A juíza Gabriela Hardt, que assumiu o comando da Operação Lava Jato após a saída do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR), foi afastada das funções pelo corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, nesta segunda-feira, 15. Atualmente, ela trabalha na 3ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná, que julga ações sobre temas previdenciários e assistenciais.

A decisão ocorre um dia antes de uma reclamação disciplinar contra a magistrada começar a ser julgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza informou que não vai se manifestar sobre a decisão do ministro.

Na decisão, Salomão apontou a "existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares" por Hardt, com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como dos "princípios da legalidade, moralidade e republicanos". O julgamento do caso terá início no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 16.

As apurações contra a magistrada são relativas a um acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, firmado em janeiro de 2019. Foi acertado a proposta de criação de uma fundação com multa de R$ 2,5 bilhões paga pela petrolífera nos Estados Unidos O acordo foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março do mesmo ano.

A análise do caso pode resultar na aplicação de sanções que variam de advertência, censura e remoção compulsória, até disponibilidade, aposentadoria e demissão.

Hardt tem 48 anos e foi criada no município paranaense São Mateus do Sul, a 150 quilômetros de Curitiba. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e foi nomeada juíza em 2009, ocupando uma vaga em Paranaguá, no litoral do Estado. Ela chegou na 13ª Vara Federal em 2014, como juíza substituta. Quando Moro entrava de férias, Gabriela assumia as funções dele.

Trajetória de Gabriel Hardt na Lava Jato

Hardt assumiu o comando interino da 13ª Vara em novembro de 2018, após Moro aceitar o convite do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Enquanto esteve à frente da Vara, Hardt condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

Em agosto de 2021, a Justiça Federal de Brasília rejeitou a denúncia contra Lula, seguindo um entendimento do STF que considerou Moro suspeito nos casos envolvendo o petista, anulando todas as decisões proferidas pelo magistrado. Apesar de ter sido Hardt a responsável pela condenação, o atual senador coordenou a maior parte do processo.

Hardt comandou a Vara da Lava Jato até março de 2019, quando foi substituída pelo juiz Luiz Antonio Bonat. O magistrado, por sua vez, foi sucedido por Eduardo Fernando Appio, crítico declarado de métodos adotados pela operação e desafeto de Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol.

Appio chegou a colocar a imparcialidade da juíza em dúvida, durante uma decisão que revogou o bloqueio de bens e dinheiro do empresário Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil. O juiz afirmou que "pode ter existido, de fato, uma associação" entre a Vara e os membros do Ministério Público Federal. "De maneira a colocar as acusações em posição mais favorável do que a defesa", afirmou.

Em maio do ano passado, Appio foi afastado após ter a sua conduta investigada por ter supostamente ameaçado o filho do desembargador Marcelo Malucelli. A decisão fez Hardt voltar ao comando da 13ª Vara, onde ainda tramitavam processos remanescentes da Lava Jato.

A segunda passagem dela no comando durou menos de um mês e, em junho do ano passado, Hardt deixou a 13ª Vara. A mudança ocorreu por causa das investigações promovidas pelo CNJ, que apuram supostas irregularidades na Lava Jato.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou nesta segunda-feira (15) que os estados querem "indexador justo" para a dívida com a União, além de contrapartidas pelos gastos com o combate a crimes federais.

"Nós queremos uma retribuição em relação ao que os estados gastam hoje porque não somos responsáveis por comercialização de armas, drogas, lavagem de dinheiro. Tudo isso é crime federal e nós tratamos disso também", disse Caiado.

A declaração foi feita após almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; e Gabriel de Souza (MDB), governador em exercício do Rio Grande do Sul.

No final do mês passado, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou a governadores do Sul e Sudeste a ideia de usar parte dos juros da dívida dos estados em novas vagas profissionalizantes para todas as unidades da Federação.

Hoje, os governos estaduais arcam com um encargo equivalente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4% ao ano.

Pelo programa, a taxa real pode cair a 3% ao ano, desde que o estado aplique ao menos 50% da economia obtida na ampliação das vagas de ensino médio técnico.

Se o ente federado se comprometer a destinar um percentual maior do ganho (75%), o juro real cairia a 2,5% ao ano. Caso haja disposição em direcionar 100% da economia observada para o ensino médio técnico, a taxa real seria ainda menor, de 2% ao ano.

Na contramão da proposta do governo, Caiado afirmou nesta segunda que já há "consenso" entre os governadores do grupo em propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo IPCA mais 1% de juros.

Após o anúncio de Haddad, na semana passada, o governador de Minas Gerais disse que o governo não deveria considerar só o número de vagas criadas no ensino médio técnico e ironizou a ideia.

"Eu falei: 'Ótimo, aceitamos, sim, só que não pode ser um a mais, tem que ser o que já temos feito aqui'. Porque Minas Gerais é o estado que mais avançou. Senão daqui a pouco nós vamos ter de dar aulas para alunos que não existem mais", afirmou Zema.

Na semana passada, após reunião com o vice-governador de Minas Gerais, Matheus Simões (Novo), Pacheco insistiu em um desconto no valor da dívida para estados que repassarem empresas públicas para a União -o que considera um pagamento "à vista".

A dívida dos estados com a União é de R$ 749 bilhões, segundo cálculos do governo federal. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais devem, juntos, R$ 660 bilhões -o equivalente a 90% do total.