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Dilma defende liberdade de culto, de imprensa e estabilidade em diplomação

Dilma defende liberdade de culto, de imprensa e estabilidade em diplomação

ESTADÃO

17/12/2010 - 21h15
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Exibindo uma sobriedade e um estilo que já a diferenciam do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente eleita, Dilma Rousseff, foi diplomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a promessa de defender a liberdade de imprensa e de culto. Dilma reafirmou, ainda, o compromisso com a estabilidade econômica. Na mesma cerimônia, o vice Michel Temer também foi diplomado.

Num discurso curto, de seis minutos e meio, Dilma destacou prioridades de sua futura gestão, como a educação, a segurança das comunidades e a saúde de todos os brasileiros. Ao lembrar que é a primeira mulher eleita presidente da República, disse que se empenhará em honrar compromissos, cuidar dos mais frágeis e governar para todos.

"Conto com todos e todas e todos e todas podem contar comigo", insistiu a presidente eleita. Por um momento, pareceu que ia chorar e fez uma pausa. Emocionada, disse que sua eleição "rompe preconceitos, desafia limites e enche de esperança um povo sofrido."

Com um vestido e blazer azul royal – enfeitado com renda em tom de vinho –, Dilma recebeu o diploma das mãos do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. "O TSE declara que ambos (Dilma e Temer) encontram-se legalmente aptos a tomar posse perante o Congresso Nacional, respectivamente, nos cargos de presidente e vice-presidente da República, com todos os direitos e deveres a eles inerentes", afirmou Lewandowski.

Convidados. Para a cerimônia, a presidente eleita convidou a mãe, Dilma Jane, e a filha, Paula.

Também foram chamados os ministros já escolhidos, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), além dos três coordenadores de sua campanha, apelidados de "três porquinhos": Antonio Palocci, futuro ministro da Casa Civil, José Eduardo Cardozo, que assumirá a Justiça, e o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Dilma também levou para a cerimônia a jornalista Maria Olga Curado, responsável pelos exercícios de aikidô que garantiram tranquilidade à candidata, durante a campanha.

Criador. A futura presidente não se esqueceu de Lula, que bancou a candidatura dela, conseguiu fazer transformar em votos a sua popularidade e a elegeu. Disse que tem consciência de que será muito difícil suceder o presidente que, na sua avaliação, chegou à Presidência pela ousadia do povo brasileiro.

Para Dilma Rousseff, esse mesmo povo-eleitor ousou mais uma vez e elegeu pela primeira vez uma mulher para a Presidência. "Foi esse sentimento que fez o povo eleger uma mulher", disse. Para ela, esse fato representa a crescente maturidade da democracia brasileira.

Ela afirmou ainda que vai governar para todos. Mencionou, particularmente, as mulheres brasileiras, prometendo respeitá-las, bem como ao povo. "Sei que há muitas expectativas em relação ao nosso governo que se inicia", disse ela.

A presidente eleita disse que qualquer estratégia política e econômica só será efetiva caso se "reflita diretamente na vida de cada trabalhador, de cada empresário, de cada família". O diploma presidencial recebido por Dilma foi feito pela Casa da Moeda do Brasil.

Diz: "Pela vontade do povo brasileiro, expressa nas urnas em 31 de outubro de 2010, a candidata pela Coligação Para o Brasil Seguir Mudando, Dilma Vana Rousseff, foi eleita presidente da República do Brasil.

FLÁVIO-DINO

Em primeiro voto sobre 8/1, Flávio Dino é a favor de condenar 15 réus

Dino se manifestou a favor da condenação de 15 réus

29/02/2024 16h30

Julgamento é realizado em plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros depositam seus votos em um ambiente virtual, sem a necessidade de fazer sustentação oral Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O ministro Flávio Dino, recém-empossado no STF, votou nesta quinta-feira (29) pela primeira vez em um julgamento de réus pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Dino se manifestou a favor da condenação de 15 réus. Ele não elaborou um voto próprio, mas acompanhou integralmente o entendimento de Alexandre de Moraes, que votou para condenar nove réus a 14 anos de prisão, e outros seis a 17 anos.

