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CORONAVÍRUS

Decreto de calamidade alivia crise da pandemia, dizem prefeitos

Gestores apontam queda na arrecadação e possibilidade de focar na saúde
17/06/2020 12:18 - Adriel Mattos


Mais seis municípios tiveram a situação de calamidade pública reconhecida nesta quarta-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Com isso, chega a 24 cidades com reconhecimento da Casa de Leis, com a inclusão de Aquidauana, Bonito, Laguna Carapã, Miranda, Rio Negro e Santa Rita do Pardo na lista.

Para o prefeito de Santa Rita do Pardo, Cacildo Dagno (PSDB), a calamidade pública libera da obrigatoriedade de investir o percentual exigido em educação, por exemplo. “Temos que executar 25% do Orçamento em educação, mas não tem aulas, não estamos oferecendo merenda e o transporte escolar não está operando”, justificou.

Com a economia baseada na agropecuária, a cidade perdeu 10% em arrecadação. “Houve queda na nossa arrecadação. Precisamos manter nossas despesas em dia, precisamos ter controle nos gastos e agora não teremos que responder se não cumprir metas fiscais”, explicou Dagno.

Uma das 19 cidades sem casos, a prefeitura se preparou para a chegada da doença ao Estado. “Investimos em macas e respiradores. E logo no início da pandemia, obrigamos o uso de máscara, decretamos toque de recolher e recomendamos o distanciamento e a população tem aderido”, destacou o prefeito.

Duramente afetada pela crise causada pela pandemia, Bonito vive situação parecida com outros municípios. “É preciso se precaver da situação esdrúxula que estamos vivendo”, frisou o prefeito Odilson Soares (PSDB).

O município deixou de arrecadar cerca de R$ 1 milhão em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para o prefeito, que viu também queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida é essencial. “Deixamos de cumprir metas em meio à crise sem se preocupar com processos de improbidade [administrativa”, finalizou Soares.

 
 

VOTAÇÃO

O decreto de Aquidauana foi aprovado por 14 votos a favor e dois contra, com o posicionamento contrário dos deputados Renan Contar, o Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL). Bonito teve também 14 votos favoráveis e três contra de Contar, Catan e de Marcio Fernandes (MDB).

Já o projeto de Miranda recebeu 16 favoráveis e dois contrários. O deputado Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (sem partido) explicou que sua posição sobre o assunto mudou nas últimas votações ao entender a necessidade da medida.

“Alguns eu votei contra, mas mudei meu posicionamento por entender que os recursos são necessários. E quem não agir de acordo, a lei está aí. Quem desviar dinheiro, sabe que pode ser preso. Também não devemos ser responsáveis pela morte de alguém por Covid-19 porque faltou recurso”, explicou o parlamentar.

Para Renato Câmara (MDB), o momento exige rapidez nas ações. “É preciso agilidade. Miranda é um município com pouca infraestrutura. Se precisar comprar máscaras, a licitação demoraria mais de um mês”, exemplificou.

Rio Negro teve 18 votos a favor e dois contra, e durante a votação, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB) defendeu o decreto por ver a necessidade de igualdade entre os entes da Federação.  

“O presidente [Jair Bolsonaro] decretou calamidade, o governador [Reinaldo Azambuja] enviou decreto que esta Casa aprovou. O que o prefeito pede é isonomia para defender a população e sua saúde. Temos a Câmara Municipal, o Ministério Público [do Estado, MPMS] e a sociedade para fiscalizar quem usar dinheiro público de má-fé”, argumentou. Laguna Carapã também recebeu 18 votos a favor e dois contra e o decreto de Santa Rita do Pardo foi aprovado por 16 favoráveis e dois contrários. Em todos os casos, a calamidade pública vai até 31 de dezembro de 2020.

Laguna Carapã e Santa Rita do Pardo não tem casos. Bonito já registrou 56 casos, enquanto Aquidauana e Miranda confirmaram um caso cada.

O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, a prefeitura pode realizar contratação emergencial de pessoal, abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, nome dado a um tipo de recurso que não tem destinação definida. Para isso, o Executivo deve informar os atos à Câmara Municipal.

 
 

Felpuda


Candidato a vereador caiu em desgraça, pelo menos em um dos bairros de Campo Grande, ao promover comício em ginásio de esporte, com direito a ônibus lotados e espoucar de muitos fogos de artifício.

Aí dito-cujo foi alvo de muitas críticas, tanto pela zoeira causada, como por ter mandado às favas quaisquer cuidados na prevenção da Covid-19, ao promover grande aglomeração. Irresponsabilidade é pouco, hein?!