Política

ASSEMBLEIA

Deputada estadual Mara Caseiro abandona reunião sobre vaga do TCE irritada

Deputada estadual Mara Caseiro abandona reunião sobre vaga do TCE irritada

DA REDAÇÃO

01/06/2011 - 10h19
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A deputada estadual Mara Caseiro acabou de deixar a reunião convocada pelo deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) para discutir a disputa sobre a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). Irritada ela não quis falar sobre o assunto com a imprensa. A reunião acontece na sala dos parlamentares, onde informações extra-oficiais indicam que o deputado deve comunicar que vai colocar o nome à disposição para disputar a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Arroyo deve enfrentar assim a senadora Marisa Serrano, que conta com a 'benção' do governador André Puccinelli para a vaga.

UNIÃO EUROPEIA

Tereza Cristina conduz audiência no Senado para debater barreiras protecionistas

A senadora sul-mato-grossense é a relatora do projeto sobre reciprocidade ambiental

22/05/2024 16h51

Tereza Cristina destacou que, a partir de 2025, a União Europeia pretende impor restrições a produtos como soja, carne bovina, madeira, cacau, café, borracha e óleo de palma

Tereza Cristina destacou que, a partir de 2025, a União Europeia pretende impor restrições a produtos como soja, carne bovina, madeira, cacau, café, borracha e óleo de palma Divulgação

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Relatora do Projeto de Lei da Reciprocidade Ambiental nº 2.088/2023, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) conduziu, nesta quarta-feira (22), a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado Federal, para debater a questão. 

Parlamentares, representantes do governo e do setor produtivo defenderam medidas para derrubar barreiras protecionistas impostas a produtos brasileiros no exterior. 

Tereza Cristina destacou que, a partir de 2025, a União Europeia pretende impor restrições a produtos como soja, carne bovina, madeira, cacau, café, borracha e óleo de palma que tenham origem em áreas desmatadas após dezembro de 2020.

“O problema é que, para a União Europeia, não importa se a supressão vegetal é legal, feita com autorização, ou ilegal. Eles ignoram ou desconhecem completamente o exigente Código Florestal Brasileiro [Lei 12.651, de 2012], que determina a proteção de 20% a 80% da vegetação nativa em uma área rural, a depender do bioma. São exigências ambientais totalmente descabidas, que na verdade escondem barreiras comerciais contra nós”, afirmou a senadora sul-mato-grossense.

A parlamentar destacou ainda que a União Europeia tenta encaixar o Brasil em uma ação “façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço”, pois cobram do agro brasileiro obrigações que eles mesmos não cumprem. “É um não reconhecimento do quanto a agricultura brasileira é sustentável, inovadora e tecnológica. Precisamos ter consciência da régua ambiental do nosso país e como as narrativas de fora são equivocadas, baseadas em disputas comerciais”, explicou.

“É hora de virar a chave. Chega de tentarem transformar nossas virtudes em defeitos, infelizmente muitas vezes com ajuda dos nacionais, e chega de desprezarem décadas de trabalho duro dos brasileiros para modernizar a nossa agropecuária, com pesquisa científica e boas práticas. É disso que se trata esse debate, meus amigos, de defender os interesses do país e a prosperidade da nossa gente”, disse Tereza Cristina.

Protecionismo verde

A audiência pública contou com a presença da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Tatiana Prazeres. Ela reconhece que houve “uma multiplicação de restrições ao comércio, adotadas por motivos ambientais”. “

“Estamos preocupados com o protecionismo verde. Com a possibilidade de os países utilizarem um argumento que é legítimo como desculpa para restringir o mercado ou para conceder subsídios que distorcem o mercado internacional. Mas como responder sem que aquilo prejudique os próprios interesses nacionais? A calibragem, a sintonia fina e a definição de parâmetros devem balizar a legislação. Talvez restringir importações que não cumprem padrões equivalentes ao do Brasil, mas não necessariamente proibir essa importações”, sugeriu.

A subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, reforçou o argumento. “A busca do diálogo e do consenso é fundamental. Pelo que vi do projeto de lei, a retaliação é muito direta e geral. Precisamos de muitos insumos importados para nossa produção local, seja do agro ou de outros setores. No limite, isso poderia prejudicar ambos os lados”, argumentou.

Interesses externos

O coordenador de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura, Adriano Santhiago, disse que o agronegócio registrou a menor taxa de crescimento na emissão de gases de efeito estufa entre 2005 e 2020. Enquanto setores como energia, indústria e resíduos registraram índices de 24%, 23% e 35%, respectivamente, o segmento rural registrou 7%.

” O setor agropecuário vem sendo às vezes agredido externamente e muitas vezes por pessoas aqui no Brasil, pautadas por interesses externos. Mas a gente mostra com números que não é bem assim. A gente tem condições de questionar. Impor ao Brasil uma restrição comercial não tarifária não condiz com o que a gente vem fazendo”, afirmou.

O diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, avalia que o comércio internacional assiste a “uma proliferação de medidas econômicas unilaterais com justificativa ambiental”. Para ele, o Brasil precisa “desenhar mecanismos capazes de equiparar as condições de concorrência”.

“A produção nacional é mais verde e mais sustentável do que grande parte da produção de nossos concorrentes, seja na indústria ou na agricultura. É preciso mitigar distorções e prejuízos causados por medidas unilaterais nos mercados para onde a gente exporta”, defendeu.

Consultor de meio ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito disse que os produtores rurais europeus não são obrigados a cumprir as mesmas regras ambientais impostas aos brasileiros. Ele criticou a falta de reciprocidade no tratamento dispensado a setor.

