Política

irregularidades fiscais e tributárias

Criada CPI para investigar denúncias da JBS contra Puccinelli e Azambuja

Comissão Especial foi transformada em CPI e deve concluir trabalhos em até 120 dias

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Comissão Especial criada para investigar denúncias de irregularidades fiscais e tributárias da JBS foi criada oficialmente e transformada em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) hoje, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

CPI  irá investigar denúncia dos empresários Joesley e Wesley Batista e o executivo Ricardo Saude, todos da JBS, de pagamento de notas fiscais frias, emitidas por pessoas físicas ou jurídicas, no valor de R$ 45.631.696,03 sem o devido fornecimento de bens ou serviços e em troca de concessão indevida de benefícios fiscais pelo Governo do Estado.

Segundo relato dos empresários, as operações teriam sido realizadas entre os anos de 2010 e 2017. O período definido para as investigações abrange os governos de André Puccinelli (PMDB) e do atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). A administração de José Orcírio de Miranda, o Zeca do PT, ficou de fora da CPI, conforme definiu os deputados.

Deputado Flávio Kayatt (PSDB), que foi relator da Comissão Especial, disse ao Portal Correio do Estado que as investigações vão se concentrar em igualdade entre Puccinelli e Azambuja

"O Zeca está de fora porque os delatores falaram que ele participava dos acertos, mas não tivera provas contra ele, então a gente [deputados] resolveu não incluir ele. Vamos apurar os fatos de 2010 para frente", disse. 

Zeca do PT foi governador do Estado de 1999 a 2006, sendo o primeiro mandato de 1999 a 2002 e o segundo de 2003 a 2006. No ano seguinte, André Puccinelli assumiu o cargo, governando de 2007 a 2010, quando foi reeleito e encerrou o mandato em 2014. Azambuja assumiu o Governo do Estado em 2015.

Comissão Especial foi criada no dia 23 de maio e parlamentares solicitaram que ela fosse transformada em CPI sob justificativa de que, diferentemente da Comissão Especial, a CPI detém “poderes de investigação das autoridades judiciais”. Entre esses poderes está o de determinar diligências, perícias e requisitar e indagar testemunhas.

Conforme o parecer da  Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Casa de Leis, foram atendidos os requisitos para a criação da CPI, sendo eles: o número mínimo de oito assinaturas solicitando a instauração, fato determinado e lapso temporal a ser investigado.

Presidente da Assembleia, deputado Junior Mocchi (PMDB), fixou o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos da CPI, a contar da data da instalação, que deve ocorrer efetivamente na próxima quarta-feira (21).

Ficou mantida a mesma composição da Comissão Especial, com participação dos deputados Paulo Corrêa (PR), Flávio Kayatt (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB), Paulo Siufi (PMDB) e Pedro Kemp (PT).

Paulo Côrrea, que presidiu a Comissão Especial, convocou a primeira reunião da CPI para a próxima terça-feira (20), às 11h30, na Presidência da Casa de Leis. No encontro, devem ser escolhidos presidente, vice e relator da CPI.

NÚMERO DE FILIADOS

PL de Bolsonaro cresce 42,75% em MS, enquanto o PT de Lula, somente 1,43%

Nas duas últimas eleições, a direita registrou um aumento porcentual do número de filiados muito maior que a esquerda no País

10/02/2025 08h00

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL)

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL) Foto: Montagem

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A polarização política entre direita e esquerda continua acirrada no Brasil e também em Mato Grosso do Sul, porém, como apontou levantamento realizado pelo Correio do Estado com dados sobre filiação partidária disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativos às eleições de 2022 e 2024, o PL cresceu, porcentualmente, muito mais que o PT, tanto em nível nacional quanto em nível estadual.

Segundo dados do TSE, em nível nacional, a legenda do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro passou de 755.443 filiados nas eleições gerais de 2022 para 904.618 nas eleições municipais de 2024, um avanço de 19,74%.

No caso do partido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla saiu de 1.606.001 filiados para 1.653.361, um crescimento tímido de 2,94%, ou seja, uma diferença de quase 17 pontos porcentuais na comparação com o PL.

Já em nível estadual, conforme o levantamento da reportagem com base nos dados do TSE, a diferença porcentual de crescimento entre PL e PT no número de filiados é ainda maior e chega a 41,32 pontos porcentuais. 

Enquanto os petistas alcançaram um aumento de 1,43%, saltando de 33.556 nas eleições gerais de 2022 para 34.036 filiados nas eleições municipais de 2024, os liberais cresceram 42,75%, saindo de 13.785 para 19.678.

Embora esses dois partidos concentrem a maior rivalidade nacional e estadual, em razão do acirramento da disputa entre bolsonaristas e petistas desde as eleições gerais de 2018, eles não são os que concentram o maior número de filiados no Brasil nem em Mato Grosso do Sul.

