Política

Acusação forte

Delcídio é agente criminoso e tinha ganância em desviar verba, diz Janot

Argumentos de procurador-geral foram apresentados ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato

FOLHAPRESS

23/12/2015 - 14h03
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) "tinha ganância em ter recursos desviados dos cofres públicos para interesses exclusivamente privados" e que se trata de um "agente que não mede as consequências de suas ações para atingir seus fins espúrios e ilícitos".

Os argumentos de Janot foram apresentados ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, para justificar a manutenção da prisão do congressista que é acusado de participar, ao lado do banqueiro André Esteves e mais duas pessoas, de uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

Na semana passada, Teori negou o pedido de revogação da prisão de Delcídio, de seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, e do advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Os três são acusados de participação num plano para comprar a delação premiada de Cerveró, que envolvia um plano de fuga dele para a Espanha e uma mesada de R$ 50 mil para sua família.

O senador, que foi afastado do PT, e seu chefe de gabinete estão presos desde o dia 25 em Brasília. Delcídio ainda responde a processo de cassação no Conselho de Ética do Senado.

O banqueiro acabou solto, com medidas alternativas. Edson Ribeiro também continua preso.

"De qualquer modo, o modo de atuação dos envolvidos, especialmente de Delcídio do Amaral, há plena revelação de que se trata de agente que não mede as consequências de suas ações para atingir seus fins espúrios e ilícitos", disse Janot.

"Desse modo, há se compreender que este tipo de agente criminoso, violando de forma extremamente grave as funções relevantíssimas que lhe foram confiadas pelo voto popular, não media esforços (e certamente assim continuará, já deixou bem claro seu modo de atuação) para atingir os fins ilícitos que lhe aproveitavam pela ganância em ter recursos desviados dos cofres públicos para interesses exclusivamente privados", completou.

Segundo o procurador-geral da República, Delcídio era "o verdadeiro articulador do esquema para, se não obtida a liberação imediata de Nestor Cerveró (propondo inclusive sua fuga para o exterior), conseguir 'comprar' seu silêncio com apoio financeiro de André Esteves".

INFLUÊNCIA NA PETROBRAS

O procurador aponta ainda que o petista tinha influência na Petrobras. "Quanto à influência do denunciado Delcídio do Amaral na Petrobras, os documentos apreendidos em seu poder comprovam que ele tinha ingerência direta nos quadros respectivos. Foram encontradas diversas anotações referentes a pessoas que deveriam ou não deveriam ocupar cargos na estatal, além de diversos documentos relativos a sua restruturação".

A Procuradoria sustenta ainda que "Diogo Ferreira Rodrigues era responsável por fazer todos os contatos necessários para que os objetivos escusos do denunciado Delcídio do Amaral fossem atingidos, inclusive participando de reuniões com todos os envolvidos. Por isso, o denunciado
Diogo Ferreira Rodrigues tinha tantas anotações referentes aos interesses do denunciado Edson Ribeiro, além de documentos sigilosos relativos às colaborações premiadas de Fernando Antônio Falcão Soares e Nestor Cerveró".

Em sua decisão, Teori afirmou que "não houve, nesse curto interregno desde o decreto prisional, qualquer alteração fática relevante a fazer cessar os motivos que levaram à prisão.

Os fatos expostos na decisão anteriormente proferida indicam a existência de possível organização criminosa, buscando promover: a interferência em investigação criminal, por meio de cooptação de colaborador; obtenção ilícita de documentos com sigilo legal imposto; elaboração de planos de fuga para réu preso; patrocínio infiel; e tentativa de interferência em julgamentos desta Suprema Corte. Nela, Delcídio do Amaral presumidamente ocupava papel de destaque e liderança".

DENÚNCIA

A Procuradoria apresentou ao STF denúncia contra os quatro, que são acusados dos crimes de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais (3 a 8 anos de prisão) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos).

