Política

REFORMA MINISTERIAL

Dilma deve dar sete pastas ao PMDB para contemplar bancada

No fim de semana, Lula aconselhou presidente a atender bancada

G1

29/09/2015 - 15h36
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Para atender às reivindicações do vice-presidente Michel Temer e da bancada do PMDB na Câmara, a presidente Dilma Rousseff deve entregar ao seu principal aliado sete ministérios na reforma administrativa que deve ser anunciada nos próximos dias. Entre as pastas que devem passar para o comando dos peemedebistas está o cobiçado Ministério da Saúde, dono do maior orçamento da Esplanada dos Ministérios.

Na tentativa de se reaproximar dos deputados do PMDB, Dilma ofereceu dois ministérios à bancada peemedebista. Além da Saúde, a petista sinalizou que um deputado do partido iria chefiar o Ministério da Infraestrutura, pasta que seria criada com a fusão de Transportes, Portos e Aviação Civil.

No entanto, o vice-presidente Michel Temer pretendia emplacar na vaga o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil). Para não entrar em atrito com o vice, Dilma desistiu da fusão das pastas de infraestrutura e sinalizou que manteria Padilha na Esplanada dos Ministérios.

Na reestruturação do primeiro escalão, a presidente também prometeu aos senadores do PMDB o comando de dois ministérios. Porém, a petista sofreu pressões para manter no governo os ministros  Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Hélder Barbalho (Secretaria da Pesca), filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Apesar de, oficialmente, os principais caciques do PMDB afirmarem que abriam mão de indicar nomes para a reforma ministerial, nos bastidores a queda de braços entre os grupos políticos peemedebistas geraram um impasse que inviabilizou que as mudanças fossem anunciadas na semana passada.

Inicialmente, a presidente da República pretendia dar seis ministérios ao PMDB, mas, para evitar uma nova crise com o aliado, ela concordou em ampliar o espaço da legenda para sete pastas.

Segundo apurado pela reportagem, foram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) que aconselharam a presidente a não se ater à promessa anunciada anteriormente de cortar 10 ministérios. Eles disseram que seria melhor cortar, por exemplo, nove ministérios e atender às demandas do PMDB.

A expectativa é de que Dilma escolha dois nomes da bancada do PMDB na Câmara para o Ministério da Saúde e a Secretaria de Portos, que continuará com status de ministério. Ficarão nos cargos, como indicação da bancada do partido no Senado, a ministra Kátia Abreu (Agricultura), e Eduardo Braga (Minas e Energia). Para atender às reivindicações de Jader Barbalho, o atual ministro da Pesca, Helder Barbalho, iria para a Aviação Civil. Já Eliseu Padilha, que hoje ocupa a Aviação Civil, iria para outro ministério, ainda não definido.Henrique Eduardo Alves continuaria à frente de uma pasta ligada ao Turismo.

Judiciário

Possível sanção dos EUA a Alexandre de Moraes: entenda o que é a Lei Magnitsky

Em sessão da Câmara dos Representantes dos EUA, o secretário de Estado Marco Rubio, disse haver grande possibilidade de o ministro do STF Alexandre de Moraes ser punido

22/05/2025 16h03

Secretário de Estado Marco Rubio admitiu possibilidade de os EUA sancionar Alexandre de Moraes

Secretário de Estado Marco Rubio admitiu possibilidade de os EUA sancionar Alexandre de Moraes Arquivo

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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que há uma "grande possibilidade" de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ser alvo de sanções sob a Lei Global Magnitsky, caso o ex-presidente Donald Trump retorne ao poder. A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.

Na sessão, o deputado republicano Cory Mills acusou o STF de "perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns". Mills mencionou uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro como "politicamente motivada". Ele questionou Rubio sobre a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes.

"Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", respondeu Rubio, representando a política externa de um eventual governo Trump.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Global Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que autoriza o governo americano a impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei foi originalmente direcionada a autoridades russas, após a morte do advogado Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, em 2009.

Desde 2016, a legislação foi ampliada e permite a aplicação de punições a qualquer indivíduo, em qualquer país, envolvido em práticas como:

  • Execuções extrajudiciais
  • Tortura
  • Censura
  • Corrupção sistemática
  • Repressão a eleições democráticas

Quem pode ser punido pela Lei Magnitsky?

As sanções previstas pela Lei Global Magnitsky podem atingir:

Agentes públicos envolvidos em corrupção significativa

Responsáveis por graves violações de direitos humanos

Financiadores ou apoiadores materiais dessas ações

Para que as sanções sejam impostas, é necessário que o presidente dos Estados Unidos apresente provas consistentes ao Congresso. Com maioria republicana nas duas Casas Legislativas, Donald Trump teria respaldo para avançar nesse tipo de medida, caso seja reeleito.

Quais sanções podem ser aplicadas?

Os alvos da Lei Magnitsky podem ser incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN List) da Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA). As penalidades incluem:

  • Bloqueio de bens e contas bancárias em solo americano
  • Proibição de entrada nos Estados Unidos
  • Cancelamento de vistos
  • A retirada dessas sanções depende da comprovação de que a pessoa:
  • Não teve envolvimento direto com os atos punidos
  • Já foi julgada e punida por tais condutas
  • Mudou substancialmente seu comportamento
  • O governo americano também pode suspender as sanções por motivos de segurança nacional, desde que o Congresso seja notificado com pelo menos 15 dias de antecedência.

Quem decide sobre as sanções?

A aplicação das sanções é responsabilidade do presidente dos Estados Unidos. Cabe a ele apresentar ao Congresso as evidências que justifiquem a punição de indivíduos com base na Lei Magnitsky. Caso Donald Trump reassuma a presidência, ele poderá iniciar esse processo com apoio legislativo favorável.

 

 

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Contas públicas

Tebet anuncia bloqueio de R$ 10,6 bilhões e contingenciamento de R$ 20,7 bilhões

A ministra acrescentou que outras medidas também ajudaram a evitar um bloqueio mais amplo

22/05/2025 15h44

Ministra do Planejamento, Simone Tebet

Ministra do Planejamento, Simone Tebet Agência Brasil

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (22) que o aumento das despesas acima do previsto, especialmente os gastos com a Previdência, levou ao bloqueio de R$ 10,6 bilhões no orçamento, anunciado pela equipe econômica. Ao todo, o valor de contenção chega a R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos.

Segundo Tebet, o detalhamento da contenção será divulgado em até cinco dias úteis. A declaração foi feita durante entrevista coletiva sobre o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao segundo bimestre.

A ministra também explicou que a abertura de crédito extraordinário de R$ 12,4 bilhões contribuiu para limitar o valor do bloqueio. “Isso é para despesas obrigatórias, e é por isso, entre outras coisas, que o bloqueio é de R$ 10 bilhões, porque seria maior”, afirmou. Ela acrescentou que outras medidas também ajudaram a evitar um bloqueio mais amplo.

De acordo com Tebet, o crédito extraordinário foi aberto para cobrir a diferença entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) utilizado na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e o índice efetivado no ano anterior. “É uma determinação legal que a abertura desse crédito pudesse acontecer”, explicou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou da entrevista e destacou que várias rubricas do Orçamento federal são corrigidas pela inflação. “Eu não posso ter uma inflação no Orçamento e outra no salário mínimo”, disse.

 

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