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CÂMARA

Deputados querem derrubar veto e usar fundo de R$ 9 bilhões

Dinheiro será usado pelos estados e municípios para conter os impactos da pandemia do novo coronavírus
09/06/2020 11:00 - Clodoaldo Silva


Os deputados federais sul-mato-grossenses devem  votar pela derrubada do veto  do presidente Jair Bolsonaro na parte da lei 14.007/20 que destinava um recurso extra de cerca de R$ 9 bilhões para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) nos estados e municípios. Líderes partidários alegam que o Governo descumpriu um acordo. Este dinheiro é resultado de alteração da Medida Provisória 909/19, que ao extinguir o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central remanejava o recursos para abater a dívida pública.

Fábio Trad (PSD) - que integra bancada do partido que declarou apoio a Bolsonaro, mas que tem votado de forma independente - afirmou que: ‘Votarei para derrubar o veto por duas razões: primeiro, não me convenci da juridicidade das razões que levaram o Executivo a vetar; segundo, o próprio governo concordou com a proposta quando tramitava na Câmara e no Senado, de modo que o veto deve ser rejeitado. Por fim, a gravidade da pandemia nos impõe o dever moral de destinar recursos para estados e municípios adotarem políticas públicas mais eficazes para o enfrentamento da doença”.

Parlamentar da oposição, Dagoberto Nogueira (PDT) diz que “o recurso estava parado a muitos e muitos anos. Aí ele (Bolsonaro) disponibilizou de comum acordo com Congresso para ser deslocado para o combate a pandemia nos estados e municípios. Só que não entendemos nada porque aí ele veta, sem discutir com o Congresso novamente. Simplesmente mudou de opinião e não nos avisou. Logicamente o veto vai ser derrubado. A maioria dos líderes vai trabalhar nessa direção”.

O tucano Beto Pereira foi enfático: "Assim que o referido veto for pautado pelo Presidente do Congresso Nacional, me posicionarei pela sua derrubada. Nesse momento não faz sentido algum fazer reserva de recursos para superávit. Todos os esforços devem estar concentrados em proteger a saúde da população.”

Já o deputado Vander Loubet (PT) enfatizou que “dentro da bancada do PT temos o entendimento de que é importante a derrubada desse veto, por isso, junto com os demais partidos da Oposição vamos articular essa derrubada. Diferente do governo federal, que faz pouco caso da pandemia e das suas consequências, o Congresso Nacional tem construído acordos e caminhos para a aprovação de matérias que sejam voltadas para o enfrentamento à Covid-19. Esse é o caso dessa lei 14.007/20.”

Para a deputada Rose Modesto (PSDB) "não há outra alternativa: vou votar pela derrubada do veto. É um recurso muito grande que vai ajudar na pandemia. Os estados e municípios precisam deste dinheiro para a saúde. São quase R$ 9 bilhões. Não podem ficar parados, só para fazer caixa para o Governo enquanto temos de atender a população."

De acordo com o relator da matéria, deputado Luis Miranda (DEM-DF) esta alteração foi acordada com o Governo federal. Ele e líderes partidários também defendem a derrubada do veto. “E aprovado por unanimidade na Câmara, unanimidade no Senado, com anuência do Banco Central", emendou. "Inclusive em contato com o Ministério da Economia e com o apoio do governo, na Câmara e no Senado, que votou favorável ao parecer. O que aconteceu depois são aquelas obscuridades que poucos conhecem na política, onde o lobby do sistema financeiro falou mais alto no ouvido de Jair Messias Bolsonaro e, principalmente, do ministro Paulo Guedes”, disse.

Mas, o vice-líder do governo, deputado Sanderson (PSL-RS), disse que a Advocacia-Geral da União orientou o veto, afirmando que não houve previsão de impacto orçamentário com a proposta. Ele explicou que “os recursos foram destinados para o Tesouro Nacional. E o Tesouro Nacional já está destinando e enviando a estados e municípios importantes recursos; e recursos bilionários, inclusive, para utilização no enfrentamento do coronavírus”.

A realização deste procedimento já poderia ser realizada, mesmo sem a aprovação no Congresso, porque a MP tem validade a partir do momento que é editada.  

FUNDO

O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para dar ao Banco Central uma fonte de recursos para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. Ele deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.

Os vetos do presidente serão votados em sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada.

* Com informações da Agência Câmara

 
 

Felpuda


Candidato a vereador caiu em desgraça, pelo menos em um dos bairros de Campo Grande, ao promover comício em ginásio de esporte, com direito a ônibus lotados e espoucar de muitos fogos de artifício.

Aí dito-cujo foi alvo de muitas críticas, tanto pela zoeira causada, como por ter mandado às favas quaisquer cuidados na prevenção da Covid-19, ao promover grande aglomeração. Irresponsabilidade é pouco, hein?!