Delcídio, Diogo e Edson também são acusados de crime de exploração de prestígio (1 a 5 anos), isso porque houve a promessa de que haveria intervenção junto a ministros do STF para conseguir a liberdade de Cerveró.
A denúncia foi mantida em sigilo no Supremo. A partir de agora, Teori deve abrir prazo para a apresentação da defesa dos acusados. Na sequência, a Procuradoria poderá apresentar suas contrarrazões.

Depois, Teori levará o caso para que a segunda turma do Supremo, responsável pelos casos da Lava Jato, decidam se acolhem ou rejeitam a denúncia -ainda não há prazo para a decisão. Se acolhida, a denúncia torna-se ação penal e os quatro passam à condição de réu.

Política

Lula e Boulos multados por propaganda eleitoral antecipada em decisão judicial

Petista deve pagar R$ 20 mil por pedir voto para o pré-candidato a prefeito em ato do 1º de Maio

21/06/2024 22h00

O presidente Lula (PT) é condenado ao pagamento de multas por causa de propaganda eleitoral antecipada

O presidente Lula (PT) é condenado ao pagamento de multas por causa de propaganda eleitoral antecipada Foto: Reprodução

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O presidente Lula (PT) e o pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) foram condenados ao pagamento de multas por causa de propaganda eleitoral antecipada. O petista pediu votos para o deputado federal na corrida para a Prefeitura de São Paulo durante ato do 1º de Maio.

O juiz eleitoral Paulo Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou nesta sexta-feira (21) que Lula pague R$ 20 mil de multa. Para Boulos, o valor imposto é de R$ 15 mil. Ainda cabe recurso.

Em um esvaziado ato do Dia do Trabalhador promovido por centrais sindicais na zona leste da capital, Lula disse que o pleito paulistano seria uma "verdadeira guerra" e, ao lado do deputado, pediu explicitamente para que seus eleitores votem nele, confrontando a legislação eleitoral.

"Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições", disse o petista. "Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2006, em 2010, em 2018… 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo."

A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 16 de agosto, quando as candidaturas já estiverem registradas na Justiça Eleitoral. A lei estabelece pena de R$ 5.000 a R$ 25 mil para propaganda feita antes do prazo regular.

A decisão atende a pedidos dos partidos Novo (que tem Marina Helena como pré-candidata a prefeita), MDB e PP (da coligação do atual prefeito, Ricardo Nunes). O PSDB (que lançou a pré-candidatura de José Luiz Datena) também ingressou com ação, mas o juiz a rejeitou por questões processuais.

O uso da máquina pública em benefício do pré-candidato do campo governista também foi levantado pelos adversários, além de eventual abuso de poder político.

No processo, as defesas de Lula e Boulos sustentaram que não houve pedido de voto, mas apenas o exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. O pré-candidato argumentou ainda que desconhecia previamente o discurso e que sua presença no palco não pode ser confundida com anuência.

A pré-campanha do PSOL informou em nota que recorrerá da decisão desta sexta. "Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal", disse, acrescentando que o emedebista é alvo de duas representações do PSOL por uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada.

"As ações citam reportagens veiculadas pela imprensa envolvendo o uso de servidores para compor claque de apoio a Nunes em eventos custeados pela prefeitura, bem como falas do prefeito usando eventos custeados pela prefeitura insinuando a necessidade de sua própria reeleição e fazendo ataques ao deputado Guilherme Boulos."

O advogado de Lula no caso, Angelo Ferraro, disse à reportagem que também entrará com recurso. "A nosso ver, não houve nenhum tipo de irregularidade eleitoral", reiterou. Ele insistirá ainda no pedido de produção de provas, que não chegou a ser analisado e foi negado pelo juiz já na sentença. Segundo Ferraro, a chamada instrução probatória é "importante para o debate do contraditório dentro do processo".

No âmbito da ação movida pelo Novo, a Justiça determinou no dia seguinte ao evento a exclusão do vídeo com a fala do canal do presidente no YouTube. O registro já tinha sido apagado dos canais oficiais do governo federal, que também veicularam o discurso na íntegra.

