Política

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Conselho do PT cobra que governo diminua juros e taxe fortunas

Conselho do PT decidiu levar à presidente Dilma Rousseff a proposta de redução das taxas

FOLHAPRESS

21/09/2015 - 23h00
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Sob a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o conselho do PT decidiu levar à presidente Dilma Rousseff a proposta de redução da taxa de juros e taxação de grandes fortunas.

Convocados pelo presidente do PT, Rui Falcão, os participantes fizeram um diagnóstico negativo segundo o qual o ajuste fiscal afasta os movimentos sociais. Segundo um dos presentes, não há como levar as bases do PT para as ruas sem uma sinalização positiva para a militância.

"É importante que haja mudança na política econômica, especialmente iniciando pela queda de juros, promovendo mudanças tributárias maiores que já estão propostas pelo como as que recaem sobre lucros e dividendos, sobre ganhos de rentistas e sobre heranças e grandes fortunas", afirmou Falcão, após a reunião.

"Precisamos de uma grande reforma tributária que incida mais sobre a propriedade e riqueza, menos sobre a produção e salário", acrescentou.

Na última sexta-feira (18), diversos movimentos de esquerda protestaram na avenida Paulista, em São Paulo, contra o pacote de ajuste proposto pelo governo por acreditar que ele onera os mais pobres.
 

ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO

MPF quer celeridade em investigação de compra de votos denunciada por Caco Barcellos

Denúncia foi exibida em programa de 2022 e já houve depoimentos e indiciamentos, mas as investigações policiais ainda não foram finalizadas

16/07/2024 18h30

Caco Barcellos denunciou compra de voto em Coronel Sapucaia em 2022

Caco Barcellos denunciou compra de voto em Coronel Sapucaia em 2022 Foto: Reprodução

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Quase dois anos após da denúncia de compra de votos em Coronel Sapucaia, em reportagem exibida no programa Profissão Repórter, o Ministério Público Federal pediu celeridade nas investigações policiais, devido a proximidade das eleições municipais deste ano.

Na ocasião, em 2022, o jornalista Caco Carcellos chegou a ser ameaçado ao flagrar uma suspeita de compra de votos para o então candidato a presidência Jair Bolsonaro, as vespéras do segundo turno das eleições. No primeiro turno, Bolsonaro e Lula empataram no municípios, com exatamente 4.254 votos cada um.

Conforme a denúncia, eleitores beneficiários de programas de auxílio do governo federal foram convocados para uma reunião, encabeçada pelo prefeito, onde teriam sido coagidos a votar em Bolsonaro ou então perderiam os benefícios.

Ainda em 2022 foi instaurado inquérito policial para investigar as denúncias, a pedido do juízo da
19ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Conforme relatório do MPF, já foram colhidos depoimentos de participantes da reunião, servidores públicos e o responsável pela convocação. 

Em último despacho, foi determinada a juntada do depoimento de Caco Barcellos, que foi o responsável pela matéria que deu origem as investigações.

Na mesma oportunidade, foi determinado o indiciamento formal do prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold, da secretária municipal de Assistência Social, Ivone Paetzold, e a servidora Simone de Fátim Nunes de Oliveira, pelo crime de coação eleitoral mediante grave ameaça.

Isto porque, conforme o relatório, com a análise ao material coletado na investigação, restou claro que as reuniões realizadas nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2022, "às vésperas das do segundo turno das eleições para governador e Presidente da República, tinham o claro objetivo de aliciar e coagir os eleitores locais a votar nos candidatos da situação, utilizando-se da grave ameaça de não haver continuidade de programas sociais tanto estaduais quanto federais".

No entanto, apesar das medidas já adotadas, conforme o MPF, durante o inquérito, foram pedidos e deferidos várias prorrogações de prazos, para novas diligências. Desta forma, as investigações se arrastam até hoje, sem um desfecho.

Com a iminência das eleições municipais deste ano, que serão realizadas em outubro, e o potencial envolvimento do prefeito de Coronel Sapucaia nos fatos sob investigação, o Ministério Público solicitou que a autoridade policial tenha celeridade, "a fim de que as diligências sejam ultimadas com a maior brevidade possível".

