Único representate do PT de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, o deputado federal Vander Loubet votou alinhado com o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), e defendeu a manutenção dos 18 vetos à Lei do Abuso de Autoridade, derrubados na sessão da noite desta terça-feira, 24 de setembro.
O voto de Vander, que é alvo da Operação Lava Jato - ação policial que inspirou o projeto de Lei, que agora será promulgado - surpreendeu. Os outros parlamentares sul-mato-grossenses favoráveis à manutenção dos vetos de Bolsonaro, que tiveram o voto vencido pela maioria foram os três parlamentares do PSL: os deputados Loester Trutis, Luiz Ovando e a senadora Soraya Thronicke, além da senadora Simone Tebet (MDB).
Procurado, Vander Loubet informou que houve erro no registro do voto dele pelo Congresso Nacional. “O voto foi feito por meio de cédula de papel, distribuído pelas lideranças dos partidos. Alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores receberam cédulas com o voto “sim” (a favor dos vetos presidenciais”, argumentou Loubet em nota. “Infelizmente não consegui corrigir a minha cédula, que causou o registro favorável aos vetos, situação semelhante na qual passou meu colega de bancada Rogério Correia (PT-MG)”, complementou Vander. “Reitero aqui minha posição já favorável (assumida anteriormente) à Lei do Abuso de Autoridade”, concluiu.
OUTROS VOTOS
O único parlamentar de Mato Grosso do Sul a posicionar-se integralmente a favor da Lei do Abuso de Autoridade e pela derrubada dos vetos de Jair Bolsonaro, foi Fábio Trad (PSD). Os outros deputados federais votaram pela derrubada de alguns vetos do presidente, e pela manutenção de alguns outros. O senador Nelsinho Trad (PSD), que na noite de terça-feira estava em Nova York, acompanhando o presidente da República na Assembleia Geral das Nações Unidas, não participou da sessão.
Quanto aos outros deputados de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB) votou pela derrubada de 14 de dos 18 vetos de Jair Bolsonaro. Rose Modesto (PSDB), ajudou a derrubar sete dos 18 vetos e Bia Cavassa (PSDB) ajudou a derrubar outros seis dos 18 vetos. Já Dagoberto Nogueira rejeitou 11 dos 18 vetos.
REAÇÃO
Sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que endurece a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade.
A votação representa uma derrota para o governo, além de revés para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e foi vista como uma reação dos parlamentares ao Supremo Tribunal Federal, que, na semana passada, autorizou buscas e apreensões em gabinetes ligados ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e ao filho dele, deputado Fernando Filho (DEM-PE), investigados por corrupção.
Agora, agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, poderão ser punidos criminalmente por diversas condutas, incluindo algumas práticas utilizadas em investigações como a Lava Jato. Um juiz que decretar condução coercitiva sem intimação prévia do investigado ou de testemunha, por exemplo, pode ser enquadrado. As penas vão de 3 meses a 4 anos de prisão
A proposta tinha sido aprovada no mês passado na Câmara. Pressionado pela repercussão negativa nas redes sociais e após pedido de Moro, ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro vetou parte dos 44 artigos. Nesta terça, ainda sob impacto da operação que vasculhou o gabinete do líder do governo e do filho dele, o Congresso rejeitou 18 de 33 dispositivos, em 19 artigos da lei, em acordo costurado entre Alcolumbre e líderes de quase todos os partidos, com exceção do Novo e do PSOL. O próprio Alcolumbre votou para que todos os vetos de Bolsonaro fossem derrubados.
Senadores e deputados rejeitaram um dos vetos pedidos por Moro e mantiveram a possibilidade de punir juízes que decretarem prisões consideradas ilegais ou não concederem liberdade provisória a casos previstos em lei. A pena é de 1 a 4 anos de detenção. Outra medida mantida diz respeito à punição de magistrados que não substituírem a prisão preventiva por medida cautelar, quando prevista na legislação a possibilidade.
OAB
Os parlamentares também aceitaram o pedido da OAB e derrubaram o veto ao artigo que tratava da atuação dos advogados. Com isso, a lei torna crime, punível com até 1 ano de detenção, a violação de prerrogativas de advogados - como poder falar com o cliente em particular, ser atendido pelo magistrado e ter acesso à íntegra dos processos.
Deputados e senadores “lavajatistas” tentaram articular a derrubada de sessão. “A lei aprovada é um ataque à Lava Jato”, afirmou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
Apesar do enfrentamento ao Planalto e do ataque à Lava Jato, o Congresso manteve outros 15 vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. Entre eles, o que diz não serem passíveis de punição os agentes que submeterem o preso ao uso de algemas, mesmo nos casos em que não houver resistência ou risco. A medida era uma demanda da chamada “bancada da bala”, que via no texto uma ameaça à atuação dos policiais.
O endurecimento da Lei de Abuso é parte de um “pacote de medidas” que a classe política tem adotado contra a Lava Jato. Em outra reação, senadores se reuniram na terça com o presidente do STF, Dias Toffoli, para pedir que a Corte anule a decisão que autorizou a operação em gabinetes do Congresso (mais informações nesta página). (Com Estadão Conteúdo)
* Atualizada às 11h para inclusão da versão do deputado federal Vander Loubet.
