Cada um dos 513 deputados federais terá R$ 16.279.986 em emendas individuais impositivas para o Orçamento de 2021.
Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), metade desse valor tem de ser obrigatoriamente destinada para a Saúde.
Conforme divulgado pela Agência Câmara, o total do Orçamento é divisível em até 25 sugestões de execução obrigatória.
O cálculo é das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) encaminhado ao Congresso Nacional, o valor global para emendas representa 1,1% das despesas primárias (exceto transferências para entes federativos) e é 6,2% superior ao de 2020.
O texto (Projeto de Lei do Congresso Nacional 28/20) contém duas reservas para atendimento das emendas, divididas conforme a autoria das iniciativas – se parlamentar (513 deputados e 81 senadores) ou bancada estadual (26 estados mais o Distrito Federal).
O valor das emendas individuais (R$ 9,7 bilhões) corresponde ao montante do ano passado corrigido pelo IPCA acumulado de julho de 2019 a junho de 2020 (2,13%).
Essa regra é a mesma aplicada para determinar o teto dos gastos públicos.
As bancadas terão R$ 6,7 bilhões, um aumento de 12,6% em relação aos R$ 5,9 bilhões de 2020.
Segundo as consultorias, o Executivo, ao apurar esse valor, considerou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), apesar de não haver eleição em 2021.
Se mantida a regra do ano passado, esses R$ 6,7 bilhões serão repartidos igualmente entre as 27 bancadas, o que resultará em R$ 247.193.166 para cada, divisíveis entre 15 e 20 emendas, conforme as vagas dos estados e do Distrito Federal. Parte também será de execução obrigatória.
O Correio do Estado procurou a bancada de Mato Grosso do Sul para saber como os deputados destinarão as verbas para os municípios.
Os parlamentares afirmaram que ainda vão conversar com os prefeitos para ver quais são os principais anseios de cada cidade.
O parlamentar Fábio Trad (PSD) afirmou que a verba será destinada principalmente à saúde, educação, segurança e obras.
“À saúde, em virtude do pós-pandemia, vamos ser gratos ao SUS, que está salvando o Brasil neste momento. Para a educação é uma convicção ideológica, contribuir para essa evolução do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Para ter êxito a educação. Na segurança, quero investir em equipamentos para as polícias Civil, Federal, Militar, Rodoviária Federal e Guarda Municipal”, destacou.
“Em novembro, o sistema de emendas é aberto e os deputados terão sete dias úteis para fazer. Ao longo do ano, os deputados vão recebendo as demandas dos municípios e escolhem quais os municípios e as demandas serão atendidos. O valor, em média, para cada cidade não ultrapassa 350 mil, 400 mil, mas é importante, ajuda”.
O deputado Luiz Ovando (PSL) criticou a determinação de 50% para a saúde. Segundo ele, é uma forma de o governo isentar-se da responsabilidade de investir no setor.
“Eu vou falar com os prefeitos. De uma maneira geral, os prefeitos pedem para obras, para fazer praça, asfalto, construção de quadra esportiva. Minha prioridade é a prevenção de doenças, principalmente a prática esportiva para pessoas de mais idade, complementar necessidades, ajudar o IFMS na construção de salas de aula. Há outras escolas que precisam climatizar o local”.
Dagoberto Nogueira (PDT) disse que sempre destina emendas para saúde e educação.
“Coloco pouca coisa em infraestrutura. Quando apresentarmos as emendas, eu vou perguntar para os prefeitos qual a importância e como podemos contribuir. Quem nos orienta são os prefeitos. A divisão depende da nossa relação com os prefeitos, e prefeitos que têm dificuldade precisam da mão da bancada. Enquanto parlamentar, a gente tem que pensar na geração de emprego e no avanço do Estado”, disse.
