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Contratada da Prefeitura levou alunos para ato

Contratada da Prefeitura levou alunos para ato

RAC, CAMPINAS

24/06/2011 - 16h51
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A empresa Zanca Transportes, contratada pelo PDT para transportar alunos e moradores de bairros da periferia até a Câmara de Vereadores para participar de manifesto a favor da permanência do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) no cargo durante os trabalhos da Comissão Processante (CP), na semana passada, mantém um contrato permanente com a Prefeitura. Segundo o proprietário da empresa, Milton Zanca, o partido contratou quatro ônibus para transportar moradores de bairros da região do Parque Oziel e Campo Grande. Ao todo, foram gastos R$ 1,4 mil. 

A empresa mantém um contrato com a Prefeitura desde 2008, por meio das secretarias de Infraestrutura e Esportes. A Zanca é responsável pelo transporte dos reeducandos (presos em regime semiaberto) que pertencem ao programa Portas Para a Liberdade e realizam serviços de manutenção e jardinagem na cidade. De acordo com Zanca, todos os dias, 11 ônibus fazem o transporte do grupo para diversos pontos da cidade. A Prefeitura paga R$ 80 mil por mês à empresa. O contrato foi fechado em 2008 por um período de 12 anos, podendo ser renovado por até cinco anos. 

Outro contrato mantido com a empresa é para transportes em atividades esportivas de forma esporádica. “Dependendo do mês, tem alguns transportes, tem mês que não tem nada. Não é fixo”, disse. Ele afirmou que a contratação dos ônibus foi feita pelo PDT.
A Prefeitura, informou, pela assessoria de imprensa, que a empresa Zanca Transportes foi contratada pelo PDT e, portanto, não há qualquer relação com a Administração municipal.
 
Na semana passada, o diretório municipal do PDT assumiu, em nota oficial, que pagou pelo transporte dos alunos da Escola Estadual Hugo Penteado Teixeira, do Parque Floresta 3, para que eles fossem levados até a Câmara, onde fizeram manifestação em prol da permanência do prefeito no cargo. 

A organização de uma claque juvenil com a participação de alunos com idades entre 13 e 14 anos, das 7 e 8 séries, é alvo de uma sindicância interna instaurada pela Diretoria Regional de Ensino. A professora que levou os alunos para a Câmara, Valéria Aparecida Costa Torres, trabalha em cargo comissionado na Secretaria de Cultura. Valéria também é organizadora do evento Miss Campinas e já foi candidata a vereadora pelo PDT em 2008.

A reportagem tentou contato ontem com a secretária executiva do partido em Campinas, Berenice Rosa Francisco, mas ela não foi encontrada. Anteontem, Berenice disse que não falaria pelo PDT porque estaria com “problema de doença na família”. O vice-presidente do diretório municipal, Aurélio José Cláudio, também não foi encontrado. O presidente é o próprio prefeito Hélio. O PDT é o sétimo partido do País com maior verba pública, proveniente do Orçamento da União, no fundo partidário. Neste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PDT recebeu R$ 5,4 milhões.

contra-ataque

Retaliação de Lula contra impeachment deve atingir 3 deputados federais de MS

Da bancada federal do Estado, apenas Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) assinaram pedido

04/03/2024 08h00

Os deputados federais de Mato Grosso do Sul Dr. Luiz Ovando, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira Montagem

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mandou avisar às lideranças da Câmara dos Deputados que planeja sanções aos parlamentares que assinaram um pedido de impeachment contra ele, tendo como motivação a declaração que fez comparando os ataques de Israel a Gaza com a perseguição de judeus na Segunda Guerra Mundial.

De autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que alegou que o presidente Lula cometeu crime de responsabilidade, o pedido foi protocolado na noite de 22 de fevereiro na Casa de Leis e conta com a assinatura de 139 congressistas, sendo três de Mato Grosso do Sul – Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), o Gordinho do Presidente.

O recado de retaliação do presidente Lula foi repassado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) na terça-feira, e o parlamentar deixou claro que a punição poderá ter duas consequências principais: a perda de postos no Executivo – como cargos regionais – e o bloqueio no repasse de emendas parlamentares.

Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável pela abertura do processo, já ter sinalizado que não pretende levar adiante o pedido de impeachment feito pela oposição, o presidente Lula mandou avisar que não vai recuar a respeito da retaliação contra os 139 parlamentares que assinaram.

No caso dos três deputados federais de Mato Grosso do Sul, o mais penalizado, caso o governo federal resolva levar adiante a punição contra os parlamentares rebeldes, será Dr. Luiz Ovando, pois, desde o ano, ele é o único com emendas apresentadas na Câmara dos Deputados.

Conforme consulta feita pelo Correio do Estado no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), os deputados federais sul-mato-grossenses Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira não aparecem com nenhuma emenda parlamentar apresentada.

