Por maioria de votos, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) negou recurso impetrado pelo procurador de Justiça licenciado Sérgio Harfouche (Avante) e manteve o indeferimento da candidatura dele à Prefeitura de Campo Grande. 

A decisão pode ter dado um banho de água fria na candidatura de Harfouche, segundo colocado nas pesquisas de intenções de voto.

Após a decisão desfavorável, o candidato do Avante convocou uma coletiva de imprensa na tarde de ontem e afirmou que vai recorrer ao Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Na ocasião, Harfouche procurou não falar muito do motivo do indeferimento (o fato de ele não ter deixado o Ministério Público ou se aposentado) e preferiu atacar a imprensa e as urnas eletrônicas; afirmou que seu julgamento é político e ainda criticou seus adversários que tentam tirar seus eleitores, em uma campanha de “voto útil”.  

JULGAMENTO

O julgamento do indeferimento, que começou na quarta-feira, foi concluído na manhã desta quinta-feira (12). 

A candidatura foi indeferida em outubro, pelo juiz da 53ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, por entender que o procurador deveria ter deixado o Ministério Público de Mato Grosso do Sul ou se aposentado para concorrer, e não apenas se licenciado.

Harfouche recorreu, mas o pleno negou o recurso por 5 votos a 1. Apenas a juíza Monique Marchiori Leite votou a favor do provimento do recurso. 

Em seu parecer, o relator do processo, juiz Juliano Tannus, votou pela manutenção da impugnação, afirmando que a emenda constitucional de 2004 – que proíbe que os membros do MP concorram a cargos eletivos – é clara.  

No relatório, o magistrado afirmou ainda que os integrantes do órgão só podem concorrer a um cargo eletivo mediante exoneração ou aposentadoria.

Já o advogado de defesa de Harfouche, Vinícius Monteiro de Paiva, alegou que o Conselho Nacional do Ministério Público fixou a aplicação dos efeitos da emenda apenas aos que ingressaram após a sua publicação. 

Como seu cliente ingressou na promotoria em 1992, não seria afetado pela legislação atual.

Coletiva

Além de Harfouche, participaram da coletiva de imprensa o vereador e candidato a vice de sua chapa, André Salineiro (Avante), além de correligionários. 

O procurador criticou seus adversários e destacou a decisão de 2018 do TRE que liberou sua candidatura ao Senado. 

“Meus adversários estão usando de métodos escusos, pois estão com medo do meu nome nas urnas. Mesmo respeitando o TRE, eu acredito que fui vítima de um julgamento político, pois temos precedentes de uma decisão favorável. Todos os magistrados que votaram nesse julgamento, pelo jeito, já tinham uma ideia formatada. Agora irei lutar até a última instância para que meu direito de disputar às eleições seja garantido”, lamentou.

URNAS

Ele continuou as suas críticas, porém agora contra os institutos de pesquisa, como o Ibope, por exemplo, e a apuração das urnas eletrônicas. 

“Eu tenho certeza que estou em primeiro, pois nós fazemos o nosso levantamento internamente e o cenário não é esse divulgado pelo Ibope. Muito eleitores meus denunciaram que, ao serem perguntados pelo telefone em qual candidato votariam, quando falavam em meu nome a ligação era cortada. Ou mesmo diziam que meu nome não estava na lista de candidatos”, exemplificou.  

Por fim, Harfouche criticou a postura dos candidatos que concorrem com ele à disputa de um eventual segundo turno, como Sidneia Tobias (Podemos), Paulo Matos (PSC) e Vinicius Siqueira (PSL). 

Esses adversários intensificaram nas propagandas eleitorais gratuitas em suas redes sociais a importância de o eleitor depositar nas urnas o que eles denominam como voto útil. 

Ou seja, escolher campanhas que não estejam sub judice. “Eu lamento esse desespero dos meus adversários. Primeiro tentam me tirar do pleito, após isso fazem fake news dizendo que estou inelegível”.

O indeferimento de Harfouche deve interferir na contagem de votos. 

O nome do procurador, que recorrerá ao TSE, continuará na urna eletrônica, mas os votos para ele serão contados à parte e não serão divulgados no momento da apuração caso o indeferimento se mantenha até domingo. 

Enquanto o julgamento da candidatura de Harfouche não transitar em julgado, não será possível determinar se os votos destinados a ele serão válidos ou não.