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Crime de embriaguez exige prova de grau alcoólico

Crime de embriaguez exige prova de grau alcoólico

Redação

26/04/2010 - 22h00
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BRASÍLIA

A condenação por crime de embriaguez ao volante exige a prova do exato grau de álcool no sangue do acusado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas corpus contra homem acusado de dirigir embriagado. Com a decisão, ele se livrou da obrigação de comparecer ao fórum criminal, trimestralmente.

Em recurso, os advogados Francisco de Paula Bernardes Júnior e Filipe Sarmento Fialdini, do escritório Fialdini, Guillon, alegaram o constrangimento ilegal do seu cliente por ter sido submetido somente a exame clínico, insuficiente para comprovar o estado de embriaguez. Como a comprovação deste tipo de crime exige prova de concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, segundo o artigo 306 do Código Penal, a ação deveria ser trancada. Essa comprovação só pode ser feita com uso do bafômetro ou exame de sangue.

O homem processado por dirigir alcoolizado foi parado por policiais, quando dirigia na contramão. Ele se recusou a fazer o bafômetro e acabou submetido a exame clínico, em que o médico concluiu que ele dirigia embriagado. No decorrer do processo, ele aceitou o benefício chamado “suspensão condicional do processo” que o obrigou, pelo período de dois anos, a assinar um termo de comparecimento no fórum criminal. Ele também foi proibido de se ausentar do estado sem prévia autorização do juiz.

Na decisão, o ministro aceitou a justificativa e entendeu que houve falta de justa causa para instauração de Ação Penal “em razão da inexistência de provas”. Com a liminar do STJ, ele não precisará cumprir a suspensão até que o mérito da ação seja julgado pela corte superior. O Supremo Tribunal Federal já deferiu uma liminar semelhante. O ministro Eros Grau suspendeu audiência de proposta de transação penal por falta de provas. Neste caso, não foi feito nenhum exame que pudesse constatar o estado de embriaguez do acusado.

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Valdemar diz que candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto é 'viável e irreversível'

Em um eventual segundo turno, Lula aparece com 45% das intenções de voto, contra 38% de Flávio

19/01/2026 11h00

Presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto

Presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência é "viável e irreversível". A declaração foi dada à CNN Brasil.

Pesquisa Genial/Quaest, divulgada no dia 14 de janeiro, aponta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança dos cenários testados. Em um eventual segundo turno, Lula aparece com 45% das intenções de voto, contra 38% de Flávio. O levantamento ouviu 2.004 eleitores entre 8 e 11 de janeiro e tem margem de erro de dois pontos porcentuais.

Apesar do avanço, partidos do Centrão ainda resistem ao nome de Flávio. Dirigentes avaliam impactos regionais e mantêm espaço para alternativas, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Aliados do governador reconhecem o protagonismo recente do senador, mas não descartam a viabilidade de Tarcísio em uma disputa pelo Planalto.

O próprio Flávio já havia dito que sua decisão "não tem volta". Neste sábado, 17, o senador pediu convergência na direita e mencionou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas, em uma tentativa de mostrar união entre eles.

"Todos nós que queremos um Brasil melhor temos que ter muita sabedoria e união para vencer o partido das trevas. A gente precisa praticar aquilo que prega: como vamos unir o Brasil se não conseguimos unir a direita antes?", afirmou o senador.

"Não caiam em pilha errada. O Tarcísio é um aliado fundamental. A Michelle tem um papel importantíssimo", emendou.

Apesar de Michelle nunca ter declarado preferência por Tarcísio de Freitas como candidato, gestos recentes da ex-primeira-dama vêm sendo interpretados como sinais nessa direção. Entre aliados do bolsonarismo, o compartilhamento de vídeo do governador nas redes sociais alimentou desconfianças e levantou suspeitas sobre seu posicionamento no processo de escolha do nome para as eleições deste ano.

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Ex-secretário de Riedel assume coordenação nacional no Ministério do Desenvolvimento Social

Cargo faz parte da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

19/01/2026 10h30

Humberto de Mello Pereira

Humberto de Mello Pereira Foto: Arquivo Pessoal

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Humberto de Mello Pereira, ex-secretário executivo de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), assumiu nesta segunda-feira (19) a Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, em Brasília.

A coordenação integra o Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Ao assumir a nova função, Humberto destacou o caráter estratégico da coordenação no enfrentamento à fome. Segundo ele, o convite do ministro Wellington Dias reconhece o trabalho desenvolvido em Mato Grosso do Sul. “Estarei integralmente comprometido com os resultados dessa missão”, afirmou.

Em âmbito estadual, em janeiro de 2023, foi nomeado para o cargo de Secretário Executivo de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso do Sul da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).  Ao longo de três anos, ampliou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que recebeu mais de R$ 20 milhões em investimentos, fortalecendo a agricultura familiar e ampliando o acesso a alimentos para populações em situação de vulnerabilidade.

No período, também lançou, em parceria com a Fundect, o primeiro edital de Extensão Tecnológica voltado à agricultura familiar, povos originários e comunidades tradicionais, que recebeu mais de 100 propostas de instituições de pesquisa do estado. 

Carreira

Servidor de carreira da  Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) desde 1987, Humberto de Mello Pereira é historiador, tecnólogo e pós-graduado em História Econômica. Já foi diretor-presidente da Agraer, superintendente regional do INCRA e coordenou a implantação do Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, um dos maiores do país.

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