Política

jaqueline roriz

Corregedoria tenta notificação pela 3ª vez nesta sexta

Corregedoria tenta notificação pela 3ª vez nesta sexta

agência câmara

18/03/2011 - 00h00
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A Corregedoria Parlamentar tentará nesta sexta-feira, pela terceira vez, notificar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) sobre a investigação das denúncias de recebimento de recursos ilícitos durante sua campanha para a Câmara Legislativa, em 2006. Com a notificação, a deputada deverá apresentar sua defesa, por escrito. Essa será a última tentativa antes da publicação da notificação no Diário Oficial, na segunda-feira (21). Duas tentativas de notificação já foram feitas ontem e hoje, mas Jaqueline não foi encontrada.

A deputada e seu marido, Manoel Neto, foram filmados recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”. Em nota divulgada na segunda-feira, a parlamentar admitiu ter recebido recursos não contabilizados e pediu licença médica por cinco dias.

Na quarta-feira, o Psol entrou com representação no Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. pedindo a cassação do mandato da deputada. Já o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra Jaqueline.

Prazo de 5 dias
O corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), observou que, se Jaqueline não for encontrada até amanhã, a partir da citação por meio do Diário Oficial começará a correr o prazo de cinco dias úteis para a apresentação da defesa, independentemente da emissão do reecibo de notificação pela deputada.

Eduardo da Fonte não soube dizer em quanto tempo as investigações do caso estarão terminadas. Isso porque, segundo ele, somente após o recebimento dos argumentos da defesa é que ele vai saber quais diligências serão feitas e quais testemunhas serão interrogadas. “Estamos seguindo todo o rito regimental para que não haja risco de o processo ser questionado posteriormente pela deputada”, disse Eduardo da Fonte.

FUNDO ELEITORAL

Partido de Bolsonaro usa dois pesos e duas medidas para distribuir recurso

Em Campo Grande, Ana Portela, filha do presidente estadual do PL, recebeu R$ 300 mil para a campanha de vereadora

16/09/2024 08h00

A candidata a vereadora Ana Portela com Jair Bolsonaro e com o pai dela, o Tenente Portela

A candidata a vereadora Ana Portela com Jair Bolsonaro e com o pai dela, o Tenente Portela Foto: arquivo

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A falta de comando regional do PL, partido do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, continua fazendo estragos em Mato Grosso do Sul, onde já teve três presidentes estaduais, sendo uma embarcação à deriva nas agitadas águas da política.

Se antes os principais problemas da legenda no Estado foram lançar ou não candidatura a prefeito de Campo Grande e fechar ou não aliança com o PSDB em nível estadual, agora, a nova complicação é a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), já que a sigla tem a maior fatia do bolo, R$ 886.839.487,85. Ou seja, 17,87% do total de R$ 4.961.519.777,00.

A falta de critérios para a divisão dos recursos do fundo eleitoral está gerando uma crise entre os candidatos a vereador pelo PL em Campo Grande, maior do que o montante que o partido tem direito do FEFC em nível nacional.

Para complicar, o descontentamento não é exclusividade entre os candidatos da Capital, pois no interior o problema é o mesmo.

Tudo começou na primeira semana deste mês, quando a candidata a vereadora Ana Portela, filha do presidente estadual do PL, o primeiro-suplente de senador Tenente Portela, tinha recebido como recurso para a campanha eleitoral nada menos do que R$ 300 mil, enquanto os outros candidatos estavam recebendo módicos R$ 30 mil ou continuavam zerados.

O que irritou os demais bolsonaristas é que os candidatos com maior densidade eleitoral estavam ainda com as contas zeradas, enquanto a filha do presidente estadual, que teria poucas chances de vitória, recebeu R$ 300 mil. 

Para complicar ainda mais, nomes considerados muito fortes, como Tio Trutis, André Salineiro e Rafael Tavares, estavam sem receber recursos até o início da semana passada, algo que mudou, pelo menos, para Tio Trutis, que recebeu também R$ 300 mil, e para André Salineiro, com R$ 170 mil.

Rafael Tavares ainda segue a ver navios, enquanto Carlinhos da Farmácia recebeu R$ 120 mil e Bruno Ortiz ganhou outros R$ 100 mil, sem falar na Professora Tenente Ana Paula, que levou R$ 80 mil, e Gabriel Batista, Anda Abdo, Julia Ruiz, Mariana Azevedo, Missionária Josi e Susi Kids, que tiveram direito a R$ 50 mil cada.

