Política

REFORMA TRIBUTÁRIA

Deputados de MS são contra novo imposto do governo

Imposto sobre transações digitais, que muitos chamam de nova CPMF, foi rechaçado por bancada

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A criação de um novo imposto com alíquota entre 0,2% e 0,4% pelo governo federal nos moldes da extinta CPMF, que vai incidir sobre todas as transações digitais, divide a bancada sul-mato-grossense na Câmara dos Deputados, embora tanto parlamentares da base de apoio do governo quanto da oposição considerem necessária uma reforma tributária.  

O Palácio do Planalto deve entregar hoje ao Congresso Nacional uma proposta que será apresentada em três etapas e vai tramitar com outras duas PECs que tratam do assunto, uma do Senado Federal e outra da Câmara. 

A deputada federal Rose Modesto (PSDB) foi enfática: “Sou contra a criação da nova CPMF e qualquer outro imposto novo que onere ainda mais o cidadão”, disse.

Ela prossegue defendendo uma reforma tributária mais justa. 

“Temos de aproveitar a reforma tributária que deve ser apresentada pelo governo para criar um sistema de arrecadação mais justo, que possibilite uma melhor distribuição entre União, estados e municípios”, finalizou.

Outro parlamentar que se manifestou contrário foi Fábio Trad (PSD): “Voto contra a tentativa de recriação da nova CPMF, ainda que com roupagem disfarçada”, opinou.

Trad argumentou que o governo deveria rever despesas públicas ao invés de penalizar trabalhadores e empresas.

“O governo deveria combater as exorbitâncias nas despesas públicas e rever a política de desoneração e incentivo fiscal que privilegia setores econômicos que poderiam incrementar a receita tributária. Nossa carga tributária é elevada e incompatível com um País de renda média”, defendeu.

Também o deputado Beto Pereira (PSDB) afirmou ser contrário à criação do novo imposto: “Precisamos simplificar o processo tributário do País para aumentar a base e diminuir gradativamente a carga tributária”, afirmou.

O tucano disse ainda que o Brasil não suportaria um novo tributo.

“Quanto à possível CPMF, a sociedade brasileira não admite nenhum novo imposto. Nossa carga tributária é altíssima, o sistema é muito complicado, complexo”, justificou.

De oposição ao governo federal, Dagoberto Nogueira (PDT) disse ser favorável à reforma tributária que estava em discussão na Câmara no ano passado. 

“Simplificação dos impostos e, com o tempo, uma diminuição gradual deles. Agora, criar impostos como a CPMF, logicamente que sou contra, não só eu, mas o PDT vai votar contra”, afirmou.

PONDERAÇÃO

O parlamentar sul-mato-grossense que defendeu a criação da nova CPMF foi Luiz Ovando (PSL), que integra a base de apoio do governo. 

“Se essa contribuição [CPMF] for em cima de transações comerciais que nada recolhem, sou a favor. Caso contrário, precisamos reconsiderar”, disse. 

“A reforma tributária, em princípio, busca redução da carga tributária. A questão são as crendices sobre determinadas expectativas. Não há método arrecadatório perfeito na promoção da justiça social. Precisamos discutir e aprimorar”, concluiu Ovando.

Os deputados federais Loester Trutis (PSL), da base de apoio ao governo federal, Vander Loubet (PT), da oposição, e Bia Cavassa (PSDB), que integra partido do grupo que se declara independente, foram procurados pelo Correio do Estado, mas até o fechamento da edição não manifestaram seus posicionamentos. 

Guedes deve mandar a reforma hoje

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu entregar hoje a primeira fase do projeto de reforma tributária do governo federal. 

A tendência é a de que o texto a ser apresentado contenha uma proposta para unir os tributos federais PIS-Pasep e Cofins em um único encargo, o Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual, sem qualquer citação à nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que voltou a ser defendida pelo ministro e ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro.

O Executivo optou por fatiar a proposta de reforma para não sobrecarregar o Congresso Nacional e evitar atritos no debate, que já tem dois textos de proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto em tramitação, um do Senado (PEC-110) e um da Câmara (PEC-45).  

