Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, mais ligados a segurança pública, repercutiram o corte de R$ 406 milhões na área, conforme a proposta de orçamento para 2020 enviada na última terça-feira (13) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Caso sejam aprovados o Plano Plurianual Anual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em sua íntegra, o setor será a área que terá o maior corte de recurso em relação ao que foi estipulado este ano.
No entanto, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Mato Grosso do Sul registrou um aumento de 73% no número de assassinatos neste ano, se comparado com o mesmo período de 2019. Neste ano, o governo deve destinar R$ 1,8 bilhão para a pasta e, em 2021, R$ 1,4 bilhão, 22% a menos.
Segundo o Coronel Davi (sem partido), devido à pandemia ele entende que a arrecadação no estado caiu drasticamente e existem áreas, como saúde e educação, que existem verbas carimbadas e não podem ser remanejadas. “Para garantir o atendimento nessa áreas primordiais, o governo do Estado foi obrigado a rever onde poderia obter recursos devido à queda na arrecadação. No entanto, eu tentarei colocar uma emenda nas duas propostas que ao menos obrigue o Executivo Estadual destinar o mesmo que foi estipulado para a segurança pública neste ano. Assim, eu acredito que o trabalho que já vem sendo realizados pelo setor seja garantido.
Já em relação ao aumento do número de assassinatos, o deputado tem o mesmo entendimento que o governo sobre o aumento neste tipo de crime. “Se formos analisar, essas pessoas que morreram ou foram acusados pelos crimes, não tem uma ficha criminal extensa, ou seja, a pandemia pode ter influenciado nessas mortes, pois a maioria delas são por motivo torpe. No início das infecções em nosso estado, vimos que a criminalidade diminuiu, pois, as pessoas estavam fazendo um maior isolamento social. Porém, á área da segurança pública não tem um tipo de solução, pois as pessoas podem obter mudança no comportamento e, essa tensão provocada pelo isolamento, pode ter influenciado no aumento nessa modalidade de assassinato”, explicou.
“Pesar de ser sucinto em sua resposta, assim como Davi, o deputado Capitão Contar (PSL), afirmou que “a LOA foi lida no expediente da sessão de hoje, assim que concluirmos os estudos, faremos as emendas necessárias para que a aplicação seja devida e não haja cortes em pastas tão importantes como a da segurança pública, educação e saúde.”
O Correio do Estado entrou em contato com outro deputado e oriundo da do setor, Cabo Almi (PT), mas não conseguiu contato até o momento da publicação desta reportagem.
POSIÇÃO DO GOVERNO
Na justificativa apresentada aos deputados estaduais, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, afirmou que na elaboração do projeto de lei foram considerados os impactos da Covid-19.
“Principalmente os decorrentes do isolamento social da população, das inúmeras perdas de vidas humanas, da restrição na exploração das atividades econômicas e da retração econômica, as quais acarretaram queda na arrecadação tributária de todas as esferas de governo, gerando um elevado índice de desemprego e o aumento nas despesas da administração pública, especialmente nas áreas da saúde, segurança e da assistência social”.
O governador também mencionou a queda de arrecadação do ICMS no segundo trimestre deste ano e as ajudas federais que amenizarIam o impacto da crise da Covid-19 neste ano, são elas: suspensão de pagamento da dívida com a União de R$ 394 milhões e o auxílio financeiro de R$ 621 milhões, além de R$ 100,8 milhões somente para aplicação em ações contra a disseminação do coronavírus.
Azambuja, porém, frisou que Mato Grosso do Sul teve uma conjuntura um pouco mais favorável do que o Brasil como um todo, que pode ter queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 4,75% neste ano e no ano que vem deve crescer 3,25%. Já o Estado deve crescer 1,05% neste ano e 2,85% no próximo.