“Não há reciprocidade alguma da Europa. Não podemos nos calar e ficar assistindo a esse show de barreiras comerciais não tarifárias, arrogância e hipocrisia. Não podemos aceitar isso como se estivéssemos levando um sermão da vovó como quando éramos crianças e fazíamos alguma bobagem”, comparou.

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Fabrício Morais Rosa, o PL 2.088/2023 pode ser “uma ferramenta para coibir os abusos”. ” Esses países usam, proporcionalmente, mais áreas do que o Brasil para a agricultura, não possuem preservação ambiental, têm uma matriz energética pior do que a brasileira. Mas querem exigir regras para o Brasil acima do nosso Código Florestal. Isso não podemos admitir. Do ponto de vista ambiental, é um abuso, uma discriminação”, avaliou.

Repercussão

Parlamentares criticaram as medidas protecionistas de caráter ambiental impostas ao Brasil. O senador Esperidião Amin (PP-SC) classificou as barreiras como “armadilhas do comércio exterior”. “Muitos desses países que nos recriminam têm um profundo remorso pelo que fizeram. A grande esperteza que está sendo inventada é que o remorso é deles, mas eles querem descarregar a penitência só para nós. É a terceirização da penitência”, avaliou.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou “algumas pessoas do governo brasileiro” que, segundo ele, não questionam as barreiras comerciais feitas ao país. “Não temos culpa de absolutamente nada do que está acontecendo no mundo. A China emite mais 30% do CO2 do mundo. Mais de 20% são dos Estados Unidos. França, Inglaterra e União Europeia emitem mais do que o Brasil. Mas nós temos que nos curvar a isso? Não tem lógica. É impressionante como algumas pessoas do governo fazem questão de amarrar o Brasil e fazem política para aparecer no exterior, e nós aqui sofrendo por uma coisa que não temos culpa”, enfatizou.

O senador Jayme Campos (União-MT) reforçou a crítica. “O negócio é comercial. O que é triste é que alguns cidadãos deste país são contra o povo brasileiro, falando aquilo que não retrata a verdade em relação ao produtor. O governo teria o papel de nos defender, mas, lamentavelmente, é o próprio governo contra a sociedade brasileira. Temos que defender nossa soberania”, disse.

Presente na audiência, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que a situação é “grave”, já que os produtores brasileiros além de cumprirem a legislação mais rigorosa do mundo, ainda têm de conviver com ministros de Estado do Brasil atacando o país mundo afora.

“Somos responsáveis por um terço do nosso PIB, mais de 50% da balança comercial e 30 milhões de empregos, mas quem representa o Brasil lá fora endossa a narrativa mentirosa dos nossos adversários. É uma criação de empecilhos constantes e não podemos aceitar isso quietos”, completou.

O autor do Projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), esclarece que a proposta tem o intuito de exigir o mesmo rigor a quem exige do Brasil. Para o parlamentar, não é possível viver isolado no mundo e, por isso, o diálogo é necessário para transpor diferenças, mas o agro brasileiro, de acordo com ele, não ficará refém de obrigações sem cobrar na mesma medida.

“Não podemos fazer as leis pensando no exterior e agradar outros países. É certo negociarmos, mas não é aceitável que a gente sente à mesa como inferiores. Nós trabalhamos sério e temos um Congresso que merece ser respeitado”, finalizou. 

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi o único a criticar o projeto de lei. Para ele, a matéria promove reserva de mercado e não teria efetividade, se fosse transformada em lei.
 

Legislação

Projeto de Lei Anti-MST que limita Bolsa Família a invasores é de deputado de MS

Projeto de Pollon aprovado nesta terça-feira (21) endurece sanções contra invasores de propriedades rurais e visa movimentos como o MST

22/05/2024 15h31

Marcos Pollon tem forte ligação com a família Bolsonaro

Marcos Pollon tem forte ligação com a família Bolsonaro Divulgação

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O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) propôs um projeto de lei que foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, com 336 votos favoráveis e 120 contrários. O projeto, originado em Mato Grosso do Sul, proíbe invasores de propriedades rurais de receberem auxílios governamentais, como o Bolsa Família, e de ocuparem cargos públicos.

A iniciativa, promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), responde às invasões conhecidas como Abril Vermelho, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pollon, líder do movimento Pró-Armas e aliado da família Bolsonaro, defende que o projeto é essencial para proteger a propriedade privada.

O projeto sofreu modificações importantes no plenário da Câmara. Designado relator, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) endureceu as sanções, que agora se aplicam a qualquer participante identificado nas invasões, direta ou indiretamente.

A lei impede que essas pessoas firmem contratos com o governo, participem de concursos públicos ou ocupem cargos comissionados por oito anos após deixarem as propriedades invadidas.

Além disso, invasores não poderão receber benefícios do governo federal pelo mesmo período, exceto o Bolsa Família, que será suspenso apenas enquanto durarem as invasões.

Reforma agrária

O projeto também exclui os invasores do Programa Nacional de Reforma Agrária e proíbe repasses públicos a movimentos sem CNPJ.

A proposta enfrenta críticas severas da oposição, que a considera inconstitucional e prejudicial aos direitos sociais.

Deputados como Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ) destacam que o projeto criminaliza movimentos sociais legítimos e retira o papel do Judiciário na aplicação das penas.

Apesar das controvérsias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a medida como uma garantia da propriedade privada produtiva, indicando que, caso aprovada, a lei terá efeitos significativos sobre aqueles que invadirem propriedades produtivas.

A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi conduzida pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente. A aprovação no plenário reflete a forte influência da bancada ruralista e o alinhamento com políticas de segurança pública e agrária defendidas por setores conservadores do Congresso.

O projeto agora segue para análise no Senado, onde deverá enfrentar novos debates antes de uma possível sanção presidencial. (Com Folhapress)

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