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EDUCAÇÃO BÁSICA

Deputados mantêm Fundeb exclusivo das escolas públicas

Somente os deputados do PSL Trutis e Luiz Ovando votaram por financiamento público de escolas privadas
18/12/2020 10:00 - Clodoaldo Silva


A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem repasse para as escolas privadas foi aprovada na tarde de ontem pela Câmara dos Deputados. 

Foram 470 votos a favor e 15 contrários ao Projeto 4372/20, em que toda a bancada federal sul-mato-grossense votou a favor.

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Essa decisão reverteu a votação da semana passada da maioria dos deputados, na qual foi autorizada o repasse, mas que acabou sendo derrubado na terça-feira (15) pelo Senado Federal.

Embora o texto do Senado, que excluiu o repasse a instituições de ensino privadas sem fins lucrativos, tenha sido validado na Câmara, a votação quase não foi feita ontem, porque os partidos da base aliada do governo, do grupo suprapartidário Centrão, anunciaram que fariam obstrução.

Desta forma, a votação só ocorreu no fim do dia, após acordo entre a base governista e a oposição na manhã de ontem. Sem a aprovação, o repasse da União ao Fundo estaria em risco.  

Essa votação foi necessária porque o Senado fez alterações no texto após pressão de entidades ligadas à educação, que apontaram que a educação pública poderá perder entre R$ 12 bilhões a R$ 16 bilhões por ano com o repasse para instituições de ensino privadas.

Esta mobilização também contribuiu para que ocorressem mudanças nos votos na Câmara.

 
 

REVIRAVOLTA

Da bancada de Mato Grosso do Sul, todos os parlamentares votaram ontem pela aprovação do texto encaminhado pelo Senado Federal. 

Os deputados sul-mato-grossenses Loester Trutis (PSL), Fábio Trad (PSD), Beto Pereira (PSDB) e Bia Cavassa (PSDB), que votaram a favor de recursos para escolas privadas em um destaque apresentado pelo Partido Novo na apreciação da semana passada, ontem votaram para manter o texto do Senado, que retirou essa possibilidade.

Na noite de ontem, o Partido Novo voltou em insistir para que o Fundeb destinasse dinheiro para escolas da iniciativa privada apresentando um destaque (solicitação de mudança de texto de um projeto) que foi também foi apreciado. Dos 450 votantes, 286 foram contra esta alteração no projeto e 163 a favor. 

Do Estado, os deputados Loester Trutis e Dr. Luiz Ovando (os dois do PSL) votaram pelo retorno do repasse a instituições privadas, os demais foram contrários.

A regulamentação do Fundeb é importante, porque vai garantir que a complementação da União ao Fundeb – a principal fonte de recurso para o sistema público de educação – aumente em 13 pontos porcentuais, elevando progressivamente o porcentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. 

A participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026.

VALORES

Com o incremento dos porcentuais, a União vai começar a fazer repasse para Mato Grosso do Sul a partir de 2022, chegando a R$ 19 milhões anuais, para atender cerca de 65 mil estudantes em 18 municípios do Estado em 2026, de acordo com estudo técnico da Câmara dos Deputados. 

Em 2022, serão R$ 792 mil de complementação da União.

No ano seguinte, o valor sobe para R$ 3 milhões. Em 2024, chega a R$ 7 milhões, subindo para R$ 12 milhões em 2025, até alcançar os R$ 19 milhões em 2026. A partir deste ano, o valor fica nesse patamar. No acumulado entre 2022 e 2026, o Estado vai receber R$ 41,792 milhões.

A regulamentação garantiu que cinco pontos porcentuais serão destinados especificamente para a educação infantil. Também altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados, além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado e assegura que 70% sejam usados no pagamento de professores.

A proposta assegura ainda um padrão mínimo de qualidade, no qual deverá garantir as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno-Qualidade. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

No ano passado, o Fundeb chegou a repassar R$ 170 bilhões, sendo que R$ 15 bilhões foram complementação da União. O restante do dinheiro é composto por parcela de impostos de estados e municípios.

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