Política

CONTAS

Despesas na Câmara cresceram 18% neste ano

Despesas na Câmara cresceram 18% neste ano

correio braziliense

05/04/2011 - 09h06
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Enquanto os ministérios fazem um esforço para reduzir gastos por ordem da presidente Dilma Rousseff, o Congresso passa alheio ao clima de corte dos R$ 50 bilhões anunciado pelo Planalto no fim de fevereiro. No primeiro trimestre, só a Câmara aumentou em 18% suas despesas globais, incluindo folha de pessoal, terceirizados e investimentos (obras e compras de equipamentos).

O mesmo ocorreu no Senado, que desembolsou 11% a mais entre janeiro e março deste ano em comparação à igual período de 2010. A explicação é que nas duas casas um novo plano de carreira dos servidores passou a valer somente a partir do segundo semestre de 2010, o que inflou a comparação neste começo de ano.

Só que o governo, depois de avaliar o desempenho das receitas e das despesas da União no primeiro bimestre, recomendou, em março, um “ajuste” de R$ 80 milhões ao Poder Legislativo. Até agora, porém, o orçamento do Congresso e do Tribunal de Contas da União só cresceu. A folha de pagamento é o item que mais pesou. Na Câmara, saltou de R$ 658 milhões para R$ 807 milhões, um aumento de 22%. No Senado, a mesma rubrica, que também é a de maior custo, pulou de R$ 583 milhões para R$ 658 milhões, 13% a mais.

Na Esplanada, a situação é diferente. O Ministério do Turismo, chefiado por Pedro Novais, registrou a maior redução de despesas neste ano. A pasta, que vive basicamente de emendas parlamentares — alvo de cortes do Palácio do Planalto — gastou 19% menos neste ano em comparação ao mesmo período de 2010. O Ministério das Cidades, comandado por Mário Negromonte, também sofreu para desembolsar recursos neste começo de 2011. O montante pago chegou a R$ 2 bilhões no primeiro trimestre, R$ 368 milhões a menos do que o verificado em 2010. Os dois ministros fazem parte de uma lista restrita do primeiro escalão do governo — seis nomes no total — que ainda não tiveram reuniões oficiais com a presidente Dilma no Planalto.

Para ajustar as contas da União, o governo refez a programação orçamentária de 2011 baseando-se num corte de R$ 50,1 bilhões. Para chegar a essa cifra, a equipe econômica da presidente Dilma se viu obrigada a adiar concursos e convocações, reduzir em 50% os custos com diárias e passagens e suspender aluguéis. Nem programas-vitrine como o Minha Casa, Minha Vida escaparam dos cortes.

Política

Ministro de Lula Abre Debate sobre Anistia Limitada aos Casos Leves do 8/1

Mucio se manifesta parcialmente a favor de medida em meio a discussão de projeto na Câmara

01/11/2024 22h00

O ministro José Múcio Monteiro presidirá o TCU a partir de 1º de janeiro

O ministro José Múcio Monteiro presidirá o TCU a partir de 1º de janeiro José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

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O ministro da Defesa do governo Lula (PT), José Mucio Monteiro, afirmou nesta sexta-feira (1º) ser favorável à anistia das pessoas envolvidas em "casos leves" nos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao UOL News, Mucio disse que a anistia, que é uma das bandeiras de Jair Bolsonaro (PL), não deveria se estender ao ex-presidente e àqueles que tenham atentado contra o Estado democrático.

"Sou a favor da anistia dos casos leves", disse Mucio. "A Constituição diz que é crime você atentar contra o Estado democrático brasileiro. Se isso for comprovado, quem atentou tem que pagar."

Antes de defender a anistia, o ministro da Defesa afirmou que era favorável à graduação das penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, quando houve mais de 2.000 prisões e que resultou em mais de 1.400 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A atribuição, porém, deveria ser da Justiça, segundo Mucio. "Não devemos politizar isso, não pode ser instrumento político."

"Eu acho que você deve graduar as penas. Você deve ver quem organizou, quem foi um mero marionete. Eu sou a favor. Evidentemente, eu não sou advogado. Eu acho que quem quebrou uma cadeira não pode ser o responsável por quem fez outras coisas", afirmou Mucio.

O projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro está na Câmara dos Deputados. A proposta seria votada pela Comissão de Constituição e Justiça em 29 de outubro, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para analisar o texto, com aval do PL de Bolsonaro e de uma ala do PT.

Na prática, a decisão de Lira obriga a Câmara a discutir o projeto praticamente do zero. Em entrevista à Folha, ele disse que pretende dar uma solução para o PL da Anistia antes de deixar a presidência da Casa.

"Um tema sensível como esse, por tudo que aconteceu, por tudo que está acontecendo, estava inapropriadamente sendo usado [nas negociações para a presidência da Câmara]. 

Conversei tanto com um partido quanto com outro. Nós vamos dar a solução para isso dentro do meu mandato [até fevereiro de 2025]", afirmou Lira.

Em junho deste ano, o presidente Lula afirmou que não era contra a anistia, mas que qualquer discussão sobre isso deveria ocorrer somente depois de finalizado o processo de apuração do caso pela Justiça.

"Não dá para precipitar essa discussão de anistia. O que nós temos é de terminar de apurar todas as denúncias do 8 de janeiro. E quando ela estiver toda apurada, todo mundo processado, ou todo mundo livre de processo, ninguém foi indiciado, aí tudo bem, você pode até perdoar pessoas que estão livres há muito tempo. Anistia é para isso. Eu passei parte da minha vida brigando por isso", disse Lula.

