Política

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Definição sobre recesso divide parlamentares

Por enquanto, está mantido o recesso parlamentar, por determinação constitucional

AGENCIA BRASIL

05/12/2015 - 23h00
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O acatamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quarta-feira (2), e a proximidade do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 22, levantaram uma intensa discussão no Congresso Nacional sobre a celeridade com que o processo deverá ocorrer. Por enquanto, está mantido o recesso parlamentar, por determinação constitucional.

Governistas e oposicionistas, no entanto, travam uma batalha a favor e contra a suspensão dos trabalhos do Legislativo no final de dezembro e no mês de janeiro de 2016. Inicialmente, a oposição chegou a defender que o processo de impeachment ocorresse da forma mais célere possível. Inclusive, com o cancelamento do recesso parlamentar. Posteriormente, no entanto, a visão dos oposicionistas mudou.

“O impeachment do [ex-presidente Fernando] Collor foi diferente deste da presidenta Dilma. Enquanto o [desgaste] de Collor começou nas ruas e veio para o Congresso, o da Dilma começou no Congresso e agora precisa ir para as ruas”, analisou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Para ele, isso significa que a oposição precisará de tempo para acionar os movimentos populares que têm ido às ruas ao longo do ano contra a presidenta da República.

Janela de oportunidade

Assembleia vai ao CNJ para "apressar" decisão sobre conselheiros do TCE-MS

Casa tem interesse em vaga de Waldir Neves, um dos conselheiros afastados; dois deputados já até se colocam na disputa

21/06/2024 09h00

Se surgir uma nova vaga para o TCE-MS Paulo Corrêa e Márcio Fernandes estão páreo

Se surgir uma nova vaga para o TCE-MS Paulo Corrêa e Márcio Fernandes estão páreo Foto: Arquivo

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A demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em definir se os três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid, viram réus por acusações de crimes como peculato (desvio de dinheiro público), fraude em licitação e corrupção, está fazendo com que a Assembleia Legislativa cresça o interesse pela vaga de um destes conselheiros afastados de suas funções há mais de 1 ano e meio. 

Ao mesmo tempo, o Poder Legislativo cobra celeridade do STJ por outros motivos: o primeiro é o mais objetivo: atender cobrança de prefeitos e setores da sociedade, que cobram um andamento da Corte de Contas, que tem apenas sete conselheiros e está com três deles sem nem poder pisar dentro do tribunal. E o segundo o de abrir a negociação por mais uma vaga na corte, indicada pela própria Assembleia.

A vaga que poderia ser aberta em caso de andamento do processo judicial é a de Waldir Neves, ex-deputado federal e estadual pelo PSDB, o único dos afastados que entrou na corte por indicação política (os outros dois ocupam vagas técnicas). Caso o afastamento de Neves seja prorrogado até o julgamento do processo contra ele, por exemplo, ou que ele venha a antecipar sua aposentadoria em meio às denúncias, uma nova vaga surge ainda neste legislatura. 

Por enquanto, a única indicação para o Tribunal de Contas é do substituto do atual presidente Jerson Domingos, que se aposenta em meados de 2026. Para esta vaga, porém, já existe um compromisso firmado ainda durante a eleição do atual governador Eduardo Riedel (PSDB), juntamente com o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para indicar o também tucano Sérgio de Paula, ex-secretário da Casa Civil. 

Até o momento, não há nenhum fato ou incidente que possa levar o atual grupo político que está no poder de recuar de tal compromisso. E é aí que entram os afastamentos dos três conselheiros. 

No caso de Neves, a única vaga por indicação política, uma nova negociação poderia ser aberta na Assembleia Legislativa. E para ela já existem dois candidatos: o atual primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB) e o deputado estadual Márcio Fernandes (MDB). Corrêa tem forte apoio do sistema S, enquanto Fernandes tem muita simpatia dos colegas. Ambos não parecem muito dispostos a encarar mais uma campanha para reeleição em 2026, e preferem continuar no poder, só que com um cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. 