Via assessoria, Marina Helena disse que acha "muito pouco" o valor das multas. "O benefício eleitoral que Boulos teve vale muito mais que R$ 35 mil", afirmou ela, criticando ainda o uso de recursos da Lei Rouanet para o que caracterizou como "um comício".
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o evento foi organizado por uma produtora pertencente a dois filiados ao PT que captou R$ 3 milhões da Petrobras, via Lei Rouanet, para a organização de shows em comemoração ao 1º de Maio, inclusive para o ato das centrais na Neo Química Arena, em Itaquera.

Na sentença de condenação, o juiz afirmou que foi "inquestionável a prática do ilícito eleitoral" e que houve "pedido explícito" de voto. "No discurso é realizado um verdadeiro apelo aos presentes para que votem em Guilherme Boulos para prefeito de São Paulo no pleito vindouro", escreveu.

Sorci rebateu as explicações dos advogados de que se tratou de discurso de "posicionamento político", com mero "enaltecimento das qualidades pessoais" do deputado e uso da liberdade de expressão.

Ele justificou o valor da multa menor para Boulos dizendo que não há como desconsiderar o caráter ilícito de sua conduta e que cabe "apenas atenuar sua responsabilização". Para o magistrado, o parlamentar se manteve omisso diante da fala elogiosa do padrinho político, assumindo papel de beneficiário.

"Evidentemente que, por uma questão de respeito e de elegância, ele não tomaria das mãos do representado Luiz Inácio o microfone, tampouco lhe interromperia de forma abrupta a fala, mas, com o traquejo inerente dos políticos profissionais, de carreira, uma intervenção discreta, sutil, poderia ter sim sido realizada, de forma a amenizar aquela conduta que ambos, pela experiência que têm, sabiam irregular, mas assumiram o que se chama popularmente de 'risco calculado'", afirmou Sorci.

Para fundamentar a decisão, ele lembrou, entre outros pontos, que Lula participou do evento no papel de presidente da República, acompanhado de ministros e outras autoridades, além de estar "cercado de todo o aparato institucional e guarnecido de suporte público para sua participação".

Por fim, o juiz disse que o presidente tem "notória representatividade no cenário político nacional" e "significativa e indiscutível capacidade de angariar votos" e que o deputado, por sua vez, reagiu com inércia, "mesmo podendo atuar de forma discreta para amenizar o discurso".

Na pesquisa mais recente do Datafolha, divulgada em 29 de maio, Boulos marcou 24% de intenções de voto, empatado tecnicamente em primeiro lugar com Nunes, com 23%. Em seguida aparecem Datena, com 8%, também empatado com Tabata Amaral (PSB), com 8%, e Pablo Marçal (PRTB), com 7%.

A avaliação entre aliados do membro do PSOL foi a de que o presidente agiu de caso pensado, com o cálculo de que o ganho na esfera eleitoral era maior do que o risco de ser acusado de ilícito eleitoral e sofrer uma multa.

Boulos busca nacionalizar a disputa e colar sua imagem na de Lula para enfrentar Nunes, que é apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sofre alta rejeição na capital.
Segundo o Datafolha, o apoio de Lula faria 23% dos eleitores votarem com certeza em um candidato, mas levaria 45% a não votarem nele de jeito nenhum. Já a recomendação de Bolsonaro seria motivo de voto para 18%, enquanto 61% se recusariam a escolher o nome indicado.

Na época da fala, Ricardo Nunes disse que Lula teve "uma atitude que claramente é um desrespeito à lei eleitoral" e que sua pré-campanha recorreria à Justiça em busca de reparação. Afirmou ainda que, "por ser um presidente da República, [com] a experiência que ele tem, obviamente, sabia o que estava fazendo".

Ao reagir às críticas de Nunes, Boulos afirmou que o evento não era um ato oficial do governo, mas uma iniciativa das centrais, e disse que é o prefeito quem usa a máquina para propaganda irregular, já que o menciona durante inaugurações e é beneficiado pela publicidade paga com verbas públicas.

