Política

BANCADA DE MS

A+ A-

CPI da Petrobras: Tereza Cristina, Trutis e Dagoberto assinam lista

Investigação, defendida por Bolsonaro, já tem a adesão de 139 deputados, restam 32 assinaturas para instalar a CPI

Continue lendo...

Os deputados federais Dagoberto Nogueira (PSDB), Loester Trutis (PL) e Tereza Cristina (PP) foram os únicos parlamentares sul-mato-grossenses a assinarem até agora a lista para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a política de preços da Petrobras na Câmara dos Deputados.

A autoria do pedido, que ainda não foi protocolado, é o lider do PL na Câmara, Altineu Cortês (PL-RJ). Por enquanto, ele já conquistou 139 assinaturas, e precisa de 139 para atingir seu objetivo, que são 171 assinaturas ao todo.  

O requerimento foi feito 3 dias depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) falar em criar uma CPI para investigar a conduta do presidente, da diretoria e dos conselhos de administração e fiscal da estatal. A possibilidade foi aventada depois de a Petrobras reajustar os preços de combustíveis, no dia 17 de junho.  

No documento foram anexados relatórios oficiais que falam sobre a margem de lucro, receita líquida e retorno do capital investido pela Petrobras.  O requerimento diz que a execução da política de preços da Petrobras causa “estranheza” e afirma que a reserva de lucros da empresa estaria sendo destinada para pagamentos de proventos “em percentuais muito acima do mínimo legal” em vez de ser usado em investimentos alinhados com o interesse público.  

Além de Cortês, autor da lista, e de Trutis, Dagoberto e Tereza Cristina, assinaram o documento os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Daniel Silveira (PTB-RJ), todos da base do governo Bolsonaro.

A criação de uma CPI da Petrobras na Câmara poderá concorrer com outra CPI que já conquistou as assinaturas necessárias e está prestes a ser instalada, no Senado, para apurar a corrupção no Ministério da Educação (MEC). Desta forma, haveriam duas CPIs em operação no período eleitoral, uma com uma direção contrária ao governo no Senado, e outra, de cunho mais favorável, na Câmara.  

Assine o Correio do Estado

Política

Só multa não basta, tem que ser cassado, diz Moraes sobre fake de inteligência artificial na eleição

As novas regras determinadas pelo tribunal, propostas pela relatora Cármen Lúcia e aprovadas pelos demais ministros, estabeleceram o uso da Inteligência Artificial

01/03/2024 21h30

Ministro Alexandre de Moraes Arquivo

Continue Lendo...

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu a regulamentação aprovada pela Corte na última terça (27) contra candidatos que usarem inteligência artificial para deturpar conteúdos nas eleições deste ano e afirmou que só multa não basta.

"Alguém usa a inteligência artificial para deturpar todo o conteúdo da palavra do seu adversário, ganha a eleição e depois só vai ser multado? Não. Vai ser multado e vai perder o mandato. Isso é muito importante para que todos os partidos políticos, candidatos e candidatas, saibam de antemão", disse ele nesta sexta (1º) em evento em Buenos Aires.

As novas regras determinadas pelo tribunal, propostas pela relatora Cármen Lúcia e aprovadas pelos demais ministros, estabeleceram que quem usar a tecnologia na campanha terá de colocar um selo ou uma marca de que aquele conteúdo foi alterado. A exigência vale já para estas eleições municipais.

"O mecanismo da inteligência artificial por si só não é maléfico. Quem deturpa isso é o ser humano, ao utilizar para deturpar áudio ou vídeo. É por isso que o TSE preventivamente já regulamentou isso", respondeu Moraes ao ser questionado sobre preocupações do tribunal quanto à deepfake no pleito.

Ele já havia elogiado a medida, dizendo que já estará fora do TSE quando ela for implementada. Ele citou que o problema já ocorreu nas eleições da Argentina, em que foram divulgados vídeos transformando falas com perfeição, inclusive dos movimentos labiais, contra o ultraliberal Javier Milei e o peronista Sergio Massa.

O ministro viajou à capital argentina para participar de evento sobre a reforma do Código Civil brasileiro, que está sendo debatida por juristas até 5 de abril antes de se tornar um projeto de lei que tramitará no Senado e depois na Câmara.

O evento atrasou por causa uma greve de aeroviários do país vizinho que aconteceu nesta quinta (29), e Moraes deixou a Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) antes de que fosse homenageado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estava entre os convidados, mas não foi.

Também presente, o ministro do STF Edson Fachin falou que "ninguém está acima da lei", sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que blinda deputados. Ele comentou sobre a descriminalização da maconha, na qual já votou a favor: "A drogadição é um mal a ser enfrentado, mas não com processo penal".

