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Enquanto os brasileiros se revoltam com a série de denúncias sobre o desvio de recursos de ONGs beneficiadas com recursos públicos, estão parados no Congresso 17 projetos que estabeleceriam critérios mais rígidos para a contração dessas entidades. A falta de controle é assustadora, já que o governo federal já repassou neste ano R$ 3,2 bilhões para essas organizações, segundo dados do Portal da Transparência. Essa verba, capaz, por exemplo, de completar as obras de ampliação de 11 aeroportos do País, foi destinada a entidades escolhidas por critério de preferência, sem qualquer seleção técnica ou concorrência.

Para tentar fechar a torneira e reduzir os danos políticos, com a queda do ex-ministro Orlando Silva (Esporte) e as denúncias contra o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o governo Dilma baixou uma portaria no começo do mês regulamentando os critérios para os convênios, além de estudar uma Medida Provisória sobre o assunto. Enquanto isso, parlamentares tentam tirar dos arquivos empoeirados do Congresso propostas que possam conter possíveis farras com o dinheiro público.

A fiscalização dos gastos do Executivo são feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recebe prestações de contas anualmente, e pela Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por auditorias e fiscalizações que verificam a aplicação do dinheiro público. Como os convênios dos ministérios com as ONGs eram escolhidos por preferência, com aval quase exclusivo dos ministros, a fiscalização ficava comprometida.

Com a portaria interministerial, a escolha passará a ser feita por chamamento público, com critérios pré-definidos, comprovação de que a ONG realiza atividade semelhante há três anos e com a divulgação dos critérios por meio de edital. Também fica proibida a terceirização do serviço a ser realizado, através da subcontratação de outras ONGs e empresas privadas, como vinha acontecendo, justamente onde vinham sendo identificadas as irregularidades, segundo a CGU.

Apesar do fraco controle que existia até então, os projetos de lei sobre ONGs estão parados nas gavetas das comissões do Congresso. São aproximadamente 160 projetos relativos aos temas de corrupção e improbidade administrativa, sendo 17 sobre ONGs. "Quase todos parados, não está havendo avanço", afirma deputado federal amazonense que preside a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, Francisco Praciano (PT). Ele atribui a demora à burocracia da Casa e a falta de interesse dos colegas parlamentares.

"Eu desconfio que o perfil do Congresso não gosta muito da natureza dessas leis. Lamento muito dizer, mas já estou começando a desconfiar. Aqui tudo demora. Se não for uma medida provisória ou se (o projeto) não estiver na crista da onda, na imprensa, demora anos. Outro dia vi um projeto do Suplicy (hoje senador, que atuou na Câmara até 1987) tramitando nessa casa, de quando ele era deputado federal, há 20 anos", afirma o deputado, que prevê que com a polêmica em torno das ONGs, devem surgir novos projetos sobre o tema.

Um desses projetos, provavelmente o 18º, será o do ex-governador de Santa Catarina e deputado federal Espiridião Amin (PP-SC). Ele estuda propor a criação do Código das ONGs, ideia inspirada na fala de Dilma de que "existem ONGs e ONGs".

"O que estou pretendendo é uma coisa muito ambiciosa, uma espécie de código das ONGs, que vai do cadastramento até a classificação, com base em indicadores e critérios", adianta. "Por exemplo: como é a governança da ONG? É de uma família? De um deputado? De um padre? Qual é o critério de governança? Tem eleição? São sócios? São todos da mesma família? De uma cidade? De um mesmo bairro? São da mesma panela?", indaga o deputado ao explicar o projeto.

Praciano diz que das 17 propostas em tramitação na Câmara, 12 estão na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), algumas desde 2003, aguardando parecer do relator ou indicação de relator. "Fizemos visitas em todas as comissões que tinham essas pendências, mas na comissão de seguridade, não houve nenhuma reação", reclama.

Ele diz que entre os projetos em tramitação estão a criação de cadastros de ONGs, estabelecimento de modelo de seleção dessas entidades, obrigatoriedade de licitação, entre outros. No entando, a falta de andamento já faz com que o governo, pressionado pela opinião pública, resolva tomar a frente com uma Medida Provisória. "A Dilma já formou uma comissão que está tratando do marco regulatório de ONGs, ou seja, essa Casa, que reclama tanto das Medidas Provisórias, provavelmente, vai receber mais uma, que nem seria necessária se esses projetos fossem tramitados".

