Política

Nova Tentativa

Defesa de Temer recorre da decisão de
Edson Fachin sobre suspeição de Janot

Defesa de Temer recorre da decisão de
Edson Fachin sobre suspeição de Janot

AGÊNCIA BRASIL

02/09/2017 - 10h52
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A defesa do presidente Michel Temer recorreu hoje (1º) ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte.

Em recurso apresentado nesta sexta-feira, o advogado Antônio Mariz, representante de Temer, reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot extrapola os "limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foram lançadas pelo Chefe do parquet [Ministério Público] que dificultaram sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora têm vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do Dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa.

Na quarta-feira (30), ao negar pedido de suspeição de Janot, o ministro Edson Fachin entendeu que entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações.

Rio Verde de Mato Grosso

Fraude em chapa eleitoral pode derrubar três vereadores eleitos em MS

Ação de outros seis partidos pede impugnação de toda a chapa formada por 12 candidatos

08/12/2024 16h30

Foto: TSE / Montagem Correio do Estado

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Eleitos pelo Republicanos, os vereadores Robson Rodrigues Machado (Robinho), Yhgor Chagas e José Armando (Zé Armando) podem ter seus mandatos anulados pela Justiça Eleitoral, isso porque outros seis partidos entraram com uma ação judicial que pede a impugnação de toda a chapa partidária por fraude à cota de candidaturas femininas, fato ocorrido em Rio Verde de Mato Grosso, cidade distante 203 km  da Capital.

Assinada pelo advogado Lindomar Araujo Martins, a ação encabeçada pela coligação "Rio verde com a Força do Povo - MDB/PODE/Solidariedade/" e "Federação Brasil da Esperança" - PT/ PC do B/ PV alega que, apesar do partido registrar uma chapa proporcional formada por sete homens e cinco mulheres, percentual que teria preenchido o mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, o Republicanos foi representado na prática, apenas por três mulheres, já que as candidaturas de Daniela Rodrigues de Oliveira e Nadir Fátima Gomes da Silva (Nadir Nenê) foram “fictícias”, “apenas para preencher a cota de gênero” e, com isso, possibilitar a participação do partido e dos demais candidatos as eleições municipais deste ano. A ação judicial acusa as candidatas de sequer distribuírem materiais de campanha, ou mesmo de promoverem suas candidaturas.

Na juntada documental do processo, a ação aponta que Daniela Rodrigues de Oliveira, recebeu R$ 2,5 mil reais em recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), entretanto, não distribuiu material de campanha, e contratou seu próprio pai, Atanagildo Ferreira de Oliveira, pela quantia de R$ 500 “visando apenas zerar a conta e não restituir saldo ao Tesouro Nacional.”

Eleitor em Campo Grande, como consta no TSE, Atanagildo, portanto, segundo a ação, “não se dedicou à campanha da filha ou melhor da contratante, pois, se verídico fosse, esta seria sua obrigação como contratado.”

Conforme a ação, os outros R$ 2 mil foram destinados a Dara Cristina Pereira, também moradora de Campo Grande, fato que, conforme o pedido de impugnação da chapa, constata a fraude “que visava apenas o recebimento dos recursos de forma a dar legalidade ao ato, tendo em vista que a contratada deve possuir os requisitos mínimos de experiência e capacidade para o exercícios das atribuições para as quais foi contratada.”

Em anexo ao processo, a ação aponta que, conforme o registro de candidaturas, Daniela Rodrigues de Oliveira, não possuía domicilio eleitoral no município de Rio Verde de Mato Grosso até as vésperas do prazo legal para transferência de filiação, e que inclusive compôs, como vice-presidente, a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Esporte e Lazer como representante da Federação de Judô de Mato Grosso do Sul, exonerada às vésperas do prazo legal e que “por ter uma suposta residência em Rio Verde de Mato Grosso foi cooptada para ser candidata pelo Republicanos ao cargo ficto de vereadora.” Conforme a Federação de Judô, ela atualmente ocupa o cargo de diretora de secretaria da organização.

Do mesmo modo, a ação alega que Nadir Fátima Gomes da Silva (Nadir Nenê) “não possui, em suas redes sociais “sequer uma postagem fazendo referência à sua candidatura ou pedindo votos”, tendo recebido R$ 3 mil do FEFC.  Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, Nadir recebeu nove votos, ao passo que Daniela obteve apenas dois.

