Apoiando a iniciativa do passaporte da vacina, o deputado Amarildo Cruz (PT) protocolou uma proposição pedindo que a apresentação do comprovante de vacinação para entrar nas dependências da Assembleia Legislativa.
O pedido foi apresentado durante a sessão plenária desta quarta-feira (29) e ressalta que a exigência do documento tem duas finalidades, sendo a principal delas proteger os servidores, parlamentares e todos que frequentam a Casa de Leis. "É um documento que vai mostrar o incentivo por meio do exemplo à vacinação da população e também a proteção da saúde dos servidores. Estes 15% de pessoas que ainda não se vacinaram, não podem colocar em risco a vida dos demais entrando no mesmo ambiente dos 85% que sabem da gravidade dessa pandemia", explicou.
Por outro lado, a indicação protocolada por Amarildo Cruz (PT) entra em conflito com o Projeto de Lei protocolado pelo Capitão Contar (PSL), onde o mesmo quer proibir a exigência do passaporte sanitário no MS.
Oposição
O PL foi apresentado na semana passada e segue tramitando pela Assembleia Legislativa.
"Passaporte sanitário é uma medida segregadora e fere princípios constitucionais. Eu sou favorável a vacinas seguras e inclusive, já contraí covid e já fui vacinado. Até o momento não há comprovação de que a vacina previne a transmissão. Vacinado ou não, o indivíduo pode contrair e transmitir o vírus. A vacinação de uma pessoa não depende da vacinação de outra para ter eficácia. Não podemos discriminar nossos cidadãos. Exigir um "passaporte sanitário" como condição para que o cidadão exerça o direito de ir e vir, desrespeita a Constituição Federal e a garantia de liberdade aos brasileiros", frisou Renan Contar (PSL).
