O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo nas redes sociais neste domingo, 13, pedindo para que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, puna o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e outros políticos brasileiros com a Lei Magnitsky, que permite a imposição de sanções econômicas a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.

No vídeo, ele diz que políticos liderados pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atuam para prendê-lo em razão da atuação dele em solo americano. O parlamentar licenciado publicou ainda foto do vice-presidente Geraldo Alckmin em cerimônia de posse do presidente do Irã em que ele está ao lado de líderes do Hamas e Hezbollah, sugerindo que esta é uma prova de que o Brasil não é mais uma democracia e insinuando que a atual gestão tem ligação com grupos terroristas do Oriente Médio.

"Eu peço humildemente ao presidente Trump, (secretário de Estado Marco) Rubio, peço a vocês para vocês aplicarem a Lei Magnitsky contra essas pessoas. Eles não são políticos comuns, eles são criminosos, pessoas desonestas. Por favor façam isso para resgatar nossa democracia", disse Eduardo Bolsonaro.

Para o deputado licenciado, o Brasil também não seria uma democracia em razão da perseguição judicial contra a família dele mesmo. "Quase todo mundo na minha família está enfrentando julgamentos injustos", afirmou.

A Lei Magnitsky foi criada no governo Barack Obama e passou por alterações. Essa legislação permite punição a estrangeiros que tenham violado gravemente os direitos humanos fiquem com bens e contas bancárias bloqueados nos EUA, além de ter o visto cancelado e receber a proibição de entrar em solo americano.

Para sair da lista, é preciso provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça por isso ou que mudou de comportamento de forma significativa.

Para se impor a sanção, o presidente dos EUA deve apresentar provas das violações ao Congresso americano, que avalia o que foi apresentado. O Partido Republicano, de Trump, tem a maioria na Câmara dos Representantes e no Senado.

Bolsonaristas desejam que Alexandre de Moraes seja o alvo da lei Magnitsky. No vídeo, Eduardo ainda chamou o juiz de "ministro maluco".

Eduardo Bolsonaro foi aos EUA e pediu licença parlamentar não remunerada de 122 dias em março para permanecer no país americano sem perder o mandato parlamentar. Ele afirma que está nos EUA para combater as ameaças à liberdade de expressão no Brasil.
 

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sejam incluídos no inquérito aberto no STF contra o deputado Eduardo Bolsonaro para apurar possível tentativa de obstrução de investigação em relação ao ex-presidente.

O inquérito, aberto por decisão do ministro Alexandre de Moraes após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apura se Eduardo teria cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O motivo para o processo é a atuação do filho do ex-presidente nos Estados Unidos nos últimos meses. Eduardo tem falado abertamente sobre seu trabalho no sentido de convencer autoridades dos Estados Unidos a sancionar Moraes e o Brasil por causa das investigações contra seu pai.

No pedido, Lindbergh alega que "é notório que o deputado federal Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos, atuando junto a autoridades e agentes políticos para viabilizar apoio às sanções contra o Brasil, apresentando o STF como inimigo da liberdade e promovendo investida diplomática contra os interesses nacionais".

O petista cita uma entrevista do senador Flávio Bolsonaro à CNN Brasil e uma publicação de Jair Bolsonaro nas redes sociais.

Na entrevista, Flávio disse que o "primeiro passo" para o Brasil conseguir reverter a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seria aprovar uma anistia "ampla e irrestrita". Jair Bolsonaro, por sua vez, pediu "aos Poderes que ajam com urgência apresentando medidas para resgatar a normalidade institucional". Nas palavras do ex-presidente, "ainda é possível salvar o Brasil".

"As ações do núcleo político-familiar liderado por Jair Bolsonaro evidenciam a tentativa de transformar o Brasil em satélite de um projeto internacional de extrema-direita, comprometendo a autonomia do Estado brasileiro e o funcionamento regular das instituições democráticas", declarou Lindbergh no pedido apresentado ao STF.

O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir se Flávio e Jair Bolsonaro serão de fato incluído no inquérito para apurar suspeita de tentativa de obstrução de justiça.

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