O governo pretende criar um imposto sobre dividendos das empresas e um outro mais polêmico: sobre transações eletrônicas, que muitos chamam de nova CPMF.

DANÇA DAS CADEIRAS

Riedel deverá trocar até 4 secretários depois das eleições municipais

O governador estaria estudando mudar os titulares das Pastas de Saúde, de Segurança, da Casa Civil e de Assistência Social

10/09/2024 08h00

Os secretários de Estado Maurício Simões, Antônio Videira, Eduardo Rocha e Patrícia Cozzolino

Os secretários de Estado Maurício Simões, Antônio Videira, Eduardo Rocha e Patrícia Cozzolino Foto: Montagem

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Após a eleição municipal em Campo Grande, a qual, pelo menos a princípio, poderá ir para o segundo turno, o secretariado do governador Eduardo Riedel (PSDB) deverá sofrer novas modificações nos titulares das Pastas de Saúde, de Justiça e Segurança Pública, da Casa Civil e de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

O Correio do Estado apurou que as mudanças terão balizamento no resultado do pleito na Capital e, talvez, no dos maiores municípios do interior, a fim de trazer um maior equilíbrio da força política já de olho nas eleições de 2026, quando Riedel tentará a reeleição, enquanto o ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PSDB, buscará uma das duas cadeiras de MS no Senado.

Essa sintonia fina da segunda metade do primeiro mandato do atual governador seria um tema já pacificado dentro da administração estadual, uma vez que, recentemente, houve a troca do titular da Secretaria de  Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), o ex-prefeito de Ponta Porã Hélio Peluffo, pelo engenheiro civil Guilherme Alcântara.

PRÓXIMOS QUATRO

No entanto, conforme informações obtidas pela reportagem, essa substituição foi apenas a primeira de um total de cinco trocas. Os próximos a deixarem o governo Riedel serão o médico Maurício Simões Corrêa (Saúde), o delegado de Polícia Civil Antônio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública), o economista Eduardo Rocha (Casa Civil) e a defensora pública Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira (Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Além disso, o governador já tinha substituído na Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) o deputado estadual Pedro Caravina pelo administrador Rodrigo Perez Ramos, enquanto na Secretaria de Estado de Administração (SAD) a advogada Ana Carolina Nardes foi trocada pelo também advogado Frederico Felini.

Riedel ainda dividiu a Pasta de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania em duas, ficando o professor de Educação Física Marcelo Miranda como titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) e sua secretária-adjunta, a professora de História Viviane Luiza da Silva, como mandatária da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), a qual absorveu as oito subsecretarias.

MOTIVAÇÃO

O Correio do Estado também apurou que, no caso dos secretários Maurício Simões Corrêa (Saúde) e Antônio Carlos Videira (Segurança), eles mesmos teriam solicitado suas respectivas substituições ao governador – e isso por duas vezes.

O primeiro, que veio da iniciativa privada, não estaria se adaptando ao serviço público, enquanto o segundo, o qual já está no cargo desde a gestão de Azambuja, pretende passar um tempo com a família.

No caso dos secretários Eduardo Rocha (Casa Civil) e Patrícia Cozzolino (Assistência Social), a reportagem foi informada que o primeiro estaria pretendo experimentar novos ares e também ficar mais próximo da família, pois, com a esposa à frente do Ministério do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet), falta tempo para reunir todos.

Já a substituição de Patrícia seria uma opção do próprio governador, o qual teria outros planos para a Pasta, focando mais na questão política do cargo, pois se trata de uma secretaria muito importante para a administração estadual.

FORTALECIMENTO

Fontes ouvidas pelo Correio do Estado também informaram que os quatro novos secretários serão escolhidos levando em consideração o fortalecimento político da gestão Riedel. Nesse sentido, o resultado das eleições municipais será determinante.

A exemplo da administração anterior, de Azambuja, a atual também preza muito pelo municipalismo. Por isso, Riedel espera a definição dos novos prefeitos para fazer uma repactuação da parceria do governo estadual com as administrações municipais.