O texto pede a anulação de toda a chapa formada por doze candidatos - Daniela Rodrigues de Oliveira · Ellen Barbosa Lopes de Melo · Janderson Salazar da Costa · José Armando da Fonseca · Kleber Barbiero Cardoso · Maria de Fátima Pereira de Araújo · Nadir Fátima Gomes da Silva · Paulo de Andrade Alves · Paulo Henrique Reis Da Fonseca · Robson Rodrigues Machado · Sibely Aparecida De Souza Baloque · Yhgor Chagas Correia De Melo, além da inegibilidade de todos os candidatos pelos próximos oito anos.

Formulado no último dia 2, o Republicanos tem um prazo legal de cinco dias para se defender processualmente a fim de constatar a legalidade das candidaturas. 

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COREIA DO SUL

Com boicote de governistas, presidente da Coreia do Sul escapa de impeachment

O presidente da Assembleia afirmou que o número de votos não atingiu quórum necessário, inviabilizando o impeachment

07/12/2024 14h30

Foto: Gabinete Presidencial / Divulgação

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O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, escapou de um impeachment neste sábado (7), depois que a oposição não conseguiu reunir apoio suficiente para removê-lo do cargo dias após uma tentativa de autogolpe no país asiático.

Os deputados do governista PPP (Partido do Poder do Povo), ao qual pertence Yoon, boicotaram a sessão —entre os 108 aliados do presidente, apenas três congressistas, Ahn Cheol-soo, Kim Yea-ji e Kim Sang-wook, permaneceram no plenário, segundo informou a agência de notícias sul-coreana Yonhap.

O presidente da Assembleia afirmou que o número de votos não atingiu quórum necessário, inviabilizando o impeachment —nesse cenário, a oposição obtinha apenas 195 votos dos 200 necessários para que o afastamento fosse aprovado. "Declaro que a votação sobre o tema não é válida", disse Woo Won-shik.

"O povo sul-coreano estava observando nossa decisão hoje. Nações ao redor do mundo estavam nos observando. É totalmente lamentável que a votação efetivamente não tenha ocorrido", disse Woo Won-shik, em fala publicada pelo jornal The New York Times.

Do lado de fora, uma multidão ocupava o entorno da Assembleia Nacional, na região oeste de Seul, para pressionar pela aprovação do impeachment.

Trens de metrô foram proibidos de parar a duas estações de distância. Não era possível andar na entrada para o prédio, mas o público acompanhava os bordões aos gritos e hits sul-coreanos.

Durante a votação, houve passeata ao redor do terreno da Assembleia. Outros manifestantes cantavam e dançavam para se aquecer. Às 19h15 (7h15 no horário de Brasília), a temperatura registrada era de 0ºC.

O amplo gramado estava inacessível, bloqueado por carros e ônibus distribuídos pelo espaço para impedir helicópteros —que, na terça, trouxeram soldados na tentativa de invadir o prédio, quando Yoon declarou lei marcial na Coreia do Sul.

"Yoon preso!", gritavam os manifestantes, puxados por animadores que ficavam no palanque e eram reproduzidos em telões quarteirão após quarteirão.

A oposição precisava de pelo menos oito votos do PPP para alcançar a maioria de dois terços necessária para aprovar o impeachment. Os parlamentares deixaram a Assembleia sob gritos de manifestantes que estavam nos arredores. Quando o debate sobre a moção de impeachment começou, a oposição leu os nomes dos membros do PPP que haviam deixado a votação.

Woo Won-shik, então, pediu que os parlamentares do PPP retornassem e afirmou que a votação teria o prazo de até 12h48 de domingo (0h48 no horário de Brasília) para ser concluída —mais tarde, porém, decretou a falta de quórum.

O principal membro da oposição da Coreia do Sul, o Partido Democrático, disse vai propor nova moção de impeachment em 11 de dezembro, a ser colocado em votação em 14 de dezembro, de acordo com a Yonhap. Já o PPP, de Yoon, disse que encontraria uma maneira "mais ordeira e responsável" de resolver a crise do que realizar o impeachment do presidente.

A estudante de administração Hyunseo Lee, 20, disse à Folha acreditar que os protestos seguiriam, no entanto."O presidente Yoon ainda tem quase dois anos" de mandato, disse ela, acrescentando que não achava que a população permitiria que ele seguisse no poder.

A pianista Eunhye Chung, 41, foi uma das que se comprometeu a voltar a protestar. "Vim aqui para destituir o presidente. [Com o adiamento do impeachment], ele pode tentar uma nova lei marcial ilegal."
Horas antes da votação, na manhã de sábado no horário local (noite de sexta em Brasília), Yoon pediu desculpas em um comunicado à nação pela TV, em sua primeira fala após a deflagração da crise. Apesar de grande expectativa em torno de uma possível renúncia, disse que agiu motivado por desespero e que não declararia nova lei marcial.