Moraes incluiu em seu voto o pagamento de indenização de R$ 30 milhões para cada réu por danos morais coletivos. Para ele, esse valor deve ser repassado a um fundo gerido por um conselho federal. Esse órgão é o responsável por gerenciar recursos oriundos de multas por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Julgamento é realizado em plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros depositam seus votos em um ambiente virtual, sem a necessidade de fazer sustentação oral. No caso em questão, análise vai às 23h59 desta sexta-feira (1), data limite para que todos os ministros votem.

DINO PODE FICAR NO STF ATÉ 2043

O ministro tomou posse na última quinta-feira (22). A cerimônia reuniu mais de 800 convidados, incluindo Lula (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Dino optou por uma cerimônia mais sóbria no Supremo. O estilo contrasta com sua atuação à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, quando foi bastante midiático. "Agora é sem volta", disse o presidente do STF, Roberto Barroso, ao empossá-lo.

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RECEITA FEDERAL

Gerson Claro anuncia acordo que destrava obras da Ponte Bioceânica no Rio Paraguai

Enquanto em território paraguaio 65% da obra está concluída, em Porto Murtinho a construção foi interrompida com 40% do serviço pronto

29/02/2024 13h59

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, durante o anúncio da resolução da Receita Divulgação

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), anunciou, ontem, durante a sessão, que as obras da Ponte Bioceânica, que liga Porto Murtinho (MS) a Carmello Peralta (PY), serão retomadas.

Ao ler a minuta do ato da Receita Federal, ele explicou que o delegado da Alfândega da Receita Federal em Ponta Porã, Daniel Cesar Saldivar, assinou ato declaratório executivo, em vigor desde quarta-feira, autorizando a entrada e saída de insumos e materiais destinados à construção da ponte sobre o Rio Paraguai. 

A autorização foi concedida em caráter precário com vigência até 30 de novembro de 2025, quando estava prevista a inauguração da ponte.  

O ato declaratório do fisco acaba com o impasse alfandegário que desde dezembro parou as obras da ponte do lado brasileiro.
“Essa decisão é o resultado da mediação conduzida pela Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Rota Bioceânica”, lembrou Gerson Claro, que, na terça-feira, junto com os deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar, se reuniu com representantes do Consórcio Pybra e do Governo do Estado.

Nesse encontro, eles discutirem o impasse criado com a atuação dos fiscais da Receita Federal que embargaram a entrada de matérias de construção vindos do Paraguai por falta de documentação que comprovasse o recolhimento dos tributos de importação, muito embora trate-se de uma obra fruto de um acordo entre os dois países. 

Enquanto em território paraguaio 65% da obra está concluída, em Porto Murtinho a construção foi interrompida com 40% do serviço pronto. 

A ponte viabiliza a Rota Bioceânica, uma alternativa de exportação pelo Oceano Pacífico, via Porto de Antofagasta, no Chile, passando pelo Paraguai e pela Argentina.

A ponte

Construída pela Itaipu Paraguai com investimento de U$$ 85 milhões, essa ponte terá 1.294 metros, com sua entrega prevista inicialmente só para o primeiro semestre de 2025. 

Binacional, a obra foi licitada e contratada pelo Paraguai, com o Consórcio Pybra, que esclareceu que os vergalhões e itens apontados pela Receita foram comprados no Paraguai. 

Com isso, foi pedido à AssembleiaLegislativa o acréscimo de um “Termo de Reciprocidade”, justamente para descomplicar essas questões aduaneiras. 

Por parte da Pybra, há esperança de uma cooperação “rápida e efetiva”. Do lado brasileiro, estima-se que as obras tenham sido paralisadas com cerca de 40% dos trabalhos concluídos, estando um pouco mais avançada no País vizinho (beirando 60%), uma vez que o Paraguai iniciou pouco antes suas etapas da construção.  

Importante ressaltar que, a ideia da Ponte Bioceânica é consolidar uma ligação rápida de produtos brasileiros com o mercado asiático. Ainda, as rotas devem melhor integrar também o País ao Paraguai, Chile e Argentina. 

“Existe a disputa por questões aduaneiras e deve ser resolvida numa articulação que interessa Mato Grosso do Sul. Nessa agenda com a Receita e o Governo Federal, vamos tratar desse acordo de suma importância para o Brasil”, concluiu o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro.

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