Boulos disse no dia 2 de maio que o emedebista "fala mal" dele e o ataca em "eventos públicos, com a estrutura da cidade de São Paulo". "Fico estarrecido com a cara de pau do prefeito Ricardo Nunes. Ele não tem autoridade moral para acusar ninguém em relação ao uso de máquina", afirmou.

Na ocasião, ele também minimizou as acusações de infração à legislação eleitoral, chamando as críticas de "tempestade em um copo d'água" e sinal de desespero do emedebista. Disse que Lula fez uma fala "expressando o desejo de voto dele" e que "não é segredo" para ninguém que ele o apoia.

O Ministério Público pediu, ao se manifestar no processo, que Lula pagasse valor próximo de R$ 25 mil, a maior pena prevista em lei para esses casos. Defendeu ainda que Boulos também respondesse pela infração eleitoral, mas para o pré-candidato a sugestão foi a de multa "acima do mínimo legal".

 

*Informações da Folhapress 
 

Política

Durante evento do agro, ex-ministro de Bolsonaro prega o fim da polarização política

Paulo Guedes disse que é necessário que políticos e a sociedade consigam debater sem "dar uma facada um no outro"

21/06/2024 13h30

Ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, palestrou e participou de mesa redonda no segundo dia de Interagro.

Ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, palestrou e participou de mesa redonda no segundo dia de Interagro. Marcelo Victor/Correio do Estado

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Durante palestra, ministrada no Interagro, evento sul-mato-grossense que reúne produtores e empreendedores do agronegócio de todo o estado, o ex-ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, pregou que a animosidade na política e os ataques aos poderes precisam acabar.

Guedes foi chefe da Economia entre os anos de 2019 e 2022, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), e fez menção ao ex-presidente em seu discurso, dizendo: "como dizia o meu presidente, 'eu não entendo nada de política'". Depois, sugeriu que o vencedor das últimas eleições, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), controlasse os conflitos políticos do Brasil.

"Eu não critico ninguém (...) Eu estou constatando que cabe ao vencedor [Lula], baixar a bola, acalmar tudo. Porque se não, está alimentando, realimentando, essa escalada", disse o ex-ministro.

Guedes destacou que, em outros países, a polarização política já está "escalando", e questionou: "a gente quer escalar aqui também?".

"Não é bom. Lá fora está se questionando a eficácia do sistema multipartidário: 'quanto será que estamos gastando com a democracia? Quanto custam os órgãos, o legislativo, o judiciário? Será que funciona? Por que a China avança tanto? Será que é porque ela não gasta com política? Tem gente pensando nisso, e eu estou radicalmente contra. Eu acho o contrário. Eu prefiro ser livre, num país que cresce 3%, do que ser prisioneiro num país que cresce 14%", declarou.

O ex-ministro disse que as autoridades e a sociedade, ainda que tenham posicionamentos políticos diferentes, devem conseguir conversar sobre o assunto sem "dar uma facada" no outro.

"São valores, sistemas, visões. Nós não temos capacidade de conversar sobre isso sem dar uma facada no outro. Temos que ser capazes de discutir isso", acrescentou.

Por fim, Paulo Guedes disse que atacar um ou outro presidente, com termos como "ladrão" e "genocida" é atacar também a presidência da república

"Ataques aos presidentes são também um ataque à Presidência, assim como ataques ao judiciário também são ataques aos poderes", concluiu o ex-ministro.

Interagro

O Interagro é um evento presencial voltado a produtores e empreendedores do agronegócio de diversos portes e segmentos.

Em sua quarta edição, o encontro, que dura três dias, serve como uma vitrine para o setor, trazendo debates, palestras e cursos, além de apresentar novas tendências e tecnologias do agronegócio mundial.

Realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, o evento conta ainda com exposição de produtos e serviços, se tornando uma excelente oportunidade para ampliar a rede de contatos e firmar grandes parcerias.

O Interagro segue até este sábado (22), e a programação completa pode ser acessada aqui.

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