INTERNACIONAL

Lula pede "bom senso" de Venezuela e Guiana em disputa por território

América do Sul "não está precisando de confusão", diz presidente

03/12/2023 13h00

Ricardo Stuckert/PR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera que Venezuela e Guiana tenham “bom senso” na disputa territorial da região de Essequibo, na Guiana. Neste domingo (3), os venezuelanos farão um referendo sobre o apoio da população a respeito da anexação da área.

Nos últimos dias, Lula esteve em visita ao Oriente Médio e, hoje, conversou com jornalistas antes de deixar Dubai, nos Emirados Árabes, a caminho de Berlim, na Alemanha, onde tem compromissos da agenda bilateral.

Para o presidente, o que a América do Sul “não está precisando agora é de confusão”. “Se tem uma coisa que precisamos para crescer e melhorar a vida do nosso povo é a gente baixar o facho, trabalhar com muita disposição de melhorar a vida do povo e não ficar pensando em briga, não ficar inventando história. Então, espero que o bom sendo prevaleça do lado da Venezuela e da Guiana”, disse Lula.

“A humanidade deveria ter medo de guerra porque só faz guerra quando falta o bom senso, quando o poder da palavra se exauriu por fragilidade dos conversadores. Vale mais a pena uma conversa do que uma guerra”, acrescentou.

Consulta

O referendo popular promovido pelo governo venezuelano de Nicolás Maduro fará cinco perguntas ao eleitor, envolvendo a disputa pela região de Essequibo, que ocupa 75% dos 215 mil quilômetros quadrados do território guianês. A área é reivindicada pela Venezuela desde meados do século XIX.

“Obviamente, o referendo vai dar o que o Maduro quer porque é um chamamento ao povo para aumentar aquilo que ele entende [ter direito]”, afirmou Lula, explicando que a área foi objeto de um acordo em 1966.

Apesar de defender uma solução diplomática e pacífica para a controvérsia, o Brasil vê com preocupação a tensão entre a Venezuela e a Guiana. O Ministério da Defesa informou que ampliou a presença de militares nas fronteiras com ambos países.

Entenda

A Guiana tem o controle efetivo dos 160 mil quilômetros quadrados de território a oeste do Rio Essequibo desde a demarcação da fronteira em 1905 - quando ainda era colônia britânica -, acordada entre Venezuela e Reino Unido. Já o governo venezuelano defende que o novo limite seja o Rio Essequibo.

A Venezuela não reconhece a atual fronteira porque, segundo a posição oficial do governo do país, ela foi definida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris, em 1899, apesar de os venezuelanos terem aceitado a mediação do tribunal arbitral e o resultado do laudo por várias décadas.

A costa da Guiana em questão inclui parte do campo de Stabroek, com reservas estimadas em cerca de 11 bilhões de barris de petróleo, região que atualmente é explorada em parceria com companhias como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC.

A questão fronteiriça está sendo analisada, desde 2018, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por orientação do secretariado-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), mas a Venezuela não aceita a jurisdição do tribunal sobre o tema.

Para os venezuelanos, o único instrumento válido sobre a questão da fronteira é o Acordo de Genebra, de 1966, assinado meses antes da independência da Guiana, entre Venezuela e o antigo poder colonial. O texto prevê que os dois países busquem as alternativas pacíficas previstas pela Carta das Nações Unidas para resolver a controvérsia.

Testando ...

TSE encerra testes públicos de urnas para as eleições de 2024

Resultados devem ser divulgados no dia 15 de dezembro

02/12/2023 12h05

José Cruz/ Agência Brasil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (1°) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Ao longo de cinco dias, especialistas em tecnologia da informação puderam testar os equipamentos da urna eletrônica que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. O resultado dos testes deve ser divulgado pelo TSE no dia 15 de dezembro e vão apontar sugestões de aprimoramento dos sistemas.

Segundo o Tribunal, assim como nas sete edições anteriores dos testes, os pesquisadores atestaram a segurança dos sistemas da urna e não encontraram nenhuma possibilidade de violação do sigilo dos votos e de falhas na transmissão dos dados da votação.

Os investigadores executaram planos de testes dos sistemas e inspecionaram os programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.

Em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados. Segundo o TSE, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.