A liderança segue sendo do MDB, que passou de 2.077.587 filiados em 2022 para 2.083.619 em 2024 no território nacional, uma alta de apenas 0,29%.

Em Mato Grosso do Sul, os emedebistas também são os que mais têm filiados, porém, registraram uma queda de 2,25% na comparação entre as eleições gerais de 2022 e as eleições municipais de 2024, saindo de 43.899, no pleito de 2022, para 42.908, no do ano passado.

OUTROS PARTIDOS

Atualmente, no Estado, os outros partidos com grande número de filiados são PSDB, com 35.011, PRD, com 24.133, PP, com 22.852, PDT, com 18.912, União Brasil, com 18.196, Republicanos, com 17.377, e Podemos, com 12.578.

Os tucanos, no mesmo período avaliado, ou seja, eleições gerais de 2022 até eleições municipais de 2024, apresentaram crescimento de 10,12%, saindo de 31.792 filiados para 35.011, enquanto o crescimento ou encolhimento do PRD não pôde ser avaliado, pois o partido é fruto da fusão do Patriotas com o PTB, tendo surgido apenas no ano passado.

Já o PP teve aumento de 29,20%, saindo de 17.686 para 22.852 filiados, enquanto o PDT apresentou uma redução de 6%, caindo de 20.120 para 18.912. No caso do União Brasil, o partido também não ppôde ser avaliado, pois é fruto da fusão do PSL com o DEM e o TSE não disponibilizou os números de filiados de 2022.

O Republicanos alcançou um crescimento de 12,54%, saindo de 15.440 filiados para 17.377, enquanto o Podemos apresentou o maior aumentou porcentual entre todas as 29 legendas registradas no TSE em Mato Grosso do Sul.

O partido saiu de 7.742 filiados nas eleições gerais de 2022 para 12.578 no pleito municipal do ano passado, ou seja, teve um crescimento porcentual de 62,46%. Na prática, o Podemos foi um ponto fora da curva.

As demais legendas apresentam um número bem baixo de filiados, conforme os dados do TSE deste ano, sendo elas: Agir, com 2.794 filiados; Avante, com 3.766; Cidadania, com 6.607; Democracia Cristã, com 2.474; Mobilização Nacional, com 2.906; Novo, com 1.170; PCB, com 225; PCdoB, com 2.760; PCO, com 210; e PMB, com 660.

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Em MS

CPI do transporte coletivo e Orçamento Participativo estão nos planos do PT

Defesa da Democracia, do Governo Lula e assumir a oposição foram destaque em reunião do partido

09/02/2025 14h30

Divulgação

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No último sábado (8), o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou uma reunião onde foram definidas as prioridades do partido para o ano de 2025.

Dentre elas, estão a defesa da democracia, a defesa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assumir a oposição em Campo Grande.

Também foram definidas as principais ações a serem realizadas neste início de ano. São elas:

Transporte Coletivo

Durante a reunião, foi estabelecido que será intensificada a coleta de assinaturas para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande, principalmente o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus.

O pedido de CPI foi feito pelo vereador Jean Ferreira (PT) logo após a tarifa ser reajustada em R$ 0,20, indo de R$ 4,75 para R$ 4,95.

Para Jean Ferreira, o modelo de transporte coletivo de Campo Grande, introduzido em 2012, não se sustenta, uma vez que o reajuste ocorre sem melhora alguma no serviço prestado. 

Projeto de Lei

Além da CPI, também será protocolado um projeto de lei estabelecendo que os reajustes da tarifa do transporte público coletivo da Capital só possem ser colocados em prática após serem aprovados pela Câmara Municipal de Campo Grande.

Orçamento Participativo

O PT vai realizar em Campo Grande, através da Bancada de Vereadores, a aplicação do Orçamento Participativo.

"Nós queremos que o cidadão e a cidadã que paga os impostos indique onde deve ser investido o dinheiro arrecadado", defendeu Agamenon Rodrigues do Prado, presidente do Diretório Municipal.

Ações sociais

Outra pauta foi a realização de ações sociais em bairros periféricos de Campo Grande. O cronograma das ações, no entanto, ainda não foi divulgado.

Novo líder

Em seu primeiro mandato, o vereador Jean Ferreira será o líder da Bancada de Vereadores. Ele foi escolhido por unanimidade.

"Jean é jovem mas tem uma capacidade enorme de fazer política e dialogar com as outras Bancadas. Além disso, precisamos dar oportunidades aos jovens", disse Prado.

Festa

Também foi decidido que a festa dos 45 anos do partido será realizada no dia 13 de fevereiro, às 18h, no Ponto Bar, localizado na rua Dr. Temistocles, 103, no Centro de Campo Grande

Apoio ao Comitê em Defesa da Democracia

Também foi definido que o partido dará total apoio e irá participar do ato de lançamento do Comitê em Defesa da Democracia, Contra o Golpe e sem Anistia, que será realizado no dia 14 de fevereiro, às 18h, no auditório da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).

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