Hoje, o PSDB tem 51 prefeituras, e o governador do Estado quer saber com quantas o partido continuará após o pleito de outubro, pois, em Mato Grosso do Sul, só a Capital tem a possibilidade de ir ao segundo turno (por ter mais de 200 mil eleitores). Nos demais municípios, a eleição será concluída no primeiro turno.

Saiba

Atualmente, a gestão Riedel conta com 12 secretarias de Estado: Casa Civil, Governo, Administração, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cidadania, Assistência Social, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Segurança e Fazenda.

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ELEIÇÕES 2024

Para evitar ataques, Dione Hashioka desiste de participar de debate em Nova Andradina

A candidata a prefeita pelo União Brasil lidera todas as pesquisas para a prefeitura municipal

09/09/2024 17h18

A candidata a prefeita de Nova Andradina pelo União Brasil, a ex-deputada estadual Dione Hashioka

A candidata a prefeita de Nova Andradina pelo União Brasil, a ex-deputada estadual Dione Hashioka Reprodução/Mídias sociais

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Candidata a prefeita de Nova Andradina, a ex-deputada estadual Dione Hashioka (União Brasil) postou um vídeo nesta segunda-feira (12) nas suas redes sociais para explicar o motivo da desistência de participar do bate com os demais candidatos que será realizado logo mais às 19 horas pelo Jornal da Nova.
 
No vídeo, Dione Hashioka informou que desde o início da campanha eleitoral tem se dedicado a apresentar de forma transparente e direta o seu plano de governo. “Dialogando com cada um de vocês e tenho realizado visitas constantes aos bairros, participado de reuniões com lideranças e empresas e mantido uma agenda próxima com a comunidade”, disse.
 
Além disso, completou a candidata, “acredito que esse contato direto seja o caminho mais eficiente para ouvir as demandas e compartilhar as nossas propostas”. “Infelizmente, tenho enfrentado e ataques recorrentes de alguns veículos de comunicação, que demonstram parcialidade e se posicionam contra a minha candidatura”, revelou.
 
Ela ressaltou ainda que, todas as vezes que participou de entrevistas, foi alvo de vídeos manipulados e compartilhamento de fake news. “Entendo, portanto, que minha participação no debate de hoje seria uma oportunidade que estão procurando para novas manipulações, o que não contribuiria para um processo democrático saudável", afirmou.
 
Em razão disso, Dione Hashioka confirmou a ausência e reforçou que sua agenda de campanha segue firme. “Minha prioridade sempre foi e será o compromisso por cada um de vocês. Continuarei focada em apresentar soluções concretas para o futuro de Nova Andradina, de maneira mais direta e verdadeira, sem permitir que o processo eleitoral seja distorcido por interesses que não representam o bem da nossa cidade”, argumentou a candidata que lidera todas as pesquisas de intenções de votos.

O debate

O debate que será promovido pelo Jornal da Nova terá a mediação da advogada e vice-presidente da OAB local, Daniela de Oliveira Línea, para assegurar que todos os candidatos tenham igualdade de expor suas ideias e programas de governo.
 
Já confirmaram presença os candidatos a prefeito Leandro Fedossi (PSDB), Marcos Dan (PT), Marcos Guimarães (Novo) e Milton Sena (PDT). O debate contará com cinco blocos e a participação de um comitê de advogados indicados pela OAB para analisar eventuais pedidos de direito de resposta.
 
Os convites e as regras foram aprovados pelos candidatos participantes, sendo ainda enviada cópia para a Justiça Eleitoral. Os quatro primeiros blocos são dedicados à apresentação, discussão e confronto das propostas dos candidatos.
 
O bloco 5, último, será reservado para as considerações finais de cada candidato, permitindo que cada um resuma seus principais pontos e reforce sua mensagem de compromisso para os eleitores. Os temas abordados variam entre temas livres, perguntas formuladas por entidades públicas e privadas e da imprensa local.
 
São eles: Jornal Nova Notícias, Nova News, Jornal Vale do Ivinhema, Jornal Imagem, Jornal Nova Fogo, Jornal Do Oeste, Campus da UEMS de Nova Andradina, 7ª Subseção da OAB/MS de Nova Andradina, ACINA (Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina) e SIMTED (Sindicato dos Trabalhadores em Educação).

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