Questionado sobre ataques à Corte no protesto bolsonarista do último domingo (25), ele criticou uma "estratégia de diluir as cortes constitucionais" em vários países do mundo, "uma porta aberta para o autoritarismo", afirmou.
 

OPERAÇÃO-LESA PÁTRIA

Moraes ignora parecer da PGR contrário a prisão de empresários

O magistrado determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria

01/03/2024 20h00

A Procuradoria também recomendou encaminhar ofício à empresa Meta para acesso a mensagens do aplicativo WhatsApp, além de dados de outras redes sociais Divulgação TSE

Continue Lendo...

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e mandou prender, nesta quinta-feira (29), empresários do Distrito Federal suspeitos de financiarem atos golpistas de 8 de janeiro.

O magistrado determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.

Na sua decisão, a qual a Folha de S.Paulo teve acesso, ele menciona que a PGR encampou apenas parcialmente a representação da autoridade policial, sendo contrária às prisões preventivas e favorável às quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático.

A Procuradoria também recomendou encaminhar ofício à empresa Meta para acesso a mensagens do aplicativo WhatsApp, além de dados de outras redes sociais.
Há duas decisões que levaram à operação contra os empresários nesta semana. A primeira, de novembro passado, determina a detenção deles, apesar da recomendação da PGR. A segunda é de fevereiro e autoriza busca e apreensão contra os alvos.

Cabe à PF determinar quando é o melhor momento de cumprir os mandados, mas é incomum que ela demore meses. Segundo relatos, havia pontas soltas e os investigadores optaram por esperar.

No caso da decisão que autorizou as prisões, quem estava à frente da PGR ainda era Augusto Aras. O atual procurador-geral Paulo Gonet só assumiu o comando da instituição em dezembro.

Moraes tornou a conduta de ignorar a PGR quase uma praxe em seus inquéritos no período em que Aras estava à frente do Ministério Público Federal. Advogados e especialistas em direito penal criticam a postura do ministro.

O magistrado também acatou pedidos da PF em outros casos apesar do parecer contrário dos procuradores. No final de janeiro, na operação que teve na mira o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a PGR foi contra a busca nos endereços da assessora do ex-diretor-geral Priscilla Pereira e Silva. Moraes discordou e a manteve entre os alvos da operação.

De acordo com apuração da Polícia Civil do DF citada pelo ministro, os empresários pagaram R$ 1.000 para alugar o trio elétrico que esteve na manifestação de 8 de janeiro, que culminou com os ataques golpistas às sedes dos três Poderes.

Eles também teriam prestado apoio logístico com banheiros químicos, tendas e alimentação ao acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

A PF pediu a prisão com base em três pontos. O primeiro é a respeito dos financiamentos, sobretudo do carro de som em manifestação de outubro, já depois das eleições, no QG do Exército.

"Não se tratam de meros apoiadores distantes dos fatos, mas sim de organizadores e financiadores dos crimes. Providenciando, com certeza, a contratação e pagamento de veículo de som para a propagação de ideias golpistas e publicando vídeos e fotos onde convocam e estimulam as pessoas a participar do movimento", diz trecho do documento.

Num segundo ponto, os policiais dizem que Mesquita e Andrade são empresários conhecidos, com respeitabilidade, que mantêm milhares de funcionários e têm poder econômico e capacidade de influenciar atividades como as que culminaram nos episódios criminosos de 8 de janeiro, segundo o texto. Por fim, a PF cita risco de fuga.

Moraes concordou com a PF, deu seguimento às quebras de sigilo, inclusive de 11 empresas relacionadas aos empresários. Também determinou apreensão dos passaportes, suspensão de registros e apreensão de armas, caso tenham, e de dinheiro em espécie.

A defesa dos empresários nega as acusações. Na quinta-feira (1º), o advogado Iure Castro disse à Folha de S.Paulo que seus clientes respeitam o Estado democrático de Direito e que é preciso individualizar as condutas. Apesar de terem apoiado Bolsonaro e financiado carro de som, não depredaram patrimônio público.

"Ninguém de boa fé que participou da manifestação saberia dizer que aquilo culminaria no futuro com depredação deplorável que nos machucou a todo mundo que tem espirito público democrático. Isso também é sentimento do Adauto, do Joveci, que jamais quebrariam um copo público", disse Castro.

"É importante que a gente separe o joio do trigo, quem realmente cometeu dano que responda. Não é porque eventualmente esteve na manifestação, até então pacífica, que você tem que ser condenado por isso. Tem que individualizar as condutas", completou.

Os empresários não prestaram depoimento, porque a PF tentou fazer a oitiva antes de o advogado chegar. Mas ele disse que já solicitou a Moraes e à polícia que fossem remarcadas as oitivas, porque eles querem prestar esclarecimentos.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).