Além disso, Alan Tatuapu, Davi Ribeiro, Joni Guimarães, Professor Thiago Nunes e Vivi Tobias também receberam R$ 40 mil cada, enquanto Cassy Monteiro, Ed do PL, Isaac Pancini, Jayme Macarrão, Luiz Curci e Pastor Ludio Marcondes ganharam R$ 30 mil. Os demais candidatos a vereador estão zerados.

Já entre os 17 candidatos a prefeitos no interior pelo partido de Bolsonaro, apenas cinco receberam recursos do FEFC: Robson Rezende (Paranaíba), com R$ 1,5 milhão; Pompilio Júnior (Ponta Porã), com R$ 500 mil; Dr. Max (Guia Lopes da Laguna), com R$ 300 mil; Odair Pereira (Jateí), com R$ 20 mil; e Mané Nunes (Alcinópolis), com R$ 3,5 mil.

Os outros 12 candidatos a prefeitos ainda não receberam R$ 1,00 do fundo eleitoral, sendo eles: Adriano Brum (Antônio João), Professora Lurdes (Caarapó), Lino Keffler (Coronel Sapucaia), André Campos (Corumbá), Juliana Lara (Iguatemi), Dr. Luiz Audízio (Jaraguari), Luciano França (Maracaju), Rodrigo Sacundo (Naviraí), Delegado Murilo (Pedro Gomes), Fábio Netto (Porto Murtinho), Rodrigo Basso (Sidrolândia) e Careca da Recuperadora (Sonora).

Candidatos a vereadores pelo PL em Campo Grande criticaram a inexistência de critério exato na divisão do dinheiro do FEFC.

No início deste mês, o presidente estadual do partido, Tenente Portela, teria dito que seriam distribuídos R$ 30 mil para cada um dos concorrentes, algo que caiu por terra quando a filha dele colocou as mãos em uma bolada de R$ 300 mil.

Eles questionaram quem seria a cabeça pensante para analisar os potenciais de cada candidato com muita ou pouca chance de vitória e, dessa forma, ter direito a mais recursos do fundo eleitoral. 

Muitos ficaram decepcionados com o ex-presidente Bolsonaro, que teria dito, antes do início da disputa, que o projeto do PL seria ser diferente da oposição, mas, no fim das contas, está igual ou até pior que os demais partidos. 

Essa falta de dinheiro para a maioria dos candidatos do PL acaba afetando a campanha eleitoral deles nas ruas, já que não terão recursos para honrar compromissos com gráficas, marqueteiros e mídias.

Além disso, após Bolsonaro fechar aliança com o PSDB em MS, muitas candidaturas do PL foram canceladas e algumas tiveram de recorrer à Justiça Eleitoral para continuar na disputa. 

O Correio do Estado tentou falar com o presidente estadual do PL, Tenente Portela, para comentar a situação, mas até o fechamento desta matéria não obteve sucesso. Porém, o espaço continua aberto.

R$ 1,5 Milhão

Esse é o montante que o candidato a prefeito de Paranaíba pelo PL, Robson Rezende, recebeu do fundo eleitoral para a campanha

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ELEIÇÕES 2024

App da Justiça Eleitoral tês mais de 38 mil denúncias de propaganda irregular

Campanhas de 20 mil vereadores e 10 mil prefeitos foram denunciadas no aplicativo Pardal

15/09/2024 21h00

Primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro, já segundo acontece no último domingo do mês, dia 27.

Primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro, já segundo acontece no último domingo do mês, dia 27. Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Aplicativo da Justiça Eleitoral, o "Pardal" recebeu mais de 38 mil denúncias de publicidade irregular na campanha das eleições municipais deste ano.

O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno acontece no último domingo do mês, dia 27.

Conforme o monitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria dos casos se refere às eleições ao cargo de vereador - são mais de 20,7 mil pedidos de apuração de irregularidades.

Já na campanha para prefeito, são mais de 10 mil denúncias.

Quanto ao tipo de irregularidade, 11% dos relatos dizem respeito a propagandas na internet e 89% a outras formas de propaganda geral nas ruas.

Ainda, segundo o TSE, as denúncias são encaminhadas ao juízo eleitoral competente, "a fim de exercer o poder de polícia eleitoral".

Entre os Estados, São Paulo (SP) lidera o ranking, com 7.586 denúncias. Minas Gerais (MG) aparece em segundo, com 4.705, e o Rio Grande do Sul (RS) em terceiro, com 3.930.

 

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