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Deputados tentam emplacar as esposas nas administrações de seus municípios

Roberto Hashioka lançou Dione Hashioka em Nova Andradina e Pedro Caravina indicou Wanderleia Caravina em Bataguassu

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Uma prática que tem se tornado cada vez mais comum no interior de Mato Grosso do Sul vai se repetir nas eleições municipais do próximo ano nos municípios de Nova Andradina e Bataguassu. Trata-se do fato de ex-prefeitos que acabam eleitos deputados estaduais ou federais lançarem suas respectivas esposas para concorrer ao cargo de gestora municipal, para, dessa forma, manterem o controle da prefeitura nas mãos da própria família.

No pleito de 2024, os deputados estaduais Roberto Hashioka (União Brasil) e Pedro Caravina (PSDB) já colocaram como pré-candidatas a prefeita de Nova Andradina e Bataguassu, dois municípios administrados por ambos no passado, respectivamente, suas esposas Dione Hashioka e Wanderleia Caravina. As pré-candidatas, conforme as últimas pesquisas de intenções de votos, estão liderando com folga em relação a seus adversários a corrida eleitoral em seus respectivos municípios.

Para o cientista político Tércio Albuquerque, o que se pode observar sobre esses dois casos específicos, ou seja, maridos políticos lançando suas respectivas esposas a cargos eletivos que já ocuparam anteriormente, é que não são uma novidade no Estado. “Isso se caracteriza como a famosa dinastia política. Já vem desde a época do império, quando as famílias se revezavam no poder para manter o próprio poder”, explicou.
Segundo ele, essa situação continuou ao longo de décadas e, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o “costume” foi mantido.

“Ela não rivaliza com as instituições democráticas porque o capital político que é transferido, no caso, do marido para a esposa, tem em conta a própria situação da mulher no contexto político que ela vai ser lançada. A pretensão de transferência do esposo não é suficiente, pois a cônjuge precisa ter também a demonstração de um carisma político dentro da estrutura que já vinha constituída pela família”, pontuou.
Tércio Albuquerque acrescentou que não se trata de uma nova perspectiva esse fato, pois existe muito disso em todos os municípios brasileiros.

“Porém, a gente pode perceber que essa situação, por mais democrática que seja, não é a ideal, porque, no momento em que se cria condições dinásticas para que uma minha família seja a administradora de uma determinada localidade, seja como prefeito ou prefeita, seja como vereador ou vereadora, isso afasta o capital político de outras frentes, impedindo a renovação de lideranças, algo tão salutar em uma democracia”, argumentou.

O cientista político assegurou que não é a melhor situação para o pleno exercício de uma democracia, mas não há nenhum impedimento legal, constitucional ou democrático. “Aliás, é uma das possibilidades democráticas esse tipo de situação, que, infelizmente, acaba por criar uma dinastia política no município, com transferência de capital político do esposo ou esposa para o seu cônjuge, como a gente vai, novamente, observar nas próximas eleições”, criticou.

Na avaliação do cientista político Daniel Miranda, trata-se de uma estratégia eleitoral muito comum nos municípios brasileiros. “Não é nem um ponto fora da curva, pois em toda eleição é possível localizar estratégias eleitorais que passam por laços familiares, nem tendência, pelo mesmo motivo. Se começarmos a buscar, vamos encontrar outros casos. Para vereador, também”, alertou.

Ele completou que chama atenção nesses dois casos específicos a força das duas famílias nessas regiões, ou seja, a estratégia em si não é nova, mas a existência de casos bem-sucedidos nesse nível é muito mais rara.
“Podemos lembrar, por exemplo, do segundo mandato do ex-prefeito Nelsinho Trad em Campo Grande, onde seus primos, o ex-vereador Paulo Siufi e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta eram, respectivamente, o presidente da Câmara Municipal e o secretário municipal de Saúde, enquanto o irmão, Marquinhos Trad, era deputado estadual”, exemplificou.