Na entrevista ao UOL News, Mucio também disse que não está preocupado com o fim das investigações da Polícia Federal sobre os planos golpistas de Bolsonaro e aliados para reverter o resultado eleitoral de 2022.

O inquérito mira oficiais-generais que integraram as cúpulas das Forças Armadas nos últimos anos, entre eles o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

"Eu quero que a suspeição saia do CNPJ das armas e vá para os CPFs. Eu quero que cada um se responsabilize por sua iniciativa. Nós devemos às Forças Armadas não ter tido uma coisa muito complicada no dia 8 de janeiro. Graças às Forças Armadas nós não tivemos um golpe", repetiu Mucio.

Segundo o ministro, há desgaste dentro das Forças Armadas enquanto as investigações sobre os planos golpistas não se encerram. "Fica um clima de suspeição interna, fica um ambiente desagradável, um clima de insegurança muito grande", disse.

Desde a transição do governo Lula, José Mucio tem adotado discurso que, em muitos casos, contraria a visão do governo sobre diversos pontos.

Logo após tomar posse no cargo, em 2 de janeiro, o ministro disse que os acampamentos eram democráticos e iriam esvaziar com o tempo. "Aquelas manifestações no acampamento, e eu digo com muita autoridade porque tenho familiares e amigos lá, é uma manifestação da democracia", afirmou.

Em 6 de janeiro de 2023, antevéspera dos ataques, Mucio disse em reunião ministerial que era contrário ao desmonte à força do acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Mais recentemente, o ministro da Defesa discursou em evento da CNI (Confederação Nacional de Indústria) contra o veto do presidente Lula à compra de equipamentos militares de Israel.

Ele disse que "questões ideológicas" do governo têm atrapalhado negociações das Forças Armadas. A repercussão negativa fez Mucio ligar para Lula e pedir desculpas. O presidente afirmou que não há crise entre os dois.
 

*Informações da Folhapress 

Mato Grosso do Sul

Governo propõe reajuste de 15% no salário de servidores

O reajuste ainda passará pela aprovação na Assembleia Legislativa para só então ser sancionado pelo governador Eduardo Riedel

01/11/2024 18h00

Governador Eduardo Riedel (PSDB)

Governador Eduardo Riedel (PSDB) Fotos: Bruno Rezende

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Buscando a valorização, inclusão e modernização na gestão pública, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), assinou na noite desta quinta-feira (31) um projeto de lei que prevê um reajuste de 15% nas negociações de 709 servidores das carreiras de Gestão de Ações de Assistência e Cidadania e de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor.

A divulgação ocorreu na manhã desta sexta-feira (1º) durante uma visita à SEAD (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Ao parabenizar os servidores, o governador destacou a importância dessa medida, que tem como objetivo corrigir distorções salariais acumuladas ao longo do tempo.

"Assinei ontem à noite (31) o projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa. O objetivo é valorizar aquilo em que devemos e corrigir as distorções criadas ao longo do tempo, evitando cada vez mais as diferenças salariais existentes devido ao processo histórico da própria formação do Estado", disse o governador Eduardo Riedel.

Ao lado da titular da pasta, Patrícia Cozzolino, a governadora relatou ontem os desafios que a Assistência Social enfrentará nos próximos meses, especialmente durante o recadastramento nos programas Mais Social, Energia Social e para comunidades indígenas.

"Vamos enfrentar grandes desafios, com uma sociedade em transformação e nossa capacidade de acompanhar essa mudança no plano tecnológico. Quando recadastramos cada um no Mais Social, quando buscamos recadastrar todos no Energia Social e quando recadastramos nossa comunidade indígena, estamos gerando, a partir de informações coletadas, uma inteligência capaz de ser assertiva pelo Estado para quem mais precisa."

Governador Eduardo Riedel (PSDB)Patrícia Cozzolino, títular da Sead (Fotos: Bruno Rezende)


Projeto de lei assinado 

 

Explicando aos servidores a importância do reajuste, o secretário estadual de Administração, Federico Fellini, afirmou que o projeto de lei assinado beneficia tanto os servidores ativos quanto os inativos, e que o objetivo é sempre valorizar as pessoas que ajudam a construir um Estado mais justo. 

"Esse passo dado hoje aqui é o primeiro tijolinho que a gente está colocando nessa construção. Não dá para corrigir distorções ou injustiças de anos de uma vez. As coisas são feitas gradativamente", ponderou.

A proposta assinada pelo governador Eduardo Riedel contempla, nas carreiras de Gestão de Ações de Assistência e Cidadania, os cargos de gestor de ações sociais, assistente de ações sociais, atendente infantil, agente de ações sociais, agente de merenda, auxiliar de ações sociais, Cozinheira de unidade socioeducacional, lactarista e zeladora de unidade de atendimento infantil.

Nas carreiras de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, estão as cargas de fiscal de relações de consumo, gestor de relações de consumo, agente de relações de consumo, assistente de relações de consumo e agente fiscal de relações de consumo.

Já na carreira de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, estão os cargos de fiscal de relações de consumo, gestor de relações de consumo, agente de relações de consumo, assistente de relações de consumo e agente fiscal de relações de consumo.

O texto será enviado à Assembleia Legislativa, que deverá ser analisado e tramitar na Casa de Leis. A proposta será apreciada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, em seguida, pelo plenário e pelas comissões pertinentes. O projeto deve ser votado nas próximas sessões.

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