Política
ALEMS

MS Empreendedor passará a valer com novas regras de incentivos fiscais

O projeto de lei de autoria do Executivo foi teve sua redação final aprovada hoje e seguiu para sanção do governador do Estado

Gabrielle Tavares

17/12/2020 12:45

Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realizada hoje (17), parlamentares aprovaram projeto que modifica regras de incentivos fiscais do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).  

A proposta agora vai ao expediente para aprovação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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O novo modelo de fundo de desenvolvimento, o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (Pró-Desenvolve), promete abranger todos os setores da economia do Estado, sobretudo o setor industrial.

De acordo com o texto da proposta, será criada uma contribuição adicional ao fundo, de natureza facultativa, destinada a empresas incentivadas que possuem termos de compromisso com o Estado.  

“A adesão a essa contribuição adicional ao Pró-desenvolve visa a preservação de empregos e investimentos locais, mediante a dispensa da exigência de contrapartidas e obrigações socioeconômicas pactuadas”, redige o texto da proposta.

Como justificativa, o governador Reinaldo Azambuja disse que não houve crescimento esperado em determinados setores da economia estadual devido às crises econômicas de 2014 e 2015, e ainda a da pandemia da Covid-19.  

“Havendo muitas empresas que tiveram dificuldade em manter permanentemente os compromissos firmados”, ressaltou o governador em sua justificativa.

Confira como votou cada deputado:

Deputada Mara Caseiro - Não Votou

Deputado Antonio Vaz - Sim

Deputado Barbosinha - Sim

Deputado Cabo Almi - Sim

Deputado Capitão Contar - Sim

Deputado Coronel David - Sim

Deputado Eduardo Rocha - Sim

Deputado Evander Vendramini - Sim

Deputado Felipe Orro - Não Votou

Deputado Gerson Claro - Não Votou

Deputado Herculano Borges - Sim

Deputado Jamilson Name - Sim

Deputado João Henrique - Não Votou

Deputado Lidio Lopes - Sim

Deputado Londres Machado - Não Votou

Deputado Lucas de Lima - Não Votou

Deputado Marcio Fernandes - Sim

Deputado Marçal Filho - Sim

Deputado Neno Razuk - Não Votou

Deputado Paulo Corrêa - Não Votou

Deputado Pedro Kemp - Sim

Deputado Professor Rinaldo - Sim

Deputado Renato Câmara - Sim

Deputado Zé Teixeira - Sim

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