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EDUCAÇÃO BÁSICA

Deputados mantêm Fundeb exclusivo das escolas públicas

Somente os deputados do PSL Trutis e Luiz Ovando votaram por financiamento público de escolas privadas
18/12/2020 10:00 - Clodoaldo Silva


A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem repasse para as escolas privadas foi aprovada na tarde de ontem pela Câmara dos Deputados. 

Foram 470 votos a favor e 15 contrários ao Projeto 4372/20, em que toda a bancada federal sul-mato-grossense votou a favor.

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Essa decisão reverteu a votação da semana passada da maioria dos deputados, na qual foi autorizada o repasse, mas que acabou sendo derrubado na terça-feira (15) pelo Senado Federal.

Embora o texto do Senado, que excluiu o repasse a instituições de ensino privadas sem fins lucrativos, tenha sido validado na Câmara, a votação quase não foi feita ontem, porque os partidos da base aliada do governo, do grupo suprapartidário Centrão, anunciaram que fariam obstrução.

Desta forma, a votação só ocorreu no fim do dia, após acordo entre a base governista e a oposição na manhã de ontem. Sem a aprovação, o repasse da União ao Fundo estaria em risco.  

Essa votação foi necessária porque o Senado fez alterações no texto após pressão de entidades ligadas à educação, que apontaram que a educação pública poderá perder entre R$ 12 bilhões a R$ 16 bilhões por ano com o repasse para instituições de ensino privadas.

Esta mobilização também contribuiu para que ocorressem mudanças nos votos na Câmara.