Por outro lado, o deputado federal Dr. Luiz Ovando, no período do ano passado até agora, apresentou 13 emendas parlamentares, que, somadas, totalizam um montante de R$ 32.013.874,52, e as maiores delas são de R$ 4.810.155,00, R$ 6.368.915,00, R$ 4.943.834,00 e R$ 7.707.867,00, beneficiando, em sua maioria, o governo do Estado.

Para Dr. Luiz Ovando, não há o que temer. “Ele [Lula] pode dificultar, mas não impedir. É impositiva, é lei. Ele tem de ficar esperto e deixar de lado as bravatas porque o pedido poderá ser pautado e, então, terá problemas”, declarou.

Já Rodolfo Nogueira disse que “esse é o comportamento de governos ditatoriais, que não sabem lidar com o contraditório”.

“É lícito e legítimo que parlamentares de oposição fiscalizem e peçam o impedimento de governos que pratiquem crimes, como é o caso de Lula, que colocou a soberania nacional em risco, ao comparar a defesa que Israel vem fazendo com o Holocausto”, destacou. 

Ele completou ainda que emendas parlamentares são de direito dos parlamentares e “a ameaça de Lula é simplesmente para trazer medo àqueles que se manifestaram contra as ações absurdas deste governo”. 

“A maioria das assinaturas é do PL, mas há também integrantes de partidos que têm ministérios no governo Lula – União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos. Até mesmo o presidente Lira está sendo ameaçado de crime de responsabilidade por não ter divulgado a lista dos deputados que assinaram o impeachment. Estamos vivendo uma ditadura, como outrora aconteceu na Venezuela. Hoje, o parlamento tem sido duramente atacado em suas prerrogativas. Lamentável”, assegurou.

MOTIVAÇÃO

Para os 139 deputados federais que assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula, o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao fazer comparações entre as ações de Israel na Faixa de Gaza e as ações de Hitler contra os judeus na Segunda Guerra Mundial, que ficaram conhecidas como Holocausto.

Os parlamentares da oposição citam um trecho do artigo 5º da Lei Federal nº 1.079/50, que determina os crimes de responsabilidade contra a existência política da União.

O trecho em si diz que é crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

“Isso enseja o pedido de impeachment que estamos apresentando contra o mandatário da nossa nação, que nos expôs a perigo de guerra, como medida da aplicação da mais inteira e urgente Justiça”, disse a autora do pedido para a imprensa, deputada federal Carla Zambelli.

Com receio da retaliação anunciada pelo presidente Lula, a secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não quis divulgar a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment.

O jornal Folha de S. Paulo solicitou essa informação na semana passada, protocolando o pedido. No entanto, a Câmara dos Deputados orientou a apresentação de um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo prazo de resposta pode ser de até 30 dias.

A LAI, no entanto, determina que qualquer pessoa interessada na informação, que é de domínio público, pode solicitá-la “por qualquer meio legítimo”. 

Além disso, cabe ao órgão detentor dos dados autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

A LAI também define como conduta ilícita que implica responsabilidade do agente público, sujeita a penalidades por improbidade administrativa, o ato de “negar-se a fornecer informação solicitada nos termos desta lei, atrasar deliberadamente sua divulgação ou disponibilizá-la intencionalmente de maneira incorreta, incompleta ou imprecisa”.

Política

Manifestações de direita estão cada vez mais polarizadas, diz estudo

Participantes dos atos se declaram cada vez mais à direita

03/03/2024 22h00

Reprodução: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Pesquisadores e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) investigam há 10 anos a polarização política no Brasil, e os dados coletados indicam que as manifestações da direita nas ruas estão cada vez mais à direita. O movimento mais uma vez foi constatado no último ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por suspeita de articular um golpe de Estado no país.

Para esse estudo, o Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPoPAI) da USP criou o Monitor do Debate Político no Meio Digital, com acadêmicos de várias áreas de conhecimento - de alunos de mestrado da Matemática à História, passando por Letras e Comunicação Social.

O grupo já aplicou cerca de 50 pesquisas. A última delas foi realizada durante a manifestação do domingo passado (25) na Avenida Paulista, convocada pelo ex-presidente. De acordo com os pesquisadores, o ato teve a maior adesão desde o final de 2015, e indica um aumento no número de pessoas que se declaram com “orgulho de ser de direita” em atos públicos considerados do espectro político de direita, o que estaria relacionado com o fenômeno do bolsonarismo.

Nove de cada dez pessoas entrevistadas na manifestação do dia 25 se consideram “de direita” e mais de 95% se disse conservador – 78% “muito conservador” e 18% “um pouco conservador.

“Isso é novo”, aponta o professor Marcio Moretto, um dos coordenadores do GPoPAI, comparando, por exemplo, com a manifestação de 26 março de 2017, em favor da Operação Lava Jato e ocorrida na mesma Avenida Paulista. No levantamento daquele dia, “49% das pessoas se identificaram como ‘de direita’ ou ‘centro direita’.”

