizada na Câmara dos Deputados, o líder do partido, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (Maranhão), foi instado a trazer o presidente da sigla para o próximo encontro.

Além de União Brasil e PP, a nova federação pode ter ainda o reforço do Republicanos, pois Ciro Nogueira e o presidente nacional republicano, Marcos Pereira, encontraram-se nesta semana, em Brasília, para debater se a sigla do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Paraíba), faria parte do novo bloco. Ficou decidido que os partidos devem caminhar juntos nas eleições de 2026, mas, neste momento, a conversa sobre federação vai seguir apenas entre União Brasil e PP.

PRESIDÊNCIA

Uma aresta que precisará ser resolvida entre os três partidos é o candidato de consenso para disputar o cargo de presidente da República nas eleições gerais do próximo ano. O Republicanos tem entre seus quadros o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos mais bem colocados para ser o candidato da direita.

Enquanto isso, o União Brasil conta com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que vai lançar uma chapa, no dia 4 de abril, ao lado do cantor sertanejo Gusttavo Lima. 

Para não abrir mão da candidatura, aliados de Caiado têm se colocado contra a federação com o Republicanos, temendo que o governador de Goiás seja preterido em uma disputa de forças interna.

Paralelamente, Ciro Nogueira tem sinalizado apoio a uma candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para depois tentar se viabilizar como vice de um dos dois filhos de Bolsonaro.

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Na bronca

Não sou contra emendas parlamentares, mas neste patamar sou contra, diz Simone Tebet

Segundo Tebet, em nenhum outro lugar do mundo o Parlamento tem tantos recursos quanto o Executivo para investimentos

13/03/2025 23h00

Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento

Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento Foto: Divulgação

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez críticas ao crescimento descontrolado das emendas parlamentares, que podem virar "um caso de polícia".

"Eu já vi essa história antes, eu já vi esse filme antes. Não sou contra as emendas parlamentares, acho que elas são saudáveis Neste patamar que sou contra", afirmou a ministra, em entrevista exibida pela GloboNews na noite da quarta-feira, 12.

Segundo Tebet, em nenhum outro lugar do mundo o Parlamento tem tantos recursos quanto o Executivo para investimentos.

É preciso, segundo a ministra, encontrar um maior equilíbrio em relação às emendas, sob o risco de a situação atual levar a um cansaço da população brasileira com a classe política.

Nesse sentido, Tebet disse que sua maior preocupação para as eleições do ano que vem é com o surgimento de candidatos de fora da política tradicional. "Não tenho medo da direita ou da esquerda tradicional, tenho medo de um outsider, que vem com ideias mirabolantes de um mundo totalmente distópico."

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