Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) encaminhou nesta quinta-feira (25), um projeto de lei que garanta aos profissionais de educação, das redes pública e privada do Estado, prioridade na vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19).  

Segundo o texto, o objetivo da lei é garantir o retorno seguro das aulas presenciais nas instituições de ensino.

Ainda de acordo com a redação, o tema é um dos mais controversos do debate sobre a doença. Como em outras questões da pandemia da covid-19, não existem pesquisas consolidadas e irrefutáveis sobre quais seriam os riscos reais da convivência escolar para alunos, professores e suas famílias.

“O que se sabe com certeza é que a paralisação das atividades escolares é especialmente danosa para as crianças durante o processo de alfabetização, a partir dos 5 anos, a "fase de ouro" de desenvolvimento do cérebro, que não volta mais. Então, será que os perigos assumidos com o retorno das aulas são maiores do que as perdas de aprendizagem? Na falta de certezas, qual seria o bom senso?”, justificou o texto.

Segundo o presidente da Alems, deputado Paulo Corrêa (PSDB), ele afirmou que tem recebido diversas notificações e relatos de pais em situação ‘caótica’, com os filhos dentro de casa. “Alguns já em tratamento contra depressão, e crianças deixando de serem alfabetizadas em virtude do fechamento das escolas, consequência da pandemia”, argumentou.

Já o deputado Pedro Kemp (PT), revelou aos colegas o caso de uma escola particular do interior do Estado que tinha retornado de maneira presencial, mas que foi obrigada a fechar as portas devido ao grande número de contagiados pela Covid-19).

“É importante a defesa da inclusão da educação e comunidade escolar como grupo prioritário para receber a vacina, somente dessa forma  teremos segurança para retorno pleno das aulas presenciais”, destacou.

Impasse

O ano letivo na Rede Estadual de Ensino (REE) de Mato Grosso do Sul terá início no dia 1º de março, mas, a quatro dias desse retorno, a Secretaria de Estado de Educação (SED) ainda não definiu como a volta às aulas se dará, se de forma híbrida – com parte dos alunos em casa e a outra parte nas escolas – ou totalmente remota.  

A Pasta, desde o início do ano, mostra-se favorável ao retorno presencial de parte dos estudantes, mas outros fatores podem pesar para que isso não aconteça.

Porém, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, informou que a categoria se reuniu na terça-feira (23)e decidiu em assembleia que não vai voltar para as salas de aula antes da vacinação.

Teixeira afirmou ainda que a categoria não está se “recusando a dar aula”, mas prefere que o serviço seja feito de forma remota enquanto os servidores não forem imunizados contra o coronavírus.

PL obriga divulgação dos imunizados  

O deputado João Henrique (PL) apresentou hoje (25) um projeto de lei que obriga a divulgação dos dados das pessoas que foram imunizadas contra a Covid-19 em Mato Grosso do Sul, no Portal do Estado.

Segundo o deputado, o projeto tem o objetivo de dificultar os chamados “fura-filas” da vacina.

“Nesse sentido, estamos apresentando este Projeto de Lei, que visa dar transparência na imunização do Estado com o objetivo de evitar atos ilícitos ou irregulares que possam trazer prejuízos para o cidadão sul-mato-grossense. Tornar pública a imunização permite que a população possa fiscalizar e apontar irregularidades”, explica o deputado.

Os dados deverão ser divulgados no portal contendo informações como nome completo do imunizado, CPF do imunizado, data da imunização, idade, qual grupo pertence, qual dose foi aplicada, número de imunizados.  

“Estes dados permitem que as diretrizes de imunização sejam acompanhadas, fiscalizadas e respeitadas. Inibe fraudes e traz transparência para os atos públicos do Estado. Nos dias atuais, podemos afirmar que não existe plena democracia sem que haja o rompimento da falta de transparência administrativa, pois não há como a primeira ser realizada, pelo menos em sua plenitude, sem que a segunda seja superada”, finaliza o deputado.