O deputado estadual Pedro Henrique Catan (PL) apresentou, nesta sexta-feita (16), um Projeto de Lei que proíbe a utilização de serviços públicos para o "atendimento" de objetos inanimados, como as bonecas hiper-realistas, conhecidas como "bebê reborn".

Na proposta, é considerado objeto inanimado "todo item que não tem, nem jamais teve vida, independentemente de sua aparência ou do vínculo emocional que desperte".

Estão inclusos na proibição aos bonecos a utilização de atendimentos prioritários, filas preferenciais ou qualquer outro benefício público relacionado à condição de prioridade ou preferência.

O argumento que sustenta a proposta é de que o atendimento de objetos sem vida caracteriza um "desvio de finalidade dos serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde, colocando em risco direto a vida de cidadãos que buscam atendimento emergencial para condições reais e graves". 

Punição

Os proprietários de bonecos que descumprirem à proibição deverão pagar uma multa no valor de 10 vezes o custo estimado do serviço público utilizado de forma indevida.

Além disso, serão encaminhados de forma compulsória para tratamento psicológico nos programas públicos de saúde mental existentes no Estado.

Insanidade

Catan propõe que os donos de bebês reborn que descumprirem a medida sejam encaminhados a um profissional de saúde mental por acreditar que a situação indique um distúrbio psicológico.

“É inaceitável que o sistema público de saúde, que já enfrenta filas imensas e recursos escassos, seja procurado para prestar atendimento a uma boneca reborn ou sua similar. O SUS existe para atender vidas humanas, e episódios assim revelam o quanto precisamos reforçar critérios, capacitação e, sobretudo, acolhimento adequado para casos de saúde mental. Mas não podemos permitir que o absurdo se torne rotina".

Para o deputado, algumas pessoas desenvolvem vínculos com os bonecos reborn em situações de luto ou distúrbios mentais, tratando-os como filhos reais. Isso pode levar à busca por cuidados de saúde "para o bebê", revelando a necessidade de apoio psicológico para a pessoa, não para o boneco.

“Não podemos permitir que atitudes incompatíveis com a racionalidade do serviço público comprometam ainda mais quem realmente precisa dele, os seres humanos, é claro."

João Henrique também propõe que valor arrecadado com as multas aplicadas pelo descumprimento da lei seriam direcionados ao custeio do tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Entenda a polêmica

O tema dos bebês reborns esteve em alta nas últimas semanas após uma criadora de conteúdo de Minas Gerais gravar um vídeo em que levava seu boneco ao hospital para ser atendido.

Com direito a leite, bolsa maternidade e documento próprio, Bento foi levado às pressas com uma suposta febre, conforme postou a "mãe", a tiktoker Yasmin.

Ainda de acordo com a dona do boneco, após ser atendido pela enfermeira "super atenciosa", o bebê aguardou a medicação fazer efeito e aguardou no berçário até a médica dar alta.

Confira o vídeo na íntegra: 

@yas_reborn Bento teve que ir para o hospital Maternidade aos 18 anos #mãedereborn #bebereborn #maternidade #maternidadereal #pediatria #avent som original - Aqui é a yas!

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O vereador Marcio Araguaia, do PP de Naviraí (MS), cidade de onde também já foi ex-vice-prefeito, voltou a ser alvo de críticas após a empresa onde é diretor, a BMG Foods, anunciar a abertura de 50 vagas de trabalho em uma planta frigorífica em Nova Canaã do Norte (MT). 
 
A decisão reacendeu a discussão sobre o compromisso do político com a geração de empregos em sua própria cidade, que tem duas plantas frigoríficas paradas e capazes de gerar até 600 postos de trabalho diretos.
 
A BMG Foods adquiriu um frigorífico em Nova Canaã que estava fechado há dez anos, segundo o prefeito da cidade, Vinicius Oliveira (União). "Quero parabenizar o Marcio Araguaia por acreditar em Nova Canaã. Quem ganha é o Mato Grosso, é toda a população”, declarou.
 
"Como um vereador que se elegeu prometendo emprego permite que suas próprias fábricas fiquem abandonadas aqui, enquanto abre vagas em outro estado?", questiona um sindicalista local que não quis ser identificado.
 
Em fevereiro deste ano, Marcio Araguaia apareceu em uma publicação da prefeita de Presidente Venceslau (SP), Bárbara Vilches (PP), anunciando o início das operações do Frigorífico Kamar, com 300 oportunidades de empregos diretos no município paulista.
 
Não é a primeira vez que Marcio Araguaia enfrenta acusações de priorizar outros municípios ao invés de Naviraí. Em fevereiro de 2024, a BMG Foods gerou polêmica ao abrir 500 vagas em Cacoal (RO), também ignorando Naviraí.
 
Além das polêmicas empresariais, ele também carrega uma condenação na Justiça do Trabalho por danos morais, após humilhar publicamente uma funcionária em 2020. O caso resultou em indenização à vítima.

Outro lado 

Procurado pela reportagem, o vereador disse ao Correio do Estado que dia 1º de junho vai inaugurar uma indústria de confecções em Naviraí, gerando 50 empregos diretos para mulheres que já estão em fase de treinamento. “Uma conquista exclusiva minha com o apoio da atual gestão municipal e dos 14 vereadores”, declarou.
 
Ainda de acordo com ele, em conjunto com o empresário Elton Capucci, está terminando a reforma do frigorífico da cidade e está aguardando apenas sair o Serviço de Inspeção Federal (SIF), que é o registro oficial de liberação do estabelecimento para poder funcionar.
 
“Já estamos agendando uma reunião com um grupo para iniciar as negociações. O ramo de frigorífico não é um segmento fácil, pois tem vários fatores que precisam ser avaliados, mas, está bem adiantado e tenho certeza que em breve abriremos as portas”, projetou.
 
Marcio Araguaia também informou que fez várias reuniões com um empresário do setor de ração animal para pets. “O fato de eu abrir em outros municípios é porque faço parte da diretoria de uma multinacional e não tenho poder para definir onde serão abertas filiais. "Entretanto, posso garantir que sou um vereador que olha em todos os sentidos para Naviraí”, garantiu.
 
Para concluir, o parlamentar argumentou que conseguiu, junto ao deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) e à senadora Tereza Cristina (PP), mais de R$ 4 milhões para a reforma dos postos de saúde do município. “Enfim, estamos sempre trabalhando para a nossa querida Naviraí, cidade que amo e onde resido há 28 anos”, finalizou, informando que desconhece qualquer ação trabalhista. (matéria atualizada às 11h18 para acréscimo de informações)

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