Denúncia

No programa Profissão Repórter, a reportagem exibida mostrava Caco Barcellos indo até uma reunião de moradores na qual ocorria a compra de votos para Bolsonaro, em uma ação encabeçada pelo prefeito, segundo uma das entrevistadas.

Quando a equipe da TV chega no local, quase nenhum dos presentes quer falar com Barcellos, enquanto os poucos que topam dar entrevista desconversam e não respondem às perguntas diretamente.

Uma das pessoas entrevistada revelou que foi dito aos presentes que eles teriam que votar em Bolsonaro ou não teriam mais a verba de benefícios federais e municipais aos quais tinham direito, o que constitui assédio eleitoral.

O jornalista chegou a ser intimidade por alguns dos presentes no local, e também foi ameaçado por telefone.

 

"Eu sugiro a vocês terminar a pauta o quanto antes. Se você quiser continuar aqui na cidade, fazendo o seu trabalho, é por sua conta em risco, mas eu conheço bem a cidade. É complicado", diz um homem em uma ligação para o repórter, mostrada no programa.

Autonomia-BC

Senado pode votar PEC que concede autonomia ao Banco Central

Conceder autonomia orçamentária ao BC significa que a instituição terá capacidade de elaborar, aprovar e executar o próprio orçamento

16/07/2024 15h00

A votação chegou a ser adiada após o Governo se opor a PEC

A votação chegou a ser adiada após o Governo se opor a PEC Marcos Oliveira - Agência Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode voltar a debater nesta quarta-feira (17), em sessão semipresencial às vésperas do recesso parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante independência financeira ao Banco Central.

Na semana passada, a votação foi adiada após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se opõe à PEC, indicar a possibilidade de um acordo.

Governistas articulam para que votação fique para o segundo semestre e não descartam abandonar a PEC e construir um novo texto, como um projeto de lei.

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e conta com o apoio do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Desde 2021, o BC possui autonomia técnica e operacional assegurada por lei. A autoridade monetária, contudo, continua sem ter poder sobre o seu próprio orçamento. Entenda os principais pontos da proposta em debate.

ENQUADRAMENTO JURÍDICO

"A PEC propõe transformar o BC – hoje uma autarquia de natureza especial – em uma instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, 'organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução'.

Conceder autonomia orçamentária ao BC significa que a instituição terá capacidade de elaborar, aprovar e executar o próprio orçamento, de forma independente do governo. Por autonomia financeira, entende-se a capacidade de utilizar receitas próprias, geradas por seus ativos, para custear despesas com pessoal e com investimentos, por exemplo.

SERVIDORES

"A mudança do enquadramento jurídico afeta a relação de trabalho dos servidores do BC, que deixam de ser regidos pelas normas do RJU (Regime Jurídico Único) e passam a ser empregados públicos regulamentados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Foram incorporados ao texto elementos para preservar a estabilidade dos funcionários da autoridade monetária, mesmo com a alteração na natureza jurídica do BC. Diferentemente de uma empresa comum, os trabalhadores da instituição só poderão ser demitidos em caso de 'sentença judicial transitada em julgado' (ou seja, sem possibilidade de recurso) ou de 'cometimento de falta grave' após apuração de processo disciplinar.

Também foram criadas regras provisórias para aposentadoria buscando mitigar os impactos negativos gerados pela mudança de regime previdenciário. Nesse sentido, a PEC determina ao BC arcar com os custos financeiros relacionados às despesas previdenciárias dos servidores, tanto daqueles hoje na ativa, quanto dos atuais aposentados e pensionistas.

Uma ala dos servidores, representada pelo Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), rejeita a proposta em discussão. Já o grupo encabeçado pela ANBCB (Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil) vê a PEC como uma saída para fortalecer a instituição, mas defende aperfeiçoamentos.