O cientista político acrescentou que, enquanto essas dinastias políticas continuarem se perpetuando no poder, a suposta renovação política não passa de uma ilusão, pois, apesar das caras novas, a maior parte dos candidatos carregam velhos e conhecidos sobrenomes. “Esses inúmeros clãs que se mantêm no poder há décadas dominam todas as esferas e instâncias do poder nos municípios, transformando a política brasileira em um lucrativo negócio de família”.

Impasse

Governo quer apresentar proposta de calendário de emendas, afirma Padilha

A liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo

20/02/2024 17h00

Ministro do STF, Flávio Dino e ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha Futura Press/Folhapress

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (22) que o governo pretende apresentar uma proposta de calendário para pagamento de emendas. O assunto é politicamente delicado porque a liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo.

"O governo, através do debate com a Junta de Execução Orçamentária, quer apresentar, como sempre apresentou, como fizemos no começo do ano passado, um calendário de empenho das emendas individuais, das emendas de bancada, do conjunto dos recursos discricionários do Executivo", declarou o ministro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso para 2024 continha um calendário para pagamentos, o que tirava o poder do governo sobre o timing da liberação dos recursos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, vetou o trecho. Agora, o governo tenta evitar a rejeição do veto pelo Congresso, o que restituiria o calendário.

"Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quem determina, quem tem as condições, a prerrogativa de estabelecer um calendário de pagamento é o Executivo", afirmou Padilha nesta terça-feira.

O ministro falou ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que ficou em silêncio durante a entrevista a jornalistas. A declaração foi feita após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes do governo no Legislativo para discutir os projetos prioritários do Executivo para 2024.

Estavam presentes, de acordo com a agenda de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom); os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner. Além deles, o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola, também esteve na reunião.
 

Conta de Luz Zero

Governo deve prorrogar recadastramento do Programa Energia Social até o dia 10 de maio

Prazo anteriormente previsto para 10 de março pode ser prorrogado para 10 de maio; projeto tramita na Assembleia

20/02/2024 15h26

Reprodução: João Pedro Flores/Governo do Estado

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O governador Eduardo Riedel protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Lei que visa modificar o período para que os interessados em participar do "Programa Energia Social: Conta de Luz Zero" realizem o cadastramento na Secretaria de Assistência Social e dos Estado de Direitos Humanos (Sead).

Até o momento, a data prevista para o cadastro é de 10 de janeiro a 10 de março. No entanto, o texto propõe que o prazo seja estendido, de 1º de fevereiro a 10 de maio em 2024.

O projeto para prorrogar o prazo, recebido pela Alems nesta terça-feira (20), deve tramitar em regime de urgência.

Programa Energia Social

O Conta de Luz Zero permite que o Estado pague a conta de energia de famílias de baixa renda, residentes de Mato Grosso do Sul, cujos imóveis (unidades consumidoras) sejam utilizados exclusivamente para fins residenciais, ajudando diretamente na renda destas pessoas.

No ano passado, o programa beneficiou 152 mil famílias de Mato Grosso do Sul, com custo mensal de R$ 12 milhões por mês aos cofres estaduais. Já está disponível, no site da Sead, o preenchimento de dados para recadastramento para a edição de 2024 do programa.

Para serem atendidas, as famílias precisam fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), e se enquadrar nas seguintes regras:

  • residir em imóvel que pertença à classe de consumo “residencial – que tenha como consumo mensal até 220 kWh (duzentos e vinte quilowatt-hora), observada a periodicidade de leitura prevista pelo órgão regulador;
  • não ser proprietário de mais de 1 (um) imóvel residencial urbano ou rural;
  • ser beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, previsto na Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010;
  • estar inscrito no cadastro próprio do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero;
  • ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional ou renda familiar mensal total de até 2 (dois) salários mínimos nacionais.

Mais informações, leia na íntegra a Lei n. 6.170, de 21/12/2023.

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