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LEGISLATIVO

Decisão no Superior Tribunal Federal embola disputa pela presidência da Câmara

Bancada de deputados federais de Mato Grosso do Sul ainda está dividida sobre rumos da Casa
08/12/2020 10:00 - Clodoaldo Silva


A decisão no fim de semana do Supremo Tribunal Federal (STF) em barrar as candidaturas à reeleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre para o Senado Federal embola a disputa para os cargos e gera incertezas sobre os rumos do Poder Legislativo na bancada federal sul-mato-grossense. 

Já foram apresentados seis nomes, sendo cinco do Centrão – grupo informal de vários partidos – e um com apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro.

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De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a decisão do STF liberou os deputados que articulam a candidatura, citando Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) como possíveis candidatos.

Maia não mencionou o candidato apoiado por Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), que travou os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento ao reivindicar o direito de seu grupo político indicar o presidente do colegiado. 

No início do ano foi acertado que seria um deputado do DEM, mesmo partido de Maia. Porém, com a mudança de cadeiras no legislativo, Lira entende que seu grupo teria este direito. Sem esta definição, o Orçamento de 2021 do governo federal está parado.

 
 

Opositores

Esta disputa vai se estender para a Mesa Diretora e, de acordo com o deputado federal sul-mato-grossense Dagoberto Nogueira (PDT), esta eleição do futuro presidente da Câmara preocupa. 

“Se tiver um presidente que jogue junto com o presidente Jair Bolsonaro, aí vai ser um caos para o Brasil. Acho que parte dos ministros [do STF] estava mais preocupada não em cumprir a Constituição, mas garantir a governabilidade, por isso os cinco votos favoráveis à reeleição. A constituição é muito clara em proibir a reeleição. A discussão é quem vai cumprir o papel que Maia cumpriu. A preocupação é de ajudar a governar o País, alguém que ajude o País, não se preocupasse com a questão ideológica, de ódio. O Supremo estava pensando em o que vai ser de nosso país a partir do ano que vem. Tomara que seja alguém do naipe dele [Rodrigo Maia]”.

O parlamentar, que é do bloco de oposição ao governo federal, ressaltou que foi “uma pena” a maioria contra a reeleição de Maia, porque o parlamentar “cumpriu um papel institucional muito grande, segurou todas as loucuras desse governo, como tirar cadeirinha de carro, dar arma para todo mundo. Nessas votações ele conseguiu segurar e ajudou a governar o País".

"Viabilizou muitas coisas boas. Um exemplo quando ele [Maia] possibilitou e defendeu o aumento de R$ 200 para R$ 600 do auxílio emergencial, que dinamizou a economia; foi bom para o País e foi bom para o próprio governo. Mas esse governo não é capaz de enxergar isso".

"É o que eu sempre falei: é um bando de gente despreparada, sem nenhuma experiência administrativa, que está batendo cabeça até hoje. Então tem que ter um presidente que seja uma pessoa centrada, equilibrada, inteligente, preparada para não deixar as besteiras do governo e o ódio do governo ser proliferado”.  

O deputado Fábio Trad (PSD) tem opinião parecida sobre o futuro presidente da Casa, destacando que, “por mais empatia que eu tenha pelo esforço do Rodrigo Maia em valorizar o parlamento, conter eventuais ímpetos do Executivo, meu dever é com a Constituição Federal. Foi acertada a decisão do Supremo”, explicando que “agora haverá disputa entre alguém ligado ao Rodrigo Maia e alguém ligado ao Planalto”.  

Favoráveis ao STF

Já o deputado Beto Pereira (PSDB) enfatizou que “o STF fez o que acredito ser correto. Não dá para driblar a nossa lei maior, que é a Constituição Federal. Qualquer alteração quanto aos mandatos de presidente da Câmara e Senado precisa ser feita através de uma reformulação da Constituição, o que não aconteceu. Quanto à eleição da mesa da Câmara Federal, o PSDB está avaliando os nomes que serão apresentados e, com certeza, chegaremos a um consenso em breve”.

Para o deputado Vander Loubet (PT), “decisão do Supremo deve ser cumprida. Vamos ter uma reunião amanhã [hoje] para discutir a questão da mesa. É agora que vão começar as articulações; vamos tirar um entendimento da bancada, vou seguir minha bancada”, disse o petista, ressaltando que precisa ver “como vai se definir o Centrão”, referindo-se ao grupo formado por quase metade dos 513 deputados e que é mais conhecido pela característica de se aliar a governos diferentes, independentemente da ideologia.

Em entrevista à Globonews, na manhã de ontem, Maia disse que a candidatura de seu grupo não é contra ninguém. 

“Ela não é contra o governo, ela não é contra o Arthur Lira. O nosso candidato é a favor da democracia, é a favor da Câmara dos Deputados e representa esse movimento que é muito mais amplo que os partidos de centro e centro-direita”, diz.  

Ele disse que apoiará um candidato que deve representar a independência do Legislativo, e o candidato do governo é contra ele.

“Eu acho que ao longo das próximas semanas nós precisamos cuidar da pauta da Câmara, e sem dúvida nenhuma, na minha sucessão, nós precisamos fazer um candidato que garanta esse movimento firme, um movimento que garanta a Câmara dos Deputados livre de qualquer interferência de outro poder”, afirmou.