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ALEMS

MS Empreendedor passará a valer com novas regras de incentivos fiscais

O projeto de lei de autoria do Executivo foi teve sua redação final aprovada hoje e seguiu para sanção do governador do Estado
17/12/2020 12:45 - Gabrielle Tavares


Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realizada hoje (17), parlamentares aprovaram projeto que modifica regras de incentivos fiscais do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).  

A proposta agora vai ao expediente para aprovação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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O novo modelo de fundo de desenvolvimento, o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (Pró-Desenvolve), promete abranger todos os setores da economia do Estado, sobretudo o setor industrial.

De acordo com o texto da proposta, será criada uma contribuição adicional ao fundo, de natureza facultativa, destinada a empresas incentivadas que possuem termos de compromisso com o Estado.  

“A adesão a essa contribuição adicional ao Pró-desenvolve visa a preservação de empregos e investimentos locais, mediante a dispensa da exigência de contrapartidas e obrigações socioeconômicas pactuadas”, redige o texto da proposta.

Como justificativa, o governador Reinaldo Azambuja disse que não houve crescimento esperado em determinados setores da economia estadual devido às crises econômicas de 2014 e 2015, e ainda a da pandemia da Covid-19.  

“Havendo muitas empresas que tiveram dificuldade em manter permanentemente os compromissos firmados”, ressaltou o governador em sua justificativa.

Confira como votou cada deputado:

Deputada Mara Caseiro - Não Votou

Deputado Antonio Vaz - Sim

Deputado Barbosinha - Sim

Deputado Cabo Almi - Sim

Deputado Capitão Contar - Sim

Deputado Coronel David - Sim

Deputado Eduardo Rocha - Sim

Deputado Evander Vendramini - Sim

Deputado Felipe Orro - Não Votou

Deputado Gerson Claro - Não Votou

Deputado Herculano Borges - Sim

Deputado Jamilson Name - Sim

Deputado João Henrique - Não Votou

Deputado Lidio Lopes - Sim

Deputado Londres Machado - Não Votou

Deputado Lucas de Lima - Não Votou

Deputado Marcio Fernandes - Sim

Deputado Marçal Filho - Sim

Deputado Neno Razuk - Não Votou

Deputado Paulo Corrêa - Não Votou

Deputado Pedro Kemp - Sim

Deputado Professor Rinaldo - Sim

Deputado Renato Câmara - Sim

Deputado Zé Teixeira - Sim

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