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Com queda do mandado de segurança, CPI da Energisa recebe aval para avançar nas investigações

Segundo o presidente da CPI, Felipe Orro (PSDB), agora a investigação poderá analisar os relógios restantes e elaborar um parecer independente

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) derrubou nesta semana o mandado de segurança impetrado pela Energisa contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Energisa), que barrava a realização da perícia em 200 relógios medidores de energia pela equipe técnica do laboratório da Universidade de São Paulo (USP) - Campus de São Carlos (SP).

Segundo o presidente da comissão, Felipe Orro (PSDB), o objetivo do colegiado agora é avançar nas investigações e obter as respostas necessárias sobre os questionamentos dos consumidores.  

“A CPI continuará com a remoção dos relógios restantes e, por enquanto, está autorizada a periciar estes equipamentos de forma independente e com transparência. Essa é uma vitória de todos os consumidores sul-mato-grossenses”, analisou.

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Além disso, Orro afirmou que a instalação da comissão tem como fato determinado diversas denúncias geradas pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS).  

“Sempre confiei na Justiça e não vamos descansar enquanto não jogarmos luz a esta investigação e assim, darmos esclarecimentos plausíveis aos consumidores sul-mato-grossenses que estão cansados de reclamar nos órgãos de defesa do consumidor quanto aos serviços prestados pela empresa, sobretudo com relação aos aumentos abusivos em suas contas de energia mês após mês”, destacou.    

Decisão Judicial

Em sessão do Órgão Especial do TJMS, o desembargador Sérgio Martins apresentou voto divergente do relator, argumentando que a CPI está revestida de suporte constitucional, não havendo abusos de poder ou ilegalidade em manter a perícia no laboratório de engenharia da USP.  

A votação terminou empatada em 5 a 5, derrubando a liminar obtida pela concessionária que barrava a perícia. Com o empate, por força de lei, o presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, declarou a denegação do mandado de segurança.  

A Energisa moveu ação contra a CPI em maio do ano passado com a alegação de que o laboratório de engenharia da USP de São Carlos não teria acreditação do Inmetro para aferição dos relógios medidores de energia.  

De acordo com a resolução da Aneel, a aferição dos relógios pode ser feita pela rede de laboratórios acreditados no Inmetro, ou não, desde que a equipe técnica esteja devidamente habilitada e capacitada, com seus equipamentos calibrados de acordo com os preceitos do Instituto Metrológico.  

O Ministério Público Estadual (MPE/MS) sempre esteve favorável à derrubada da liminar por entender que não existe irregularidade na realização de perícia nos laboratórios da USP.  

“A tese de defesa da Energisa caiu por terra. O laboratório da USP de São Carlos está apto e irá realizar a aferição dos relógios. Esta universidade é uma instituição de alta credibilidade e irá fornecer provas irrefutáveis e técnicas atestadas em um laudo. Convocarei os membros da CPI para deliberar sobre os próximos passos”, finaliza Felipe Orro.

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Política

Presidente Lula Descarta Crise na Petrobras e Destaca Crescimento

Em encontro com a imprensa, Lula afirma que a estatal enfrenta apenas "crises de crescimento" e minimiza desavenças internas

23/04/2024 14h00

Reprodução: Canal GOV

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Durante um encontro com jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva refutou a existência de uma crise na Petrobras, descrevendo a situação da empresa como "tranquila" e destacando apenas desafios ligados ao seu desenvolvimento.

Desmentindo Crises na Petrobras:

Nesta terça-feira, o presidente Lula afirmou que a Petrobras não enfrenta uma crise, contrariando rumores sobre instabilidades internas. Segundo ele, a empresa segue operando normalmente, sem turbulências significativas que afetem sua estabilidade.

Normalidade de Desentendimentos:

Lula comentou sobre a naturalidade dos desentendimentos dentro de grandes corporações como a Petrobras. Ele mencionou que, frequentemente, mal-entendidos podem gerar especulações, mas isso não indica uma crise real na empresa.

Enaltecendo a Petrobras:

O presidente elogiou a Petrobras por seu papel crítico no desenvolvimento econômico e energético do Brasil. Ele descreveu as adversidades enfrentadas pela empresa como "crises de crescimento", necessárias para sua evolução em uma companhia de energia mais abrangente, que inclui o foco em renováveis como eólica e solar.

