Política

Herança

Dilma herda de seu antecessor 21,8 mil cargos de livre nomeação

Dilma herda de seu antecessor 21,8 mil cargos de livre nomeação

BRASÍLIA (AE)

11/01/2011 - 00h00
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Enquanto PT e PMDB estabeleceram uma trégua temporária na briga pelo segundo escalão do governo, as contratações para cargos de livre nomeação continuam a ocorrer. Apenas ontem, o Ministério das Relações Exteriores nomeou 15 comissionados, a Secretaria Geral da Presidência da República indicou quatro e o Gabinete Pessoal da Presidência outros cinco. Ao todo, a Esplanada abriga hoje 21.768 cargos de livre nomeação, os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior). A conta chega a cerca de R$ 1 bilhão, por ano.

Desde a última segunda-feira (3), o Diário Oficial tem apresentado os nomes dos novos contratados para cargos comissionados ou informado os remanejamentos entre os departamentos públicos. Segundo o Ministério do Planejamento, a quantidade atual de DAS deve sofrer variações com a mudança de governo, mas ainda não é possível prever a dimensão das alterações na gestão de Dilma Rousseff porque os ministros de Estado ainda estão formando suas equipes.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo (SIEEESP), Paulo Brasil, que também ocupa uma cadeira no Conselho Federal de Economia, a quantidade de comissionados é exagerada. O economista defende a valorização dos cargos de carreira no serviço público em detrimento dos comissionados. “Acho que o servidor deve ser muito bem remunerado para prestar um serviço de qualidade. Mas se você enche a máquina com cargos comissionados, você tem mais gente que divide o bolo. No dia que se compreender isso, o servidor público será muito melhor remunerado porque deixará de partilhar os salários com os comissionados e terá maior valorização da carreira”, avalia.

Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram incorporados 3.394 novos comissionados nos ministérios, secretarias, fundações e autarquias ligadas ao Executivo (veja aqui o quadro). Isso porque, ao deixar o cargo, Fernando Henrique Cardoso abrigava 18,4 mil comissionados, com remuneração do cargo e da função, somadas, que variava, em média, entre R$ 3,7 mil e 8,5 mil, em valores da época. Na gestão Lula, o acréscimo de comissionados concentrou-se nos cargos mais bem recompensados. A evolução do número de DAS de nível 4 e 5 entre 2003 e 2010, representa praticamente metade do aumento registrado no período.

Apostas esportivas

CPI das apostas ouve empresas de rastreamento de fraudes esportivas

A iniciativa de convidar especialistas busca esclarecer como funcionam as tecnologias de monitoramento das partidas de futebol no Brasil e a forma como essas informações são repassadas aos clientes

18/06/2024 18h00

Apostas esportivas

Apostas esportivas Arquivo

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, no Senado Federal, recebe hoje, às 14h, depoimentos de representantes de empresas especializadas em coleta e análise de dados esportivos. Esses dados são cruciais para casas de apostas e federações esportivas monitorarem a integridade das competições.

Entre os convidados estão Felippe Marchetti, gerente de Integridade da Sportradar, e Thiago Horta Barbosa, chefe de Integridade para a América Latina da Genius Sports. A iniciativa de convidar esses especialistas partiu do relator da comissão, senador Romário (PL-RJ), com o objetivo de esclarecer como funcionam as tecnologias de monitoramento das partidas de futebol no Brasil e a forma como essas informações são repassadas aos clientes.

A Sportradar mantém contratos com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para monitorar diversos campeonatos no país. A empresa também presta serviços para várias casas de apostas esportivas, reforçando a importância do seu papel na prevenção de fraudes.

A CPI das Apostas já coletou depoimentos de figuras importantes do futebol, como John Textor, presidente da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Botafogo, Leila Pereira, presidente do Palmeiras, e Glauber do Amaral Cunha, árbitro acusado de manipulação de resultados.

*Com informações de Folhapress

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Proposta

Reestruturação de cargos no TCE-MS terá impacto de R$ 15 milhões em folha

Corte de contas enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa criando 43 cargos e funções de confiança e equiparando salários do MPC com os do tribunal

18/06/2024 16h32

Tribunal de Contas de MS vai criar novos cargos

Tribunal de Contas de MS vai criar novos cargos Gerson Oliveira

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que cria novas funções de confiança, equipara a remuneração de funções do Ministério Público de Contas com as do TCE-MS e cria novos cargos em comissão.

Ao todo, o impacto será de pouco mais de R$ 15 milhões na folha de pagamento do órgão público, caso as mudanças propostas sejam aprovadas pelos deputados estaduais.

Entre as alterações na política de cargos e carreiras no quadro de pessoal do Tribunal de Contas estão a criação de 20 cargos em comissão, sendo que 14 deles têm remuneração acima de R$ 32,19 mil.

Os novos cargos na mais alta faixa salarial são os de chefe de privacidade e proteção de dados (1), chefe de gabinete para conselheiros substitutos (3) e chefe de tecnologia da informação (4).

Além disso, há sete cargos com salário de R$ 21,5 mil: três assessores de conselheiros substitutos e quatro técnicos de informática.

O Correio do Estado apurou que os cargos de assessores de conselheiros substitutos foram uma forma encontrada pela administração para não travar a corte de contas, uma vez que os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves estão afastados há um ano e meio de suas funções devido a acusações de crimes como peculato (desvio de dinheiro público), corrupção e fraude em licitação.

Também há reestruturação na carreira. Atualmente, sete cargos com a rubrica TCDS 101 passarão a ter a rubrica TCDS 100, o que significa um aumento salarial de R$ 31.188,60 para R$ 34.677,52. Um único cargo TCDS 100 subirá para uma nova rubrica, a TCDS 001, e a remuneração de referência aumentará de R$ 34.677,52 para R$ 38.145,77.

O projeto ainda cria 23 novas funções de confiança, a um custo anual de R$ 5,8 milhões. São três cargos com salário de R$ 20,8 mil, 13 de R$ 15,2 mil, cinco de R$ 10,2 mil e dois de R$ 4,5 mil.

Mesmo com as mudanças, o Tribunal de Contas alega ter margem para os novos cargos. Atualmente, o impacto sobre a receita corrente líquida (RCL) de Mato Grosso do Sul da folha de pagamento do TCE-MS é de 0,99%. Com os novos cargos, irá para 1,06%.

Entre as justificativas expostas estão a complexidade exigida pelos cargos (são cargos de auditoria, em que profissionais são bem pagos na iniciativa privada), a busca pela equidade salarial dentro do órgão, o atendimento às crescentes demandas apresentadas pelo TCE-MS e novas demandas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre outras.

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