Antes da votação do pedido de impeachment, os parlamentares governistas já haviam conseguido rejeitar um pedido de investigação especial contra a primeira-dama Kim Keon-hee, envolvida em suspeita de corrupção por ter recebido uma bolsa Christian Dior no valor de cerca de 3 milhões de wons (cerca de R$ 11 mil) de um pastor.

Se tivesse sido bem-sucedido, o impeachment abriria caminho para eleições presidenciais em até 60 dias, desde que a Corte Constitucional chancelasse a decisão dos deputados. Agora, o futuro político do país é incerto, e a Coreia do Sul pode mergulhar em caos, como preveem deputados da oposição.

Se resistir à pressão por sua renúncia, que deve aumentar nas ruas agora que o Legislativo não foi capaz de remover o presidente, Yoon governará até 2027 —sem possibilidade de reeleição, que não é permitida pela Constituição sul-coreana.

Nos dias que se seguiram à tentativa de golpe, o líder da bancada governista no Legislativo, o deputado Choo Kyung-ho, havia dito que se esforçaria para tentar barrar um impeachment, mas que isso não significava concordância com a "lei marcial inconstitucional" de Yoon. Choo também teria pedido que o então presidente deixasse o partido.

Apesar dessas sinalizações, analistas avaliam que o Partido do Poder do Povo preferiu lidar com a impopularidade de Yoon até as próximas eleições, no lugar de aprovar o impeachment e praticamente selar uma derrota de seu candidato no pleito que teria que ser convocado para o início de 2025.

Yoon declarou lei marcial na Coreia do Sul na noite de terça-feira (3) pelo horário local, a primeira vez que uma medida assim foi tomada desde o fim da ditadura do país em 1987. O texto suspendia atividades políticas e liberdades civis e levou militares às ruas de Seul, que chegaram a invadir o Parlamento, mas recuaram.

A medida, classificada como tentativa de autogolpe pela oposição e analistas, foi uma tentativa de Yoon de amordaçar a oposição, com quem vive uma disputa política no Legislativo. Impopular e alvo de acusações de corrupção, Yoon perdeu as eleições legislativas em abril deste ano e governava sem maioria no Parlamento.

"Eu declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas da Coreia do Norte, para erradicar as desprezíveis forças antiestatais pró-Coreia do Norte que estão pilhando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional", havia dito o presidente ao anunciar a medida.

A crise ocorreu em um momento de grave tensão com a Coreia do Norte, com o ditador Kim Jong-un elevando a tensão e retórica militarista. Kim assinou um polêmico acordo de defesa mútua com a Rússia de Vladimir Putin e enviou soldados para lutar na Ucrânia, de acordo com a Otan, a aliança militar ocidental.

A lei marcial foi rejeitada por unanimidade na madrugada de quarta (4), tarde de terça no Brasil, em uma votação sem participação de parlamentares governistas, que ademais também se manifestaram contra a medida.

Enquanto a votação acontecia, milhares de sul-coreanos enfrentaram a temperatura em torno de 0ºC para protestar contra Yoon do lado de fora da Assembleia Nacional e pedir a prisão do presidente. A pressão veio de dentro e de fora: tanto o seu partido quanto os Estados Unidos, principal aliado de Seul, pediram que ele acatasse a lei. Mais tarde, a Casa Branca expressou alívio com a decisão.

Ex-promotor de Justiça que se tornou estrela no país, Yoon Suk Yeol foi eleito em 2022 com uma plataforma conservadora no pleito mais apertado da história coreana, com apenas 0,73% dos votos à frente do segundo colocado.

Yoon entrou formalmente para a política partidária menos de um ano antes de chegar à Presidência, mas abalou as estruturas de poder sul-coreanas, tanto com o impeachment e a prisão da ex-presidente Park Geun-hye quanto com suas propostas controversas.

Sua trajetória chegou a ser comparada, no Brasil, à do ex-juiz, ex-ministro da Justiça e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Além de terem passado a maior parte da carreira no Judiciário, atuaram em casos que terminaram no impeachment de uma presidente em 2016 —no Brasil, de forma indireta, já que a Operação Lava Jato custou a popularidade da ex-presidente Dilma Rousseff, mas não foi a causa oficial de sua saída do governo.

Yoon liderava a equipe de investigação dos crimes que levaram ao afastamento da primeira mulher presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, presa e condenada em 2018 a 24 anos de prisão por uma série de violações envolvendo corrupção e abuso de poder.

Libertada após um indulto presidencial em 31 de dezembro de 2021, tornou-se aliada do hoje presidente.

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