Distribuição de Dividendos Extraordinários:

Lula confirmou apoio à distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da Petrobras, prevista para votação no dia 19 de abril. Essa decisão poderá adicionar R$ 6 bilhões aos cofres da União, representando um importante influxo financeiro.

Controvérsias Internas e Gestão de Conflitos:

Recentemente, desentendimentos entre o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o Ministro da Energia, Alexandre Silveira, vieram à tona. Lula minimizou essas divergências, ressaltando que discordâncias são esperadas e gerenciáveis.

Futuro da Liderança na Petrobras:

Após uma fase de incertezas sobre a permanência de Prates na presidência da Petrobras, a situação parece estabilizada. Contudo, sua continuidade no cargo ainda depende de ajustes em sua conduta, conforme sinalizado por aliados do presidente.

Impacto da Participação de Fernando Haddad:

A entrada do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no debate sobre a gestão da Petrobras marcou uma virada importante, desafiando a oposição de outros ministros que questionavam a permanência de Prates.

Conclusão:

Em resumo, o presidente Lula defendeu a estabilidade e a trajetória de crescimento da Petrobras, apesar das especulações e desafios internos. O encontro com a imprensa reforçou o compromisso do governo com a transparência e a governança corporativa eficaz.

Participantes do Café com a Imprensa:

O evento contou com a presença de representantes de diversos veículos de comunicação, incluindo Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, G1, e outros, demonstrando a importância do diálogo aberto com a mídia.

SIDROLÂNDIA

Vereadores abrem comissão que pode cassar mandato de prefeita

Prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo é sogra do vereador Claudinho Serra, preso em operação do Gaeco

23/04/2024 13h00

Vanda Camilo é prefeita de Sidrolândia Foto: Marcelo Victor / Arquivo

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Vereadores da Câmara Municipal de Sidrolândia, aprovaram, na sessão desta terça-feira (23), a abertura de uma Comissão Processante para investigar a prefeita do município, Vanda Camillo (PP), por possíveis infrações político-administrativas.

Na denúncia apresentada na Casa de Leis, os parlamentares afirmam citam a operação desencadeada pelo  Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 3 de abril, que apontou a existência de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia, em esquema que funcionava desde 2017.

Na ocasião, foram cumpridos vários mandatos de prisão, entre eles contra o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), genro de Vanda Camilo.

A prefeita não estava entre os alvos do Gaeco, no entanto, pelo fato do esquema criminoso funcionar no Executivo Municipal, vereadores querem investigar se há conhecimento ou participação de Vanda na organização.

No requerimento para abertura da Comissão Processante, é citado que "é de conhecimento público as recentes denúncias de irregularidades que recaem sobre a administração municipal liderada pela prefeita Vanda. Tais denúncias levantam sérias questões sobre a conduta da chefe do Executivo Municipal e a questão dos recursos públicos e requer uma investigação detalhada".

Parlamentares também apontam que, mesmo após as prisões e constatação de envolvimento de empresas no esquema, a prefeita não rompeu contratos com as investigadas.

"Surge a preocupação sobre tais atividades ilícitas pudessem ocorrer sem o conhecimento da chefe do Executivo", diz a denúncia.

"Há indícios de desvio de recursos públicos e má gestão financeira por parte da prefeita, o que configura possível infração aos princípios da administração pública, suspeita de irregularidade em contratos firmados, o que demanda analise minuciosa", diz a denúncia lida em plenário.

Desta forma, por 12 votos a 1, os vereadores aprovaram a abertura da Comissão Processante para investigar a conduta da prefeita e, ao final, restando demonstrada a prática das infrações, a perda do mandato.

Denúncia do MP

O vereador Claudinho Serra e mais 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MPMS) pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes. 

Conforme o Ministério Públicos, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia.

A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.

"Um meio para isso foi a criação ou a utilização de pessoas jurídicas já existentes para a participação conjunta nos mesmos processos licitatórios, com o prévio incremento do objeto social sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal", diz a denúncia.

Todos são apontados como integrantes do esquema criminoso, cada qual a seu modo e com estrutura ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas.

Claudinho Serra era o chefe do esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, de onde foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate) e é genro da prefeita Vanda Camilo (PP).

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