Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realizada hoje (17), parlamentares aprovaram projeto que modifica regras de incentivos fiscais do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).
A proposta agora vai ao expediente para aprovação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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O novo modelo de fundo de desenvolvimento, o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (Pró-Desenvolve), promete abranger todos os setores da economia do Estado, sobretudo o setor industrial.
De acordo com o texto da proposta, será criada uma contribuição adicional ao fundo, de natureza facultativa, destinada a empresas incentivadas que possuem termos de compromisso com o Estado.
“A adesão a essa contribuição adicional ao Pró-desenvolve visa a preservação de empregos e investimentos locais, mediante a dispensa da exigência de contrapartidas e obrigações socioeconômicas pactuadas”, redige o texto da proposta.
Como justificativa, o governador Reinaldo Azambuja disse que não houve crescimento esperado em determinados setores da economia estadual devido às crises econômicas de 2014 e 2015, e ainda a da pandemia da Covid-19.
“Havendo muitas empresas que tiveram dificuldade em manter permanentemente os compromissos firmados”, ressaltou o governador em sua justificativa.
Confira como votou cada deputado:
Deputada Mara Caseiro - Não Votou
Deputado Antonio Vaz - Sim
Deputado Barbosinha - Sim
Deputado Cabo Almi - Sim
Deputado Capitão Contar - Sim
Deputado Coronel David - Sim
Deputado Eduardo Rocha - Sim
Deputado Evander Vendramini - Sim
Deputado Felipe Orro - Não Votou
Deputado Gerson Claro - Não Votou
Deputado Herculano Borges - Sim
Deputado Jamilson Name - Sim
Deputado João Henrique - Não Votou
Deputado Lidio Lopes - Sim
Deputado Londres Machado - Não Votou
Deputado Lucas de Lima - Não Votou
Deputado Marcio Fernandes - Sim
Deputado Marçal Filho - Sim
Deputado Neno Razuk - Não Votou
Deputado Paulo Corrêa - Não Votou
Deputado Pedro Kemp - Sim
Deputado Professor Rinaldo - Sim
Deputado Renato Câmara - Sim
Deputado Zé Teixeira - Sim