Política

COBRE SEU SENADOR

Dinheiro público poderá pagar advogado de acusado de corrupção

Senado deve votar proposta que flexibiliza controle sobre partidos políticos

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Está pautada para a sessão desta terça-feira (17), do Senado, a votação de projeto que poderá afrouxar as regras de controle de gastos pelos partidos políticos. Entre as medidas estão pontos controversos, como o pagamento de advogados para políticos acusados de corrupção, com dinheiro público; pagamento de advogado com recursos do Fundo Partidário, inclusive em processo de “interesse indireto” do partido; além da permissão para que cada partido utilize um sistema diferente para a prestação de contas. O eleitor deve ficar de olho nesta votação, e cobrar a bancada de seu estado. 

Sobre este novo sistema, seria o fim do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), mecanismo implementado em 2017, que permite a padronização dos relatórios e, consequentemente, a comparação dos balanços. 

Nesta mesma matéria, os senadores ainda votarão dispositivo que determina que multas por desaprovação das contas só podem ser aplicadas se ficar comprovada conduta dolosa, ou seja, intencional. O mesmo projeto ainda poderá retirar as contas bancárias dos partidos dos controles de PEP (Pessoas Politicamente Expostas). Especialistas consideram esta última medida, um afrouxamento no combate à corrupção.

O projeto de lei poderá deixar mais vulneráveis os funcionários dos partidos políticos: a matéria isenta o partido das obrigações trabalhistas em relação à maior parte de seus funcionários. Nos últimos anos, os diretórios do PT e do MDB em Mato Grosso do Sul tiveram contenciosos com seus funcionários, acusados de descumprimento de obrigações trabalhistas. 

O texto ainda permite que recursos do Fundo Partidário sejam transferidos para qualquer instituto privado, bastando que seja presidido pela Secretária da Mulher.

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TRAMITAÇÃO

O texto foi aprovado na Câmara no último dia 4 e entrou na pauta do Senado na quarta-feira passada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou votá-lo no plenário naquele mesmo dia, mas cancelou a votação após ser pressionado por um grupo de senadores contrários ao projeto. Grandes partidos, porém, querem que o projeto seja aprovado imediatamente.

Um grupo formado pelo núcleo conhecido como “lavajatista” e por legendas do bloco da oposição, como Rede e Cidadania, tenta barrar o projeto. Essa ala, porém, calcula ter 22 votos contra a proposta, o que não seria suficiente para impedir sua aprovação. A estratégia, então, é tentar obstruir a votação e arrastar a tramitação até que o Senado não consiga mais aprovar as regras a tempo de abastecer as legendas na próxima eleição.

“Vamos trabalhar para fazer o projeto prescrever”, disse o líder da Minoria na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para que as regras sejam válidas nas eleições municipais de 2020, a nova lei precisa estar aprovada e sancionada um ano antes do pleito, que tem o primeiro turno marcado para 3 de outubro. “Os partidos estão preocupados porque a eleição municipal pressupõe uma eleição em cada uma das cidades brasileiras, é talvez a eleição mais cara que o País tenha. Tirando o autofinanciamento, que poucos podem fazer, a única forma de financiar essa eleição é com fundo partidário e fundo eleitoral”, disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

SUPREMO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, ex-presidente do TSE, disse que, caso seja aprovado, o texto passará “por um crivo bem rigoroso de constitucionalidade” e deverá ser judicializado.
O ministro afirmou que considera a tentativa de diminuir a transparência de gastos eleitorais um “retrocesso”. “Não tenho a menor dúvida de que vai ser judicializada, inclusive pelas críticas que já vêm surgindo em relação a ela no sentido de que é um grande retrocesso em relação a tudo o que já se conquistou em termos de moralidade nas eleições.”

ELEIÇÕES 2026

Excesso de pré-candidatos ao Senado escancara racha da direita no Estado

Ao todo são seis pré-candidatos a senador pela direita, com apenas quatro no PL, um do PP e um independente, por enquanto

10/02/2026 08h00

Reinaldo Azambuja, Capitão Contar, Marcos Pollon, Gianni Nogueira, Gerson Claro e Oswaldo Meza

Reinaldo Azambuja, Capitão Contar, Marcos Pollon, Gianni Nogueira, Gerson Claro e Oswaldo Meza Montagem

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A disputa pelas duas vagas ao Senado em Mato Grosso do Sul tem aprofundado a fragmentação da direita no Estado e dificultado ainda mais a construção de uma estratégia unificada para as eleições deste ano, favorecendo as pré-candidaturas de partidos do centro e de partidos da esquerda.

Até o momento, são seis pré-candidatos a senadores apenas pela direita, sendo quatro somente do PL – o ex-governador Reinaldo Azambuja, o ex-deputado estadual Capitão Contar, o deputado federal Marcos Pollon e a vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira –, um do PP – deputado estadual Gerson Claro – e um independente – Oswaldo Meza (sem partido).

Esse excesso de pré-candidaturas da direita escancara o “racha” dentro dela, demonstrando que ela avança de forma descoordenada na montagem das chapas ao Senado, pois, a ausência de dois nomes definidos para a disputa das duas vagas ao Senado tem empurrado partidos e lideranças para projetos paralelos, enfraquecendo essa ala política.

