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ALÍQUOTA DE 14%

Mudança na Previdência levanta debate sobre contribuição de aposentados

Projeto do governo deve ser totalmente apreciado nesta semana; Rapidez gerou questionamentos
19/05/2020 15:09 - Da Redação


O projeto de lei do Governo do Estado que faz novas alterações no regime de previdência gerou intenso debate durante a sessão desta terça-feira (19) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems). A principal questão levantada foi sobre quem incidirá a alíquota de 14%.

Autor de uma emenda que retira a obrigatoriedade da contribuição de aposentados que recebem até três salários mínimos, o deputado Lídio Lopes (Patriota). "Até então, o teto [para contribuição] era de R$ 6,1 mil e a reforma reduz para um salário mínimo. É um valor muito alto em um período tão grande de dificuldade", disse, citando a crise causada pela pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Já Pedro Kemp apontou que a apreciação dessa proposta está indo rápido demais. Na semana passada, os deputados aprovaram um acordo de líderes que prevê que o texto seja votado nas duas discussões até quinta-feira (21).

"Esse é um momento inadequado para uma votação tão importante. Aumenta-se o desconto de aposentados que estão no grupo de risco", opinou.

Por sua vez, o líder do governo na Alems, Gerson Claro, defendeu que a medida visa manter em dia os pagamentos. Ele citou a reforma da Previdência nacional, que segundo ele, não foi feita apenas para aumentar a arrecadação.

"Uma previdência quebrada acaba com o sistema de aposentadoria. Vamos entrar para a História não como quem diminuiu salário, mas como quem teve coragem de reorganizar o sistema previdenciário e dar segurança para dez a 20 anos", explicou.

HISTÓRICO  

A proposição chegou à Casa de Leis no dia 12 de maio. Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) argumentou que a medida precisa ser tomada para o Estado se ajustar mais uma vez à reforma da previdência promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado.  

“Cumpre esclarecer que se trata de medida impositiva da União, não restando alternativa ao Estado de Mato Grosso do Sul a não ser cumprir, sob pena de o respectivo RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] ser considerado em situação previdenciária irregular, podendo sofrer as seguintes consequências: suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta da União e a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais”, escreveu.

 
 

Felpuda


Comentários maldosos nos meios políticos dão conta que duas figurinhas que se rebelaram contra os próprios colegas poderão ficar no sereno político e, de forma indireta, serem personagens das próprias manifestações.

Um deles defendeu a redução do número de vereadores, e o outro disse ter vergonha de exercer o cargo. Agora enfrentam altos e baixos na campanha eleitoral.