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Ao participar de encontro de líderes globais sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, a presidente Dilma Rousseff defendeu hoje (27) que as mulheres não sejam apenas destinatárias de políticas e iniciativas públicas. “Mudemos esta realidade no Brasil e no mundo”, disse.

Durante o encontro, na sede das Nações Unidas, em Nova York, Dilma disse que as mulheres atuam como protagonistas do processo de inclusão social em curso no Brasil, já que são as principais receptoras em políticas de renda e de acesso à moradia, à saúde e à educação. Ela lembrou, entretanto, que uma presença feminina qualificada na política, nas ciências, nas artes e nos negócios ainda não se reflete de maneira adequada.

“Mesmo reconhecendo que muito ainda falta por fazer, é importante destacar que, no Brasil, obtivemos avanços expressivos em matéria de legislação, políticas de gênero, equipamentos públicos, ações voltadas para assegurar os nossos direitos”, disse, ao destacar a implementação da Lei Maria da Penha, que criminaliza a agressão contra a mulher; a sanção da Lei do Feminicídio, que transformou em crime hediondo e inafiançável o assassinato de mulheres por motivação de gênero; e a implantação em todo o país de Casas da Mulher Brasileira, para dar apoio, assistência e proteção a mulheres vítimas de violência.

Ao final de seu discurso, a presidente chamou a atenção para a situação de mulheres que vivem em zonas de conflito ou que cruzam mares e fronteiras em busca de refúgio. “Acolhê-las é imperativo ético, assim como construir um mundo de paz, tolerância e justiça. O Brasil abre seus braços a todas”, concluiu.

Judiciário

Possível sanção dos EUA a Alexandre de Moraes: entenda o que é a Lei Magnitsky

Em sessão da Câmara dos Representantes dos EUA, o secretário de Estado Marco Rubio, disse haver grande possibilidade de o ministro do STF Alexandre de Moraes ser punido

22/05/2025 16h03

Secretário de Estado Marco Rubio admitiu possibilidade de os EUA sancionar Alexandre de Moraes Arquivo

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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que há uma "grande possibilidade" de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ser alvo de sanções sob a Lei Global Magnitsky, caso o ex-presidente Donald Trump retorne ao poder. A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.

Na sessão, o deputado republicano Cory Mills acusou o STF de "perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns". Mills mencionou uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro como "politicamente motivada". Ele questionou Rubio sobre a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes.

"Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", respondeu Rubio, representando a política externa de um eventual governo Trump.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Global Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que autoriza o governo americano a impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei foi originalmente direcionada a autoridades russas, após a morte do advogado Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, em 2009.

Desde 2016, a legislação foi ampliada e permite a aplicação de punições a qualquer indivíduo, em qualquer país, envolvido em práticas como:

Execuções extrajudiciais
Tortura
Censura
Corrupção sistemática
Repressão a eleições democráticas

Quem pode ser punido pela Lei Magnitsky?

As sanções previstas pela Lei Global Magnitsky podem atingir:

Agentes públicos envolvidos em corrupção significativa

Responsáveis por graves violações de direitos humanos

Financiadores ou apoiadores materiais dessas ações

Para que as sanções sejam impostas, é necessário que o presidente dos Estados Unidos apresente provas consistentes ao Congresso. Com maioria republicana nas duas Casas Legislativas, Donald Trump teria respaldo para avançar nesse tipo de medida, caso seja reeleito.

Quais sanções podem ser aplicadas?

Os alvos da Lei Magnitsky podem ser incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN List) da Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA). As penalidades incluem:

Bloqueio de bens e contas bancárias em solo americano
Proibição de entrada nos Estados Unidos
Cancelamento de vistos
A retirada dessas sanções depende da comprovação de que a pessoa:
Não teve envolvimento direto com os atos punidos
Já foi julgada e punida por tais condutas
Mudou substancialmente seu comportamento
O governo americano também pode suspender as sanções por motivos de segurança nacional, desde que o Congresso seja notificado com pelo menos 15 dias de antecedência.

Quem decide sobre as sanções?

A aplicação das sanções é responsabilidade do presidente dos Estados Unidos. Cabe a ele apresentar ao Congresso as evidências que justifiquem a punição de indivíduos com base na Lei Magnitsky. Caso Donald Trump reassuma a presidência, ele poderá iniciar esse processo com apoio legislativo favorável.

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Contas públicas

Tebet anuncia bloqueio de R$ 10,6 bilhões e contingenciamento de R$ 20,7 bilhões

A ministra acrescentou que outras medidas também ajudaram a evitar um bloqueio mais amplo

22/05/2025 15h44

Ministra do Planejamento, Simone Tebet Agência Brasil

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (22) que o aumento das despesas acima do previsto, especialmente os gastos com a Previdência, levou ao bloqueio de R$ 10,6 bilhões no orçamento, anunciado pela equipe econômica. Ao todo, o valor de contenção chega a R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos.

Segundo Tebet, o detalhamento da contenção será divulgado em até cinco dias úteis. A declaração foi feita durante entrevista coletiva sobre o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao segundo bimestre.

A ministra também explicou que a abertura de crédito extraordinário de R$ 12,4 bilhões contribuiu para limitar o valor do bloqueio. “Isso é para despesas obrigatórias, e é por isso, entre outras coisas, que o bloqueio é de R$ 10 bilhões, porque seria maior”, afirmou. Ela acrescentou que outras medidas também ajudaram a evitar um bloqueio mais amplo.

De acordo com Tebet, o crédito extraordinário foi aberto para cobrir a diferença entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) utilizado na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e o índice efetivado no ano anterior. “É uma determinação legal que a abertura desse crédito pudesse acontecer”, explicou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou da entrevista e destacou que várias rubricas do Orçamento federal são corrigidas pela inflação. “Eu não posso ter uma inflação no Orçamento e outra no salário mínimo”, disse.

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