Em 7 de setembro de 2022, uma pesquisa semelhante há havia constatado aumento dos que se consideram de direita para 83%, um avanço de mais de 30 pontos percentuais em relação ao ato pró Lava Jato de 2017. Em 26 de novembro de 2023, outro ato de direita na Paulista teve 92% da amostra declarando ser de direita. No domingo passado o patamar de 92% se manteve mesmo com uma presença de manifestantes bem maior.

Reacionarismo

Se a definição no espectro político e ideológico está clara, o professor avalia que a auto identificação como “conservador” não é exata. “Ao pé da letra, o conservador quer retardar mudanças que o progressista quer acelerar”. Na opinião de Moretto, os participantes da manifestação do último domingo “querem uma espécie de revolução para trás. Querem resgatar valores que ficaram no passado. O bolsonarismo não é exatamente conservador, ele é mais reacionário.”

Além das nuances entre os atos políticos, o coordenador do GPoPAI percebe reiterações simbólicas com outros eventos. Moretto lembra que, como aconteceu em edições passadas da Marcha para Jesus, no último domingo muitos manifestantes (e políticos) empunhavam bandeiras de Israel.

“Me parece que isso tem a ver com uma compreensão dos evangélicos sobre as terras do lugar onde fica Israel, ser uma Terra Prometida. Para eles, Bolsonaro representa o que chamam de cultura judaico-cristã”, avalia o coordenador. Vinte e nove por cento dos presentes no domingo se identificavam como “evangélicos”, proporção abaixo dos declarados “católicos” (43%).

Moretto acrescenta que, fora as motivações religiosas, “também tem um esforço do Estado de Israel de fomentar isso, e se aproximar dos evangélicos como uma força de apoio”, lembra, considerando o conflito em Gaza.

Homem, branco, com mais de 45 anos

Segundo os dados levantados pelo GPoPAI no último domingo, a maioria dos presentes no ato da paulista eram homens (62%), brancos (65%), na faixa etária a partir dos 45 anos (67%), com curso superior (67%), metade com renda entre 3 e 10 salários mínimos e 66% residente na região metropolitana de São Paulo.

Marcio Moretto aponta que o perfil das pessoas que se deslocaram para a manifestação não é representativo do eleitorado brasileiro e nem sequer de São Paulo. “O acesso à Avenida Paulista é restrito aqui na cidade de São Paulo, fica numa região central e nobre. A maior parte da população de São Paulo mora nas periferias. Não é a coisa mais simples do mundo chegar na Avenida Paulista, se você mora lá para os lados de São Miguel, um bairro que é próximo da USP leste.”

Por fim, o coordenador do grupo de pesquisa chama atenção para o fato de que 61% dos respondentes se mostrarem contrários à decretação de estado de sítio em 2022 (15% não souberam responder), 45% disseram ser contra a arbitragem das Forças Armadas (12% não souberam responder) e 39% se oporem ao estabelecimento de uma operação Garantia da Lei e da Ordem, a GLO (12% não souberam responder).

“Isso indica que as pessoas estavam defendendo o Bolsonaro como talvez uma alternativa ao PT. Eles não estavam ali, necessariamente, embarcando na aventura golpista que foi em 8 de janeiro - embora tivessem indo à Paulista defender seu líder, que está sendo acusado de ter conspirado.”

A pesquisa do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação entrevistou uma amostra de 575 pessoas, entre as 13h30 e as 17h em toda a extensão da manifestação na Avenida Paulista. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%.

O grupo não realizou observação das redes sociais no dia da manifestação. Conforme Marcio Moretto, as redes sociais foram fechando portas e está cada vez mais difícil e conseguir monitorar essas mídias. “Era muito mais fácil conseguir acompanhar o que estava acontecendo no Twitter antes de Elon Musk comprar a rede. Ele mudou um monte de regras de acesso aos dados”, reclama o coordenador ao registrar a necessidade de regulamentação das redes sociais no Brasil para garantir “mais transparência”.

Golpe de Estado

O protesto na Avenida Paulista foi convocado por Bolsonaro e aliados em um momento em que o ex-presidente e pessoas próximas são investigados por suspeita de agir para reverter os resultados das eleições de 2022, quando foi derrotado em sua tentativa de reeleição. No trio-elétrico, o ex-presidente, que está inelegível até 2030 por abuso de poder econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu anistia àqueles que foram condenados pelos ataques golpistas contra as sedes dos poderes da República em 8 de janeiro. Ele chamou os condenados de “aliados”.

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo STF sobre o ataque de 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes em Brasília - com tentativa de abolição do estado democrático de direito e de golpe de Estado. 

Em seu discurso, Bolsonaro admitiu a existência de uma minuta de texto que previa decretação de estado de sítio, prisão de parlamentares e ministros do STF. O decreto, de acordo com as investigações, daria sustentação a uma tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente criticou as apurações criminais da PF sobre essa minuta. 

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