O governo também resiste à mudança. Parecer jurídico feito pela liderança do governo no Senado afirma que reenquadrar os servidores como trabalhadores sujeitos à CLT não tem precedentes e pode gerar impactos indesejáveis para outras categorias do serviço público.

QUESTÃO FISCAL

Conforme o texto da PEC, o BC deixa de ser considerado integrante do governo central (que compreende hoje o Tesouro Nacional e a Previdência Social, além da autoridade monetária) e passa a ser classificado como corporação financeira pública.

Em 2023, o resultado primário do BC foi um déficit de R$ 465 milhões. Se as novas regras já estivessem em vigor, a conta do governo central teria sido mais superavitária com a exclusão do resultado negativo da autoridade monetária.

Na metodologia atual das estatísticas fiscais, os fluxos financeiros entre o BC e o Tesouro Nacional não impactam as NFSP (Necessidades de Financiamento do Setor Público). Se houver a reclassificação do BC, os fluxos passam a ser considerados primários, como os das demais empresas públicas.

Isso significa que os resultados positivos ou negativos do BC seriam classificados como dividendos, gerando receitas ou despesas primárias, assim como as capitalizações do BC pelo Tesouro Nacional.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz temer o potencial impacto primário em caso de aporte do Tesouro para cobrir eventuais prejuízos do BC na gestão das reservas internacionais. Em linha com essa preocupação, a Casa Civil divulgou uma nota afirmando que a PEC ameaça a viabilidade do arcabouço fiscal com impacto primário de cerca de R$ 125 bilhões no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025.

Os defensores da proposta, por outro lado, argumentam que o impacto direto da PEC é de redução dos gastos primários em R$ 5,5 bilhões por ano.

JABUTI

"Foi incluído no texto um jabuti — dispositivo que foge à temática original do projeto — blindando os cartórios de futuras inovações da autoridade monetária. A medida, contudo, poderia comprometer a implementação do real digital (Drex), que já está em fase de testes.

Diante da repercussão negativa, o relator mudou o texto e acrescentou um dispositivo adicional ressalvando 'a operacionalização de novos produtos financeiros, que vierem a ser criados ou regulados pelo Banco Central, a partir da utilização de novas tecnologias no processo de criação de produtos do sistema financeiro'.

DIVERGÊNCIAS

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, quer deixar a autonomia como legado de sua gestão (seu mandato termina em 31 de dezembro), mas a proposta enfrenta resistência do governo. O presidente Lula criticou reiteradas vezes a autonomia da instituição.

Segundo um parecer feito pela liderança do governo no Senado, a PEC do BC é inconstitucional, cria insegurança jurídica para os servidores e coloca em xeque a fiscalização de instituições financeiras.

Na semana passada, entretanto, Jaques Wagner e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmaram que a gestão petista não é contra a autonomia financeira do BC, mas sim contra a transformação da autoridade monetária em empresa pública.

"A autonomia financeira e administrativa do Bacen, não há nenhum problema conosco, nenhum. A forma de atingi-la é que nós não concordamos, de transformar o Bacen em uma empresa [pública]" disse Wagner na quarta-feira (10).

Para Haddad, é válida a autonomia financeira do BC, mas não a independência completa. "Nós entendemos que transformar o Banco Central em uma empresa, de direito privado, não vai ser bom. Entendemos que o caminho é outro", afirmou na sexta (12).

Parlamentares governistas não descartam ainda a possibilidade de abandonar a PEC em discussão e viabilizar a autonomia financeira do Banco Central por meio de outro instrumento legal, como projeto de lei.

TRAMITAÇÃO

"Mesmo se a PEC for aprovada na CCJ, o tema não deve avançar rapidamente no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o momento é de 'botar água na fervura' e que ainda não há perspectiva de colocar a PEC em votação no plenário – onde precisa do voto de ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos para ser aprovada.

Pacheco citou as 'divergências' entre Lula e Campos Neto e disse que o debate deve ser 'alongado', considerando a opinião do próprio governo federal, dos servidores do BC e do sistema financeiro.

**Com FolhaPress

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