Assembleia no CNJ

Enquanto isso, a Assembleia Legislativa faz a sua pressão. Ontem, o presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento de Inquérito dos Conselheiros Afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), deputado Coronel David (PL), enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. 

No ofício assinado por David, ele lembra que as denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra os três conselheiros ainda não foram recebidas, e especificamente no caso da acusação de corrupção contra o conselheiro Ronaldo Chadid, a sessão que votaria a admissibilidade do processo já teve sete adiamentos. 

“Ainda há inúmeras reclamações das prefeituras sobre os julgamentos de contas feitos pelos auditors fiscais substitutos e existe uma grande insegurança jurídica acerca da competência deles (os auditores que substituem os conselheiros) para o julgamento das contas”, argumenta David. 

A acusação

O retorno dos três conselheiros ao cargo antes do julgamento parece difícil. Ao longo da investigação os pareceres e argumentos foram todos em sentidos contrários, uma vez que os crimes pelos quais eles são acusados: peculato e fraude em licitação (Waldir Neves e Iran Coelho das Neves) e corrupção e lavagem de dinheiro (Ronaldo Chadid) são práticas que eles deveriam coibir como conselheiros. 
 

Chadid é acusado de receber dinheiro para julgar favorável à Solurb em processo envolvendo a prefeitura de Campo Grande. Teve mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo encontrado com ele e sua ex-secretária. 
Já Neves e Iran levaram adiante contrato milionário com empresa de informática que era pivô para cabide de emprego e desvio de dinheiro público por meio de serviços simulados. 

Saiba

Desde dezembro de 2022, três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul estão afastados, após acusações de crimes.

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Entrevista

Lula vai tentar reeleição para impedir volta de negacionista

Sem citar nomes, ele fez referência ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro

21/06/2024 08h00

O presidente Lula (PT) dá entrevista à rádio Verdinha, no Ceará

O presidente Lula (PT) dá entrevista à rádio Verdinha, no Ceará Foto: Reprodução

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a admitir, ontem, que pode tentar a reeleição em 2026 para impedir “que um negacionista volte”.

Lula não citou nomes, mas fez referência ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL). 
Em entrevista a outra rádio na terça-feira, ele já havia dito que tentaria um quarto mandato “para impedir que um troglodita volte”.

Não tentar a reeleição foi uma promessa de campanha do petista em 2022. Em seus comícios, repetia que só voltou a concorrer para “salvar o país” e, depois, iria descansar junto à primeira-dama Janja da Silva.

Veja a entrevista na íntegra:

 

Agora, diz que não se lançou candidato, mas tampouco descarta. “Se chegar na hora de decidir, eu perceber que os negacionistas que destruíram esse país, que passaram a ideia para a sociedade de que o que vai melhorar esse país é vender arma para o povo, fazer escola cívico-miltiar, mentir na internet, mentir sobre religião... eu, sinceramente, vou fazer um esforço incomensurável para não deixar um negacionista voltar a presidir”, disse Lula sobre reeleição.

Lula terá 81 anos nas eleições de 2026. De um lado, ele diz se considerar “jovem aos 78 anos de idade”; do outro, tenta mostrar cautela para não queimar largada. “Não posso discutir minha candidatura agora. Já fui abençoado a ter três mandatos”, disse.

Sutilmente, Lula admite uma questão que preocupa o PT: ele não tem sucessor.

O partido avalia que, mesmo que a economia siga engrenando, nomes como os dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) ou Rui Costa (Casa Civil) não têm, ainda, força política para ganhar uma eleição nacional.

Ele elogiou seus ministros, mas disse que é preciso avaliar o potencial eleitoral. “Quando você vai definir o potencial de uma candidatura, também vai medir o potencial dos adversários e vai ver, dentro dos candidatos, quem tem mais chance ou não”, admitiu Lula.

A direita e o bolsonarismo ainda não decidiram seu candidato, mas há nomes. Com o ex-presidente inelegível, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) torna-se um dos nomes mais fortes a captar seu capital político. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e os governadores Ronaldo Caiado (União-GO) e Romeu Zema (Novo-MG) também são especulados.
 

*Folhapress

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