Enquanto Azambuja e Contar têm o apoio da executiva nacional do PL, Gianni e Pollon tentam emplacar as próprias pré-candidaturas, ameaçando até a troca de legenda para levar adiante os projetos políticos de ambos.

Por outro lado, Gerson Claro tenta convencer as lideranças do PP, porém, diferentemente dos dois pré-candidatos do PL, ele não pensa em deixar o partido, deixando transparecer que deve aceitar uma decisão que inviabilize o sonho de uma cadeira na Câmara Alta do Brasil, enquanto o advogado Oswaldo Meza não tem partido ainda, mas se descreve como um político da extrema direita.

O certo é que, enquanto a direita não se entende quanto aos dois nomes que vão representar essa vertente política, quem se beneficia são os pré-candidatos ao Senado de partidos do centro, que são os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos), bem como os da esquerda, que são o deputado federal Vander Loubet (PT) e Beto do Movimento (PSOL).

AVALIAÇÃO

Para o diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, a fragmentação das pré-candidaturas ao Senado pelos partidos da direita é consequência direta de um racha interno. “Esse excesso de postulantes às duas vagas é um sinal claro de um problema interno”, assegurou.

Ele completou que a direita precisa entender que essa quantidade de pré-candidatos vai favorecer um candidato de centro.

“Um candidato que for mais moderado pode levar o segundo voto, principalmente o segundo voto, porque esse nicho aí de direita e de extrema-direita tem dificuldade de entrar para centro e esquerda e alguém mais moderado pode captar esses votos”, analisou.

De acordo com Aruaque Barbosa, se deixar essa quantidade toda de pré-candidatos da direita vai prejudicar no final eles mesmos.

Já o cientista político Tercio Albuquerque reforçou que, sem dúvida nenhuma, há um excesso de pré-candidatos da direita. “A expressão excesso se refere a um exagero de indicações, porque obviamente não existe um limite para esse momento de pré-campanha, de pré-candidatura”, declarou.

Ele acrescentou que estamos naquele momento de balão de ensaio, em que vários nomes são postos à disposição para daí então ver a aceitação para qual se inclina com mais intensidade, que tem mais possibilidades efetivas de ser eleito. “Isso é o que está acontecendo neste momento”, argumentou.

Tercio Albuquerque ressaltou que, de outro lado, demonstra que não estão articulados os candidatos ou pré-candidatos. “Recentemente nós vimos declarações do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, em que ele deixou dúbia a sua posição quanto a ser ou não candidato ao Senado”, recordou.

Então, conforme o cientista político, isso mostra realmente que a inconsistência no que deveria ter já um direcionamento objetivo e, portanto, como não tem, isso vai atrapalhar a direita em vez de auxiliá-la.

“Pode demonstrar que há uma falta de sintonia no próprio partido e na própria federação e isso vai acabar atrapalhando, porque outros candidatos já posicionados estarão caminhando com mais objetividade na busca da confirmação da sua candidatura a partir do momento em que as convenções se realizarem”, alertou.

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Política

Lula vai barrar 'trem da alegria' a servidores da Câmara e do Senado

Projetos de lei que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso foram aprovados na semana passada

09/02/2026 21h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que vai vetar os pagamentos extras para servidores da Câmara e do Senado, conhecidos como penduricalhos, que aumentam os salários acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil. Projetos de lei que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso foram aprovados na semana passada, na volta dos trabalhos legislativos, e vão provocar um impacto de quase R$ 800 milhões nas contas públicas.

Além de concederem aproximadamente 9% de reajuste linear para os servidores do Legislativo, os projetos criaram gratificações de desempenho que podem dobrar os salários. O pacote de bondades vem sendo chamado nas redes sociais de "trem da alegria" e o governo identificou que enfrenta ampla rejeição da sociedade.

Lula tem até o próximo dia 22 para aprovar ou vetar os "penduricalhos". Em conversas reservadas com aliados em Salvador, onde esteve na semana passada para participar da comemoração dos 46 anos do PT, o presidente afirmou não ter condições de sancionar projetos assim, que aumentam os gastos. A informação foi publicada pela colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e confirmada pelo Estadão.

Em um movimento paralelo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, ainda na semana passada, o pagamento de "penduricalhos" não previstos em lei a servidores federais dos três Poderes. A decisão foi tomada em uma ação impetrada por promotores do litoral sul de São Paulo. Dino deu 60 dias para a revisão dessas verbas, que muitas vezes são usadas como adicionais para furar o teto salarial do funcionalismo público .

A proposta aprovada no Congresso também prevê um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados e finais de semana. O servidor poderá, no entanto, receber um valor equivalente em dinheiro, a título de indenização, sem pagar Imposto de Renda. Essa quantia poderá ultrapassar o teto.

Logo depois da aprovação do "pacote de bondades", a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse não ter participado de negociações sobre esse assunto no Congresso. Questionada pelo Estadão nesta segunda-feira, 9, Gleisi afirmou que ainda não conversou com Lula sobre o possível veto, mesmo porque os projetos ainda não chegaram ao Palácio do Planalto.

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