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Dinheiro de emendas caiu em contas pessoais

Dinheiro de emendas caiu em contas pessoais

ESTADÃO

18/12/2010 - 15h58
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Documentos bancários obtidos com exclusividade pelo Estadão revelam o desvio do dinheiro público do Orçamento supostamente investido em shows e eventos culturais. A movimentação bancária integral da RC Assessoria e Marketing, empresa em nome de laranjas, mostra que parte do dinheiro liberado a partir das emendas dos parlamentares foi desviada para a conta pessoal de dirigentes dos institutos fantasmas. O que sobrou foi sacado na boca do caixa em dinheiro vivo, uma estratégia que dificulta a fiscalização sobre o uso e o destino final do dinheiro.

Os extratos bancários também mostram que cheques foram trocados em empresas de factoring - um caminho para a lavagem de dinheiro. Houve até a compra de pelo menos um carro com verba pública.

A RC Assessoria e Marketing é uma das campeãs de subcontratação pelos institutos "sem fins lucrativos" que fecham convênios com os Ministérios do Turismo e da Cultura sem licitação para receber dinheiro de emendas de deputados e senadores. A empresa foi criada em abril passado apenas para receber o dinheiro dos institutos, que servem para intermediar os convênios com o governo.

Desde então, R$ 3 milhões caíram na conta da empresa para, teoricamente, realizar eventos. Pelo histórico bancário de 18 páginas, R$ 1,7 milhão foi sacado em espécie tão logo o dinheiro foi parar na conta da RC. Há saques de R$ 450 mil, feitos em 48 horas, no fim de outubro. Outros R$ 550 mil foram sacados no período de 15 dias que antecedeu o primeiro turno eleitoral.

O dinheiro destinado por deputados e senadores também foi parar em revendedoras de carros. Uma loja de veículos de Unaí (MG) recebeu R$ 171 mil. Seu dono, Lucas Couto Mendes, disse que não fez nenhuma transação com a empresa. "Uma pessoa veio aqui, comprou um carro e avisou que receberíamos uma transferência bancária. E aí veio da RC", disse.

Segredo. Mendes se negou a revelar quem fez a compra. "Não sou obrigado a contar. Isso é segredo comercial de nossa empresa", disse.

O Estado descobriu que um veículo de R$ 33 mil foi comprado em nome do jardineiro Moisés da Silva Morais, dirigente laranja da empresa, mas não há referências sobre a origem da negociação. O outro dirigente laranja da RC, como revelou o Estado no dia 5 de dezembro, é o mecânico José Samuel Bezerra, que vive de bicos.

No extrato, aparecem entidades que receberam, nos últimos dois anos, emendas e lobby dos senadores Gim Argello (PTB-DF), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Adelmir Santana (DEM-DF), e dos deputados Geraldo Magela (PT-DF), Sandro Mabel (PR-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Rodovalho (PP-DF), Luciana Costa (PR-SP), Wellington Fagundes (PR-MT), entre outros.

Filho de Argello. A reportagem identificou que dirigentes dos institutos Renova Brasil, Recriar e Inbraest receberam de volta, em suas contas pessoais, parte do dinheiro que haviam remetido para a RC Assessoria e Marketing. Ou seja, os termos de subcontratação informados pelos institutos ao governo federal são apenas uma simulação dentro do processo de convênio.

Essas entidades só existem no papel e foram beneficiadas por mais de R$ 1 milhão em emendas do senador Gim Argello, que renunciou à relatoria do Orçamento após o esquema revelado pelo Estado.

Cerca de R$ 93 mil, por exemplo, foram transferidos em depósitos picados da RC para a conta pessoal do presidente do Instituto Recriar, Jilvan Carlos Fonseca. Essa entidade ficou conhecida por repassar R$ 550 mil de um convênio para uma rádio em nome do filho de Argello.

Em 16 de setembro, uma transferência de R$ 30 mil saiu da RC para a Requinte Vidros, vidraçaria que emprestou endereço ao Instituto Renova Brasil.

Além de emendas de Gim Argello, essas entidades usaram atestados de idoneidade assinados pelo deputado petista Geraldo Magela, que alega ser vítima de fraude.

LEI

Projeto na Câmara dos Deputados aumenta período de internação de adolescente infrator

Ideia prevê, em caso de flagrante delito, a autoridade policial deverá encaminhar o adolescente para audiência de custódia

04/03/2024 18h37

Autor da proposta, doutor Luizinho Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também proíbe a pronta liberação do adolescente sem a realização de audiência de custódia.

De acordo com o projeto, em caso de flagrante delito, a autoridade policial deverá encaminhar o adolescente para audiência de custódia a ser realizada por um juiz de direito em até 24 horas.

O texto também prevê a realização de audiência de custódia antes da liberação do adolescente internado por atos infracionais equiparados a furto, roubo ou crimes hediondos. Atualmente, a liberação pode ocorrer mediante a presença dos pais e a assinatura de termo de responsabilidade, exceto quando o delito praticado for grave e existir risco à ordem pública.

Autor da proposta, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) argumenta que as mudanças são fundamentais para evitar que o tráfico de drogas e armas e o crime organizado continuem utilizando menores de idade “para espalhar o terror”.

“Ao ampliar o prazo de internação e garantir a realização de audiências de custódia em um prazo determinado, busca-se oferecer uma resposta mais robusta e imediata aos atos infracionais graves”, diz o deputado. “Essa abordagem não se destina apenas a impor penalidades mais severas, mas também a promover uma justiça mais ágil e eficaz.”

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será discutida e votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Política

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

Ministro do STF ressalta que estabilidade institucional foi rompida

04/03/2024 16h00

Reprodução: Valter Campanato/Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.

Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.

O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022. “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.

O que aconteceu no Brasil faz parte, na opinião do ministro, de “onda de um populismo autoritário” que atinge diversos países. “O mundo assiste a uma onda de um populismo autoritário, anti-institucional e antipluralista. O populismo pode ser de direita, pode ser de esquerda, embora hoje no mundo os riscos estejam vindo mais intensamente dos populismos de direita, com as suas manifestações de racismo, de xenofobia, de misoginia e de anti-ambientalismo”, disse.

A divulgação de informações falsas é, segundo o ministro, uma das estratégias desses grupos de extrema-direita. “A circulação da desinformação já se tornou uma estratégia de destruição, de desconstrução de reputações desse mundo desencontrado que nós estamos”, ressaltou.

Barroso ressaltou que nos regimes democráticos as diferentes formas de pensamento devem conviver. “A democracia é plural. Ninguém tem o monopólio da representação do povo. Democracia tem espaço para progressistas, para liberais e para conservadores. Só não tem espaço para aqueles que não aceitam o outro, para intolerância, para quem não seja capaz de respeitar as regras do jogo”, pontuou.

Investigações

No último dia 8 de fevereiro, foi lançada uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

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